Advogados especialistas em Direito de Família.

A partilha de bens depende do regime de bens adotado no casamento. No regime de comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente, enquanto no regime de separação total cada cônjuge mantém o que está em seu nome.

Se houver disputas, é possível buscar auxílio judicial para garantir uma divisão justa.

Procure um advogado especializado para assegurar que seus direitos patrimoniais sejam respeitados.

A pensão alimentícia pode ser solicitada por filhos, cônjuges, ex-cônjuges e até parentes em linha reta (como pais idosos). O valor é calculado com base no princípio da proporcionalidade, considerando as necessidades do beneficiário e a capacidade de pagamento do responsável.

Em caso de inadimplência, medidas legais como penhora ou prisão podem ser aplicadas.

Consulte um advogado para garantir ou revisar o valor devido.

Na guarda compartilhada, ambos os pais dividem a responsabilidade pelas decisões importantes da vida do filho, mesmo que ele resida predominantemente com um deles. Esse modelo é o preferido pela lei, pois busca o melhor interesse da criança.

É possível ajustar a convivência conforme as necessidades familiares.

Procure orientação jurídica para formalizar o acordo e garantir o equilíbrio na divisão das responsabilidades.

Alienação parental ocorre quando um dos genitores interfere na relação do filho com o outro genitor, causando distanciamento ou rejeição. Essa prática é prejudicial à saúde emocional da criança e pode levar a sanções legais ao responsável.

Se houver indícios de alienação, é possível recorrer ao Judiciário para proteger os laços familiares.

Um advogado pode ajudar a identificar e combater essas práticas.

A união estável pode ser reconhecida judicialmente ou por meio de escritura pública em cartório, desde que haja comprovação da convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição familiar.

Esse reconhecimento garante direitos como partilha de bens e pensão alimentícia.

Consulte um advogado para formalizar a união e proteger seus direitos.

A adoção exige que os pretendentes sejam cadastrados no sistema nacional de adoção e participem de um processo de avaliação. Após a aprovação, os interessados são habilitados a adotar crianças e adolescentes compatíveis com seu perfil.

O acompanhamento jurídico pode agilizar e facilitar o processo, evitando complicações legais.

Procure um advogado especializado para orientá-lo em todas as etapas da adoção

O planejamento sucessório envolve a organização antecipada da divisão de bens por meio de testamentos, doações ou outras estratégias legais. Ele ajuda a evitar disputas entre herdeiros e reduz custos com impostos e processos judiciais.

Com a orientação correta, é possível garantir que a vontade do titular do patrimônio seja respeitada.

Consulte um advogado para elaborar um plano sucessório eficaz e seguro.

Vítimas de violência doméstica podem solicitar medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor, guarda provisória dos filhos e suspensão de visitas.

A denúncia pode ser feita em delegacias especializadas ou diretamente ao Judiciário.

É fundamental buscar apoio jurídico e psicológico para superar a situação.

Um advogado pode orientá-lo sobre os direitos e medidas legais disponíveis

Sim, os avós podem ser chamados a prestar alimentos de forma subsidiária, ou seja, quando os pais não têm condições de suprir as necessidades dos filhos. Essa obrigação é limitada à proporção de suas possibilidades financeiras.

Esse pedido deve ser formalizado judicialmente.

Procure um advogado para analisar a viabilidade do pedido e garantir uma solução justa.

A divisão de bens em união estável segue as mesmas regras do regime de comunhão parcial de bens, caso não tenha sido definido outro regime. Isso significa que os bens adquiridos durante a convivência são partilhados igualmente.

Se houver controvérsias, o processo judicial pode ser necessário para resolver a questão.

Consulte um advogado para garantir seus direitos e evitar prejuízos.