Divórcio em cartório: requisitos, custos e prazo

Quando um casamento chega ao fim, o último desejo de quase todo mundo é enfrentar um processo longo, caro e cheio de audiências. Para alguns casais, o divórcio em cartório é uma alternativa.

A boa notícia é que existe um caminho bem mais simples: o divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial.

Nele, o casal resolve tudo por meio de uma escritura pública, sem passar por juiz.

Em muitos casos, o divórcio fica pronto em poucos dias e custa uma fração do que se gastaria na Justiça.

Mas será que o seu caso se encaixa? E se houver filhos pequenos? E se houver imóveis, carro ou dívidas? Quais documentos levar? Quanto custa e quanto tempo demora?

Neste guia, explicamos tudo em linguagem simples: quando o divórcio em cartório é possível, quais são os documentos, quanto custa (com valores de referência para São Paulo) e qual é o prazo.

Você também vai ver o que mudou nos últimos anos, principalmente nas regras para casais com filhos, e o que fazer quando o cartório não é a opção certa.

Sumário de Conteúdo

• Quando é possível fazer divórcio em cartório?
• Divórcio em cartório com filhos menores: é possível?
• Quando NÃO é possível divorciar em cartório?
• Dá para fazer divórcio online?
• Partilha de bens no divórcio em cartório
• Pensão e nome: o que mais pode ser decidido na escritura?
• Documentos necessários para o divórcio em cartório
• Quanto custa o divórcio em cartório em 2026?
• Quanto tempo demora o divórcio em cartório?
• Divórcio em cartório x divórcio judicial: comparação
• Advogado especialista em divórcio e direito de família

Quando é possível fazer divórcio em cartório?

Para o divórcio em cartório dar certo, é preciso preencher alguns requisitos.

Veja os principais:

1. Os dois precisam estar de acordo

O divórcio extrajudicial é consensual. Isso significa que ambos querem se divorciar e concordam com os termos: divisão dos bens (ou decisão de deixar a partilha para depois), pensão entre os cônjuges (se houver) e uso do sobrenome de casado.

Se só um quer o divórcio, ou se existe briga sobre qualquer ponto relevante, o cartório não é possível.

2. Os dois precisam ser capazes

Os cônjuges precisam ser maiores de 18 anos e capazes (ou, no caso de menores emancipados, capazes para os atos da vida civil). Quando um dos cônjuges é considerado incapaz, o divórcio precisa passar pela Justiça, em regra.

3. É obrigatório ter advogado

O tabelião não faz a escritura sem que as partes estejam assistidas por advogado ou defensor público. É possível que um mesmo advogado represente os dois, desde que não haja conflito de interesses e que ambos concordem. Se preferir, cada um pode contratar o seu próprio profissional.

O advogado orienta o casal, redige a minuta da escritura e acompanha o ato no cartório. Ele ajuda a evitar erros que poderiam custar caro depois, principalmente na partilha de bens.

4. Não há exigência de tempo mínimo de casamento

Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não existe mais prazo mínimo para se divorciar. Também não é preciso fazer “separação” antes. Pode divorciar-se quem se casou há uma semana ou há quarenta anos, desde que esteja de acordo com o cônjuge.

5. A situação dos filhos precisa estar regularizada

Esse é o ponto que mais gera dúvida, e por isso vamos explicá-lo com calma na próxima seção.

Divórcio em cartório com filhos menores: é possível?

Durante muito tempo, a regra era clara: casais com filhos menores ou incapazes não podiam se divorciar em cartório.

A lei exigia que o divórcio passasse pelo juiz e pelo Ministério Público, para proteger os interesses das crianças.

Isso mudou com a Resolução CNJ nº 571/2024, que alterou a Resolução 35/2007.

Hoje, o divórcio em cartório é possível mesmo quando há filhos menores ou incapazes, desde que as questões relacionadas a eles já estejam resolvidas judicialmente.

Na prática, o casal precisa ter antes uma decisão da Justiça (normalmente uma sentença que homologa um acordo) definindo:

• Guarda dos filhos;
• Regime de convivência (visitas, feriados, férias);
• Pensão alimentícia.

Essa decisão deve ter passado pela análise do Ministério Público, que é quem fiscaliza os interesses de crianças e adolescentes.

Depois de pronta e com trânsito em julgado, o casal leva uma cópia ao cartório, e o divórcio em si (e, se for o caso, a partilha de bens) pode ser feito por escritura.

