Pediu demissão ou foi demitida durante a gestação?

O trabalhador tem até dois anos após o término do contrato de trabalho para ingressar com uma ação trabalhista. Contudo, só pode reclamar valores e direitos referentes aos últimos cinco anos de trabalho. Esse prazo é conhecido como prescrição trabalhista e é essencial respeitá-lo para evitar a perda de direitos.

Para agir dentro do prazo, busque um advogado trabalhista imediatamente após identificar irregularidades.

Não.

A gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme previsto na Constituição Federal e na CLT.

Essa proteção existe para garantir segurança financeira e estabilidade emocional à gestante e ao bebê, impedindo dispensas arbitrárias ou sem justa causa.

No entanto, se a empresa comprovar justa causa, a demissão pode ocorrer. É fundamental que a gestante informe a gravidez ao empregador e guarde provas documentais, como exames médicos.

Procure um advogado especialista para entender melhor seus direitos e como proceder em caso de violação.

A licença-maternidade é de 120 dias, garantidos por lei, com pagamento integral do salário.

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem prorrogar esse período por mais 60 dias, totalizando 180 dias. Durante a licença, a gestante não pode ser obrigada a trabalhar nem sofrer descontos no salário.

É importante consultar o RH da empresa para verificar a possibilidade de extensão da licença. Caso enfrente dificuldades para garantir seu direito, consulte um advogado trabalhista para obter orientação e assegurar o cumprimento da legislação.

Sim.

A gestante tem direito de ser afastada de atividades consideradas insalubres durante a gravidez e a lactação.

A legislação busca proteger a saúde da gestante e do bebê, evitando exposições a agentes químicos, físicos ou biológicos que possam causar danos.

Caso a empresa não tenha como realocá-la em função compatível, a gestante poderá ser afastada, recebendo remuneração integral.

Se houver resistência do empregador, procure orientação jurídica com um advogado especializado e saiba como garantir seus direitos.

A licença-maternidade tem duração mínima de 120 dias, com estabilidade no emprego por até 5 meses após o parto. Empresas do Programa Empresa Cidadã podem estender o benefício para 180 dias.

A licença-paternidade, por sua vez, é de 5 dias pela legislação comum, podendo chegar a 20 dias em empresas aderentes ao programa. Ambos os benefícios são custeados pelo INSS.

Procure um advogado trabalhista para saber como solicitar e garantir seus direitos em casos de negativa do empregador.

Sim.

A gestante tem direito a se ausentar do trabalho para realizar consultas médicas e exames complementares, sem prejuízo do salário. A lei considera que o acompanhamento médico é essencial para garantir uma gestação saudável.

Para evitar problemas, é importante apresentar atestados ou justificativas que comprovem essas ausências.

Caso tenha dificuldades em exercer esse direito, busque auxílio de um advogado trabalhista para orientá-la sobre como proceder.

Ao retornar da licença-maternidade, a trabalhadora tem direito à estabilidade no emprego até o bebê completar cinco meses.

Além disso, é garantido o intervalo de 30 minutos, duas vezes ao dia, para amamentação até que a criança complete seis meses, podendo ser prorrogado se houver recomendação médica.

O empregador também deve garantir condições adequadas para o retorno, como flexibilidade nos horários e respeito às limitações.

Caso enfrente barreiras no cumprimento desses direitos, consulte um advogado para garantir a sua segurança no trabalho.

• Exame de Beta-HCG

  • Esse exame laboratorial detecta a gravidez e informa a data estimada da concepção. O Beta-HCG é amplamente aceito como prova inicial em questões trabalhistas e previdenciárias.

• Ultrassonografia Obstétrica

  • A ultrassonografia realizada no início da gravidez fornece dados precisos sobre a idade gestacional, sendo um documento essencial para comprovar a data estimada da concepção.

• Atestado Médico

  • Um médico pode emitir um atestado confirmando a gravidez e informando a data estimada de início com base nos exames realizados.

• Carteira de Pré-Natal

  • A carteira fornecida pelo sistema de saúde durante o acompanhamento pré-natal contém informações detalhadas sobre a gestação, incluindo o início do período gestacional.

• Prontuário Médico

  • Caso a gestante tenha realizado consultas médicas antes ou durante o início da gravidez, o prontuário pode servir como prova complementar.

Se os direitos da gestante forem desrespeitados, como demissão arbitrária ou negação de afastamento, a recomendação é buscar auxílio jurídico imediatamente. É possível registrar uma reclamação junto ao sindicato da categoria ou no Ministério Público do Trabalho.

Guardar provas, como documentos e mensagens, é essencial para fortalecer sua defesa.

Entre em contato com um advogado especializado para obter apoio e garantir que seus direitos sejam cumpridos.

Se houver questionamentos sobre a veracidade dos documentos apresentados, a gestante pode solicitar uma perícia médica por meio de um advogado ou diretamente no INSS. Essa perícia confirmará a data estimada da gravidez com base nos exames existentes.

É importante guardar cópias de todos os documentos apresentados e procurar auxílio jurídico em caso de dúvidas ou recusa por parte do empregador ou órgão previdenciário. Consulte um advogado especialista para garantir que seus direitos sejam assegurados.