Advogados especialistas em Direito do Consumidor.

O atraso na entrega de produtos é uma das reclamações mais comuns entre os consumidores. Quando o fornecedor não cumpre o prazo prometido, você tem direito a escolher entre três opções: o cumprimento forçado da entrega, o recebimento de um produto equivalente ou o cancelamento da compra com a devolução total do valor pago.

Além disso, você pode buscar indenização por danos morais ou materiais caso o atraso cause prejuízos adicionais. Se o fornecedor não resolver o problema amigavelmente, consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor para assegurar seus direitos.

Se o produto apresentar defeito, o consumidor tem o direito de exigir o reparo ou a substituição do item. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Caso isso não ocorra, você pode optar pela devolução do dinheiro ou abatimento proporcional no preço.

Produtos essenciais, como eletrodomésticos indispensáveis, podem ter soluções mais rápidas. Procure um advogado se o fornecedor recusar a atender suas solicitações ou agir de forma inadequada.

>> Saiba mais em nosso blog

Golpes em compras online são frequentes e podem causar grandes prejuízos. Se você foi vítima de fraude, entre em contato com a administradora do cartão ou o banco imediatamente para bloquear a transação. Registre um boletim de ocorrência e reúna provas, como e-mails e mensagens.

Você pode buscar ressarcimento junto ao site responsável ou até mesmo do intermediador do pagamento. Contrate um advogado para avaliar o caso e buscar indenizações, se aplicável.

O overbooking ocorre quando uma companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade do voo. Nesse caso, você tem direito a reacomodação em outro voo, assistência material (alimentação, hospedagem e transporte), ou reembolso integral do bilhete.

Se o problema causar danos morais, como perda de compromissos importantes, você pode pleitear indenização. Procure um advogado especializado em Direito do Consumidor para obter reparação adequada.

A negativação indevida ocorre quando o nome do consumidor é inserido em cadastros restritivos sem justificativa legal. Nesse caso, você tem direito à retirada imediata da restrição e à reparação por danos morais.

É essencial guardar documentos que provem a negativação, como extratos ou notificações, e buscar a regularização diretamente com o credor. Um advogado pode ajudá-lo a garantir a exclusão do seu nome e a reparação financeira.

Se seus dados pessoais forem vazados por uma empresa, você deve ser notificado imediatamente, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, pode buscar indenização por danos sofridos, especialmente se o vazamento resultou em golpes ou prejuízos financeiros.

Registre o caso junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e reúna provas do impacto. Contrate um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a empresa seja responsabilizada.

Toda oferta anunciada deve ser cumprida, conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. Caso a empresa não honre a promoção, você pode exigir o cumprimento forçado ou optar pelo cancelamento da compra.

Guarde prints, anúncios ou materiais publicitários como prova. Consulte um advogado para agir judicialmente, se necessário.

Serviços de assinatura digital devem permitir o cancelamento a qualquer momento, sem impor multas abusivas. A empresa também deve informar claramente as condições de renovação e as políticas de cancelamento no contrato.

Se enfrentar dificuldades, registre reclamações nos canais da empresa e, se necessário, recorra a um advogado para garantir que não haja prejuízos indevidos.