Advogados especialistas em Direito do Trabalho.

O trabalhador tem até dois anos após o término do contrato de trabalho para ingressar com uma ação trabalhista. Contudo, só pode reclamar valores e direitos referentes aos últimos cinco anos de trabalho. Esse prazo é conhecido como prescrição trabalhista e é essencial respeitá-lo para evitar a perda de direitos.

Para agir dentro do prazo, busque um advogado trabalhista imediatamente após identificar irregularidades.

Primeiramente, quando ocorre um acidente de trabalho e o empregado se encontra impossibilitado de exercer suas funções, pelos 15 primeiros dias o empregador quem arca com o salário, sendo os demais dias de afastamento remunerado pelo INSS.

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O trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho em casos como:

• Salários atrasados ou verbas rescisórias não pagas;
• Não pagamento de horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade;
• Assédio moral ou sexual;
• Rescisão de contrato sem pagamento dos direitos devidos.
  A ação pode ser individual ou coletiva, dependendo do caso. É importante reunir documentos, contratos e registros para comprovar as irregularidades.

  Entre em contato com um escritório de advocacia trabalhista para avaliar o seu caso e defender seus direitos.

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações repetitivas de humilhação, constrangimento ou isolamento, como:

• Críticas exageradas ou públicas;
• Exigências abusivas e metas impossíveis;
• Exclusão de atividades importantes ou sociais no ambiente de trabalho.
  Essa conduta é ilegal e pode causar danos psicológicos graves. O trabalhador pode buscar indenização e, em casos extremos, solicitar rescisão indireta do contrato.
  
  Consulte um advogado trabalhista para saber como registrar e denunciar casos de assédio moral.

A licença-maternidade tem duração mínima de 120 dias, com estabilidade no emprego por até 5 meses após o parto. Empresas do Programa Empresa Cidadã podem estender o benefício para 180 dias.

A licença-paternidade, por sua vez, é de 5 dias pela legislação comum, podendo chegar a 20 dias em empresas aderentes ao programa. Ambos os benefícios são custeados pelo INSS.

Procure um advogado trabalhista para saber como solicitar e garantir seus direitos em casos de negativa do empregador.

Horas extras devem ser calculadas com acréscimos sobre a hora normal:

• 50% em dias úteis;
• 100% em domingos e feriados.
  Por exemplo, se a hora normal de trabalho é R$ 20,00, a hora extra em dia útil será R$ 30,00, e em feriados, R$ 40,00. O cálculo deve considerar a quantidade exata de horas extras realizadas e seu impacto em outros benefícios, como FGTS e INSS.
  
  Para conferir se os valores estão corretos, consulte um escritório especializado em Direito do Trabalho.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Saque do FGTS;
• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos);
• Férias vencidas e proporcionais;
• 13º salário proporcional.
  Esses direitos garantem que o trabalhador tenha um suporte financeiro enquanto busca uma nova colocação.
  
  Procure um advogado para conferir se sua rescisão foi feita corretamente e para defender seus direitos, se necessário.

Alternar conteúdo

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do vínculo, como:

• Não pagamento de salários;
• Exigência de tarefas além da capacidade física do trabalhador;
• Condições insalubres sem equipamentos de proteção;
• Assédio moral ou sexual.
  Essa forma de rescisão dá ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo multa de 40% do FGTS. É fundamental documentar as ocorrências para embasar a ação.
  
  Busque orientação jurídica com um advogado trabalhista em Ribeirão Preto para analisar o seu caso.