Por que esse caminho “em duas etapas” pode valer a pena?

Pode parecer trabalhoso resolver primeiro a questão dos filhos na Justiça e depois ir ao cartório.

Mas, em muitos casos, é uma boa estratégia: o processo que trata só de guarda, convivência e pensão costuma ser mais simples e rápido do que um divórcio completo com discussão de bens, e o resto do divórcio (inclusive a partilha) fica ágil no cartório.

Porém, é importante saber que cada caso é único.

Dependendo da situação (por exemplo, se o casal já tem acordo, se há bens a partilhar, se há conflito), pode ser mais prático fazer tudo na Justiça.

Um advogado de família consegue avaliar qual é o caminho mais vantajoso.

E se a esposa estiver grávida?

A gravidez exige cuidados especiais, porque os direitos do bebê que vai nascer também precisam ser protegidos.

Nesse caso, é indispensável conversar com um advogado antes de decidir pelo cartório, para verificar se o procedimento é possível e como organizar guarda e pensão.

Filhos maiores e capazes

Se os filhos já são maiores de idade e capazes, não há qualquer restrição: o casal pode se divorciar em cartório normalmente. A pensão ou questões patrimoniais envolvendo filhos adultos podem ser tratadas por acordo, se for o caso.

Quando NÃO é possível divorciar em cartório?

Há situações em que o cartório simplesmente não é o caminho. As principais são:

• Um dos cônjuges não quer se divorciar ou não concorda com as condições. Nesse caso, é preciso entrar com ação de divórcio na Justiça. O divórcio é um direito: se um quer, o outro não pode impedir, mas a via será judicial.
• Há filhos menores ou incapazes e as questões sobre eles ainda não foram decididas pela Justiça.
• Um dos cônjuges é incapaz e não está regularmente representado nos termos exigidos.
• Há disputa sobre bens, dívidas, pensão ou outro ponto importante e não se chegou a um acordo.
• Situações de violência doméstica. Quando há violência, o mais seguro é buscar orientação jurídica especializada e, se necessário, medidas protetivas. Isso normalmente envolve o Judiciário.
• O cônjuge está em local desconhecido. Sem a presença (ou procuração) dos dois, não há como assinar a escritura.

E o “divórcio unilateral” em cartório?

Você já deve ter ouvido falar do chamado divórcio unilateral ou divórcio impositivo, em que um dos cônjuges pediria o divórcio diretamente no cartório, apenas notificando o outro.

A ideia existe e tem projeto de lei em discussão, mas hoje não é permitida em cartório no Brasil.

O CNJ já recomendou que os tribunais não criem esse procedimento sem previsão legal.

Então, se o seu ex-cônjuge não colabora, não aparece ou se recusa a assinar, o caminho é a Justiça.

Nesse caso, o juiz pode até decretar o divórcio rapidamente, de forma provisória, enquanto os outros assuntos (como bens e pensão) são discutidos.

Também aqui, um advogado de família faz muita diferença.

Dá para fazer divórcio online?

Sim. Desde os provimentos do CNJ que criaram o e-Notariado, os atos notariais podem ser realizados por videoconferência, com certificado digital notarizado, inclusive o divórcio consensual.

Isso é muito útil para quem mora em cidades diferentes ou até no exterior.

Alguns pontos importantes:

• É preciso obter o certificado digital notarizado do e-Notariado, o que normalmente é feito por videoconferência com o cartório;
• O advogado também participa do ato de forma digital;
• Cada cartório tem suas próprias regras de agendamento e de documentos, então vale consultar antes;
• Quem está fora do Brasil pode, em alguns casos, usar uma procuração feita em consulado brasileiro, para que o advogado ou outra pessoa assine em seu nome.

Partilha de bens no divórcio em cartório

Muita gente acha que, se houver bens, é preciso ir à Justiça.

Não é verdade.

O divórcio em cartório pode ser feito com partilha de bens, desde que o casal esteja de acordo. Existem três cenários comuns.

1. Divórcio sem partilha (ou sem bens)

Se o casal não tem bens a dividir, ou prefere deixar essa discussão para depois, a escritura trata apenas do divórcio. Esse é o caso mais simples e barato.

2. Divórcio com partilha na própria escritura

O casal define, na escritura, quem fica com cada bem: imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, participações em empresas. A escritura funciona como documento para transferir os bens, e os imóveis precisam ser registrados no cartório de registro de imóveis.

