Descubra como a lei Pelé e o direito desportivo podem impactar na sua carreira de atleta profissional.
Neste mês de fevereiro celebramos o dia do atleta profissional, por isso, neste artigo trouxemos algumas informações sobre direito desportivo que podem ser úteis para que você, atleta, garanta todos os seus direitos.
Sumário de Conteúdo
- O que é direito desportivo?
- A importância do esporte para a sociedade
- O que é a Lei Pelé?
- Existe um contrato específico para atletas?
- Onde encontrar um advogado desportivo?
O que é direito desportivo?
Em primeiro lugar, o Direito desportivo é o ramo do direito que cuida da regulamentação das relações jurídicas no âmbito dos esportes e das entidades esportivas, direito social garantido no art. 217, §3º da Constituição Federal.
Ele é responsável por regular questões como o direito de participação em competições esportivas, o direito à livre escolha dos clubes esportivos, a realização de jogos esportivos, a propriedade intelectual relacionada ao esporte e o direito de transmissão de jogos esportivos.
Todavia, o direito desportivo também trata de assuntos como doping, violência no campo de jogo, julgamentos internos e ações judiciais.
A importância do esporte para a sociedade
A princípio, o termo “indústria do esporte” se refere ao conjunto de atividades econômicas relacionadas com a produção e o consumo do esporte e de atividades físicas similares, englobando tanto os mercados primários como os secundários.
No cálculo do volume de receitas geradas pelo esporte (seja este uma atividade de lazer, amadora ou profissional) também se incluem aquelas relacionadas com a construção de instalações esportivas, com o transporte e hospedagem de atletas, ou com outros serviços de apoio.
Por exemplo, quando os economistas falam em “PIB do esporte”, estão se referindo à renda gerada em um conjunto diversificado de ramos econômicos.
Contudo, um estudo realizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em parceria com a consultoria EY, apontou que o esporte movimenta um total de R$ 52,9 bilhões na economia do país, o que representa 0,72% do total do Produto Interno Bruto (PIB).
E vale lembrar que não é apenas o futebol em si, mas a indústria do esporte como um todo e tudo que ela engloba. A classe de atletas profissionais desempenham um papal fundamental em nossa sociedade e é preciso dar importância e visibilidade para todos eles, e claro, assegurar que seus direitos sejam preservados como os de um trabalhador convencional.
O que é a Lei Pelé?
A Lei Pelé foi sancionada em 1998 e veio para instituir normas para diversos assuntos referentes à condução do esporte no Brasil.
E ao contrário do que muitos pensam, a lei não garante direitos apenas aos jogadores e jogadoras de futebol, mas sim, a todos atletas profissionais.
Nesse sentido, a lei trata de assuntos que vão desde o contrato de trabalho do atleta profissional até repasses de recursos e controle de dopagem (doping).
Dentre os principais tópicos cobertos pela atual redação da Lei Pelé, temos:
- A prática desportiva profissional;
- Disciplina o controle de dopagem, ou doping;
- Os princípios fundamentais do esporte;
- O funcionamento do Sistema Brasileiro do Desporto;
- A Justiça Desportiva.
No mais, o principal objetivo da Lei Pelé é garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento de uma carreira de sucesso, por isso, é de grande importância que tanto o atleta quanto seu empresário estejam atentos à lei.
Dessa forma, conseguem garantir o total entendimento sobre a legislação e a adoção das melhores estratégias.
Existe um contrato específico para atletas
A resposta é: sim. Diferentemente dos trabalhadores/empregados comuns, os atletas assinam um contrato de trabalho específico (Contrato Especial de Trabalho Desportivo).
Ou seja, o Contrato Especial de Trabalho Desportivo é um contrato de trabalho específico aplicável a atletas profissionais. Criado para assegurar que os direitos trabalhistas de atletas profissionais sejam plenamente protegidos e para proporcionar um tratamento equitativo para todas as partes envolvidas.
Este contrato é diferente dos demais contratos de trabalho porque inclui termos e condições especiais para refletir a natureza única do trabalho de atletas profissionais, tais como a regra de salário mínimo, a regulamentação dos horários de treinos, os direitos de imagem e a responsabilização pelos resultados.
Além disso, o contrato também define as responsabilidades dos empregadores em relação aos atletas, incluindo a obrigação de fornecer seguro médico e de lesões, bem como o direito a folgas para recuperação e descanso.
Onde encontrar um advogado desportivo
Dessa forma, é importante que atletas tenham assessoria de um advogado especialista na área do Direito Desportivo, para que se assegure de todos os direitos e deveres de ambas as partes.
Aqui na FFM Advogados contamos com o especialista em Direito Desportivo, Vinícius Fonseca. Entre em contato através >> deste link << e agende uma conversa para entender melhor sobre o que fazer e como podemos te ajudar.
Por fim, desejamos a todos os atletas um Feliz Dia do Atleta Profissional, comemorado dia 10/02, vocês são fonte de inspiração, dedicação e força!
