Contrato de Trabalho Intermitente

Em que pese a criação do  contrato de trabalho intermitente ser, de certa forma, antigo, visto que foi instituída em nossa legislação trabalhista no final de 2017, no mercado de trabalho ainda não se nota o efetivo uso desta modalidade de contratação.

Esta possibilidade serve para aqueles casos onde o empregador necessita dos serviços do empregado, mas não de forma contínua. Ou seja, há períodos do ano onde o empregador não necessita dos serviços do empregado, e há períodos do ano onde o empregador precisa. Para esses casos específicos, o contrato de trabalho intermitente mostra-se interessante, tanto para empregado como para empregador. Visto que reduz os custos para o empregador e, ainda possibilita que o empregado tenha tempo livre para se dedicar à outra atividade.

Para ser válida essa modalidade de contratação existem várias regras. Destacam-se:

– Necessita registro na CTPS
– Período de inatividade de fato
– Permitir que o empregado preste serviços a outro empregador
– Convocação para o serviço com antecedência mínima de 72h
– O empregado faz jus a direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro, descanso semanal e hora extra
– O empregado não fica obrigado a prestar serviços sempre que convocado

Portanto, em que pese a contratação na modalidade intermitente seja interessante, é necessário que se faça com  responsabilidade , respeitando todos os requisitos da lei, para que a contratação seja válida.

A presente publicação é meramente informativa, não constituindo instrução. Sendo assim, para garantir seus direitos, procure advogado de sua confiança.

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