A promulgação da Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte (LGE), representou a maior reformulação legislativa do setor esportivo brasileiro nas últimas décadas. A norma unificou dispositivos antes espalhados em múltiplas leis, como a antiga Lei Pelé, e trouxe regras muito mais detalhadas sobre temas como: Para atletas profissionais, especialmente os de modalidades […]
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