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Sim, desde que estejam inseridos em uma relação que configure vínculo empregatício nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que, se o jogador cumpre jornada fixa, está subordinado à organização, recebe remuneração e atua com pessoalidade e não eventualidade, há indícios claros de relação de emprego. Nestes casos, a formalização por meio da assinatura da carteira é obrigatória por lei.

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A contratação por pessoa jurídica (PJ) ou como microempreendedor individual (MEI) é comum no cenário dos eSports, mas muitas vezes é usada de forma irregular. Mesmo com CNPJ, se a relação entre o jogador e a organização tiver características de vínculo empregatício, ela poderá ser judicialmente reconhecida como tal, e a empresa será obrigada a pagar todos os direitos trabalhistas retroativos.

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Sim, desde que o vínculo seja reconhecido como celetista (CLT). Nestes casos, o jogador tem direito ao décimo terceiro salário, férias remuneradas com adicional de um terço e demais benefícios previstos na legislação trabalhista. Caso atue como PJ, esses direitos não são automáticos e só serão válidos se estiverem expressamente previstos em contrato.

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A jornada de trabalho, quando o vínculo é celetista, deve respeitar os limites legais: até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com pausas para descanso e alimentação. Jornadas excessivas, sem controle e sem períodos adequados de repouso, podem ser consideradas abusivas e gerar indenizações. Mesmo nos casos de prestação de serviços como PJ, há limites razoáveis que precisam ser respeitados.

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Sim. O contrato escrito é essencial para proteger os direitos e deveres de ambas as partes, seja em uma relação de emprego (CLT) ou de prestação de serviços (PJ). Nele devem constar cláusulas sobre remuneração, duração do vínculo, uso de imagem, premiações, responsabilidades e penalidades. A ausência de contrato deixa o jogador vulnerável a abusos e descumprimentos.

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