3. Divórcio agora, partilha depois

É possível se divorciar primeiro e deixar a partilha para outro momento, seja por escritura posterior, seja judicialmente, se não houver acordo. A escritura deve registrar que a partilha será feita depois. Mas atenção: enquanto não há partilha, os bens ficam em uma espécie de “condomínio” entre os ex-cônjuges, e isso pode gerar conflitos e dificuldades para vender ou financiar.

Como a partilha depende do regime de bens

O que cada um tem direito depende do regime de bens do casamento:

• Comunhão parcial (o mais comum, quando não há pacto antenupcial): em regra, os bens adquiridos durante o casamento pertencem aos dois, em partes iguais; os bens anteriores ao casamento e as heranças e doações recebidas por um dos cônjuges não entram na divisão.
• Comunhão universal: quase todos os bens, inclusive os anteriores ao casamento, pertencem aos dois.
• Separação de bens: cada um mantém o que é seu, ressalvadas situações específicas.
• Participação final nos aquestos: regime menos comum, com regras próprias.

Se o casal tem pacto antenupcial, o documento deve ser apresentado ao cartório. Como a partilha pode ser complicada, um advogado é essencial para calcular o que cada um tem direito e evitar prejuízos.

Imposto na partilha: cuidado com a divisão desigual

Se a partilha for igualitária (cada um fica com o que corresponde à sua parte), em regra não há imposto de transmissão.

Mas se um cônjuge ficar com mais do que a sua parte, a diferença pode ser considerada doação (e gerar ITCMD, que em São Paulo é de 4% em 2026) ou, em algumas situações, compra e venda (com ITBI). Por isso, planejar a divisão com apoio jurídico evita gastos desnecessários.

Dívidas também entram na conversa

Financiamentos, empréstimos e cartões de crédito em nome do casal precisam ser considerados.

Combinar quem paga o quê é importante, porque a escritura não tem poder de mudar o que o banco exige.

Se o imóvel financiado ficar com um só, pode ser necessário negociar com o banco a mudança do contrato.

Pensão e nome: o que mais pode ser decidido na escritura?

Na escritura de divórcio, o casal também pode definir:

• Pensão alimentícia entre os cônjuges, quando um deles precisa de ajuda financeira por um período ou, em casos excepcionais, de forma mais longa. Muitas vezes, os ex-cônjuges dispensam a pensão, e isso fica registrado;
• Uso do sobrenome: quem adotou o sobrenome do outro pode manter o nome de casado ou voltar ao nome de solteiro. Essa escolha é de quem adotou o sobrenome;
• Outros ajustes, como quem fica na casa por um tempo, a divisão de despesas até a venda de um imóvel e prazos para entrega de bens.

Quanto mais claro e detalhado for o acordo, menos chance de conflitos no futuro.

Documentos necessários para o divórcio em cartório

Os documentos exatos variam de cartório para cartório, mas, em geral, são estes:

Dos dois cônjuges

• Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF de cada um;
• Certidão de casamento atualizada (emitida recentemente, geralmente com validade de até 90 dias no cartório de notas; confirme com o cartório escolhido);
• Comprovante de residência de cada um;
• Pacto antenupcial, se existir (e a certidão de registro dele);
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
• Decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão dos filhos menores ou incapazes, com trânsito em julgado, nos casos da Resolução 571/2024;
• Documentos pessoais do advogado, com número da OAB e procuração, se for o caso.

Se houver partilha de bens

• Imóveis: certidão de matrícula atualizada, comprovante de IPTU, certidões negativas e, para imóveis financiados, contrato e saldo devedor;
• Veículos: documento do veículo (CRLV) e comprovante de pagamento do IPVA e de licenciamento, se necessário;
• Contas e investimentos: extratos que mostrem os valores a dividir;
• Empresas: contrato social, últimas alterações e balanços, quando a empresa estiver na partilha;
• Dívidas: contratos e comprovantes de saldo, quando forem partilhadas.

Sobre o nome

• Se alguém for voltar ao nome de solteiro, é bom levar a certidão de nascimento ou o documento que comprove o nome anterior.

Dica de ouro: antes de juntar tudo, converse com o cartório escolhido e com o seu advogado. Alguns pedem documentos adicionais, e isso evita viagens desnecessárias.

