Sabemos que muitos possuem dúvidas ou até mesmo não sabem o que é e como funciona a Revisão da Vida Toda. Por isso, neste post, vamos te ajudar nesse processo. Quer descobrir como funciona e se você tem direito à Revisão da Vida toda? Essa é uma dúvida muito comum, afinal de contas, ela foi aprovada recentemente e é uma novidade para muitos. Sumário de Conteúdo O que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida toda trata-se da inclusão no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida. Anteriormente a aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS, a partir de julho de 1994, já no plano real. Logo após à Reforma da Previdência, a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994. Por isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994. O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria. A Revisão da Vida Toda beneficia quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e tem contribuições para o INSS maiores antes de 1994, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994. Decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda No dia 1º de dezembro de 2022, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram a favor da tese da Revisão da Vida Toda, em dois julgamentos, sendo eles: no plenário virtual e no presencial. Como resultado, a votação foi bem acirrada entre os Ministro do STF, sendo 6 votos favoráveis e 5 desfavoráveis quanto à aplicação da Revisão. O julgamento no STF está relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, no qual a legislação alterou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário. Atualmente, a lei estabelece que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida sejam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, quem contribuiu para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário, contando a partir de 1994. Enquanto isso fará com que muitas aposentadorias e pensões sejam aumentadas, também pode prejudicar alguns beneficiários. Pois, dependendo do caso, a revisão pode baixar o valor da aposentadoria. Portanto, é muito importante que você tenha alguém especializado cuidando do assunto e te auxiliando em tudo que for necessário. Quem tem direito à Revisão da Vida Toda? Os aposentados que tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. • Aposentadoria por tempo de contribuição; • Aposentadoria por idade; • Aposentadoria Especial; • Aposentadoria por invalidez • Auxílio Acidente; • Auxílio Doença Previdenciário; • Pensionistas do INSS (dependentes de segurados que faleceram e recebem pensão por morte). O foco deve estar naqueles segurados que tenham as maiores contribuições anteriores a julho de 1994, pois rompendo a barreira inicial do Período Básico de Cálculo (PBC) em julho de 1994 teriam a média das contribuições (salário-de-benefício) maiores do que se apurados conforme a regra geral vigente. Mas lembre-se: é necessário ter contribuído antes de julho de 1994. Quais documentos são necessários para a Revisão da Vida Toda? Atualmente, os documentos básicos para ajuizamento da Revisão da Vida Toda são os seguintes: Advogado especialista em aposentadoria Em suma, sempre será necessário a realização de cálculo, considerando os novos salários de contribuições anteriores a julho de 94, para saber se será vantajoso solicitar a revisão. Portanto, para isso é necessário o auxílio de um especialista: alguém que irá te guiar em todo processo, desde verificar se você possui ou não o direito à Revisão da Vida toda, até realizar o cálculo e analisar se realmente irá compensar, do contrário, poderá fazer o pedido e passar a receber menos. Desse modo, buscando ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário, ele irá te oferecer a assistência necessária para obter a melhor aposentadoria possível, realizando, inclusive, planejamento previdenciário. Conclusão Por fim, fica claro que a Revisão da Vida Toda pode oferecer benefícios à muitos brasileiros aposentados, porém, antes de entrar com a revisão na Justiça, é fundamental que você procure saber mais sobre o assunto. E, principalmente, procure por um advogado especialista no assunto. Aqui, na FFM Advogados, temos a Dra. Fabiana Vansan, especialista em direito previdenciário e coordenadora deste setor. Dessa forma, ter um profissional de confiança e qualificado faz toda diferença nesse processo: você estará assegurado de todos os seus direitos e evitará dores de cabeça. Clique aqui e agende uma consulta com a Dra. Fabiana. Ela irá tirar todas suas dúvidas e encontrar a melhor forma para você garantir o seu benefício.
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