Como funciona a pensão na gravidez?

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PENSÃO ALIMENTICIA PARA GESTANTES

Mulheres grávidas possuem direito a receber pensão durante a gestação, o que é assegurado pela Lei 11.804/2008.

A lei permite que a gestante entre na justiça para garantir o direito de receber pensão para custear gastos adicionais decorrentes da gestação, tais como assistência médica, internações, alimentação, parto e medicamentos.

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Importante dizer que o recebimento dos alimentos gravídicos não exige a comprovação da paternidade, apenas a existência de indícios que levem a crer que o sujeito é o pai da criança.  Sendo assim, o suposto pai deve arcar com parte das despesas, juntamente com a mulher grávida, na proporção de seus recursos.

Toda e qualquer mulher grávida que necessite de ajuda financeira durante o período de gestação, e não tenha o apoio do pai da criança, pode recorrer à Justiça para receber o benefício.

QUEM TEM DIREITO A PENSÃO NA GRAVIDEZ?

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Conforme o artigo 20 da Lei de Alimentos Gravídicos, o pagamento da pensão alimentícia durante a gestação tem como objetivo custear:

– assistência médica e psicológica; – alimentação especial; – internações; – exames complementares; – parto; – medicamentos e prescrições médicas indispensáveis à gestante; – entre outras necessidades consideradas pertinentes pelo juiz.

ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DA FAMÍLIA

Aqui na FFM Advogados, temos a especialista Beatriz Moreno, que poderá te auxiliar e informar os seus direitos, explicando como funciona a pensão durante a gestação.

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