Quanto custa o divórcio em cartório em 2026?

O custo total é a soma de alguns itens: os emolumentos do cartório, os honorários do advogado, as certidões e, quando houver partilha, os custos de registro e eventuais impostos.

Emolumentos do cartório (escritura)

Em São Paulo, os emolumentos são tabelados por lei estadual e calculados com base na UFESP, que em 2026 vale R$ 38,42. Para uma escritura de divórcio sem partilha de bens, o valor de referência em 2026 é de cerca de R$ 615, e na capital paulista ainda pode haver o acréscimo do ISS do município. Os valores são os mesmos em qualquer cartório do estado, mas o ISS pode variar conforme a cidade.

Se houver partilha de bens, o cálculo passa a considerar o valor dos bens partilhados, e os emolumentos sobem de acordo com a tabela. Peça sempre um orçamento oficial ao cartório.

Honorários de advogado

Os honorários são livres, mas seguem como referência a tabela da OAB. Em casos simples, sem partilha complexa, é comum encontrar valores que variam de alguns milhares de reais, e eles aumentam quando há imóveis, empresas, filhos ou necessidade de processo prévio. Consulte a tabela da OAB-SP e peça orçamento por escrito.

Certidões e outros custos

• Certidão de casamento atualizada: custo de algumas dezenas a pouco mais de cem reais, dependendo do cartório e da região;
• Averbação e novas certidões: pequenas taxas cobradas pelo registro civil;
• Registro de imóveis: se houver imóvel na partilha, haverá emolumentos do cartório de registro de imóveis, que dependem do valor;
• Impostos: ITCMD ou ITBI, quando a partilha não for igualitária ou envolver transferência onerosa.

Divórcio gratuito: existe?

Sim. Quem declarar não ter condições de pagar os emolumentos pode ter direito à gratuidade da escritura de divórcio, conforme a lei. O cartório pode pedir uma declaração de hipossuficiência e comprovantes. Quem não pode pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública, que também atua nesses casos.

Tabela: exemplo de custos do divórcio em cartório em São Paulo

A tabela abaixo mostra uma estimativa de custos para três cenários comuns. Os valores de cartório são de referência para 2026 (sem ISS) e os demais são estimativas, que variam de caso a caso.

Importante: não inclui custas e honorários do processo judicial prévio sobre os filhos, quando necessário, nem eventuais impostos. Sempre peça orçamento detalhado antes de contratar.

Quanto tempo demora o divórcio em cartório?

O prazo do divórcio em cartório é bem curto quando comparado ao judicial. De forma geral:

• Preparo dos documentos e da minuta: de 1 a 7 dias, dependendo da rapidez em reunir tudo;
• Assinatura da escritura: no mesmo dia do agendamento, em uma sessão curta;
• Averbação no registro civil: alguns dias úteis;
• Registro da partilha de imóveis: pode levar mais tempo, de alguns dias a algumas semanas, dependendo do cartório de registro e das exigências.

Na prática, um divórcio simples costuma ser concluído em poucos dias a algumas semanas.

Já o divórcio judicial, mesmo consensual, pode levar meses, e litigioso, até anos.

O que mais atrasa o divórcio em cartório não é o cartório em si, e sim a falta de documentos, a falta de acordo e a necessidade de resolver antes a questão dos filhos na Justiça.

Por isso, a organização no começo faz toda a diferença.

Divórcio em cartório x divórcio judicial: comparação

Advogado especialista em divórcio e direito de família

O divórcio em cartório é, para muitos casais, a forma mais rápida, econômica e tranquila de encerrar o casamento.

Quando há acordo, documentos em ordem e atenção às regras (principalmente quando há filhos menores ou bens a partilhar), o processo pode ser concluído em poucos dias, sem audiência e com muito menos desgaste.

Ao mesmo tempo, é uma decisão com efeitos importantes para o seu futuro: partilha de bens, dívidas, pensão, nome, impostos e relação com os filhos.

Um detalhe mal resolvido hoje pode virar um grande problema amanhã.

Por isso, contar com orientação especializada desde o início é a melhor forma de proteger seus direitos e fechar esse capítulo com segurança.

Se você está pensando em se divorciar, quer entender se o seu caso pode ser resolvido no cartório ou precisa de ajuda com guarda, pensão, partilha de bens ou divórcio judicial, a FFM Advogados é referência em Direito de Família.

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