O que é direito desportivo?

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DIREITO DESPORTIVO

o Direito desportivo é o ramo do direito que cuida da regulamentação das relações jurídicas no âmbito dos esportes e das entidades esportivas, direito social garantido no art. 217, §3º da Constituição Federal.

Ele é responsável por regular questões como o direito de participação em competições esportivas, o direito à livre escolha dos clubes esportivos, a realização de jogos esportivos, a propriedade intelectual relacionada ao esporte e o direito de transmissão de jogos esportivos.

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Todavia, o direito desportivo também trata de assuntos como doping, violência no campo de jogo, julgamentos internos e ações judiciais.

A resposta é: sim. Diferentemente dos trabalhadores/empregados comuns, os atletas assinam um contrato de trabalho específico (Contrato Especial de Trabalho Desportivo).

EXISTE UM CONTRATO ESPECÍFICO PARA ATLETAS?

Este contrato é diferente dos demais contratos de trabalho porque inclui termos e condições especiais para refletir a natureza única do trabalho de atletas profissionais, tais como a regra de salário mínimo, a regulamentação dos horários de treinos, os direitos de imagem e a responsabilização pelos resultados.

ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DESPORTIVO

Aqui na FFM Advogados contamos com o especialista em Direito Desportivo, Vinícius Fonseca.