Saiba como o sindicato pode combater a pejotização e fraudes nos contratos de trabalho

A relação entre patrão e empregado sempre exigiu atenção e vigilância para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

No entanto, nos últimos anos, aumentou muito uma prática que tem causado prejuízos à classe trabalhadora: a pejotização.

Esse termo, embora não seja comum no dia a dia de todas as pessoas, representa um problema que afeta diretamente a carteira assinada, os benefícios e a segurança do trabalhador.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é a pejotização, como ela ocorre, quais os prejuízos para o trabalhador e o papel fundamental dos sindicatos na luta contra essa prática e outras fraudes nos contratos de trabalho.

Se você é trabalhador ou atua em um sindicato, esse conteúdo vai te ajudar a entender melhor seus direitos e como defendê-los.

Sumário de Conteúdo

1. O que é a pejotização?
2. Quais são os tipos de fraudes comuns nos contratos de trabalho?
3. Como os sindicatos podem atuar contra essas fraudes?
4. Contrato CLT vs. PJ
5. Caminhos para fortalecer a atuação sindical
6. Tenha o auxílio de um Advogado sindicalista

O que é a pejotização?

A pejotização acontece quando uma empresa obriga ou orienta o trabalhador a abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), como se fosse uma empresa, para prestar serviços. Na prática, esse trabalhador continua fazendo o mesmo tipo de trabalho que faria com carteira assinada, com subordinação, jornada de trabalho e obrigações, mas sem os direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

O trabalhador “pejotizado” deixa de ter:

• FGTS depositado mensalmente;
• 13º salário;
• Férias remuneradas;
• Aviso prévio em caso de demissão;
• Licença-maternidade/paternidade;
• Benefícios como vale-transporte e vale-refeição;
• Aposentadoria adequada, por não contribuir como empregado.

Isso tudo gera um enorme prejuízo ao trabalhador, que fica desprotegido e com menos garantias para o futuro.

Quais são os tipos de fraudes comuns nos contratos de trabalho?

Além da pejotização, existem outras formas de fraudar as relações de trabalho. Veja algumas delas:

• Falsos contratos de estágio: quando o trabalhador exerce função comum, sem relação com a formação educacional, mas é contratado como estagiário.
• Cooperativas fraudulentas: empresas criam cooperativas de fachada para contratar trabalhadores sem vínculo formal.
• Terceirização irregular: uso de terceirização em atividades-fim sem garantia dos direitos.

Essas práticas têm em comum a intenção de reduzir custos trabalhistas para a empresa, mesmo que isso signifique prejudicar os direitos dos empregados.

Como os sindicatos podem atuar contra essas fraudes

Os sindicatos têm um papel essencial no combate à pejotização e às fraudes trabalhistas. Veja como eles podem atuar:

1. Fiscalização: manter contato com os trabalhadores e identificar casos suspeitos.
2. Denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT): quando identificada uma prática ilegal.
3. Ações judiciais coletivas: buscar na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício.
4. Campanhas de conscientização: informar os trabalhadores sobre seus direitos.
5. Negociação coletiva: incluir cláusulas que inibam essas práticas nos acordos.

Contrato CLT vs. PJ

Casos práticos e exemplos

Imagine uma empresa que contrata todos os seus trabalhadores como PJ. 

Cada um é obrigado a emitir nota fiscal, mas precisa cumprir jornada fixa, não pode se recusar a tarefas, tem chefe direto e não tem autonomia. 

Esse é um claro exemplo de relação de emprego disfarçada.

Em situações assim, o sindicato pode procurar esses trabalhadores, coletar provas, denunciar ao MPT e entrar com uma ação civil pública para que a empresa reconheça os vínculos.

O que o trabalhador pode fazer?

• Procurar o sindicato da sua categoria;
• Guardar provas (mensagens, e-mails, registros de ponto);
• Não assinar contratos sem ler ou sem entender;
• Recusar propostas que exigem abrir CNPJ para exercer atividades que claramente caracterizam emprego.

Caminhos para fortalecer a atuação sindical

Para que os sindicatos sejam ainda mais fortes no combate à pejotização, é importante:

• Ter um setor jurídico atuante e especializado;
• Estabelecer canais de denúncia anônima para os trabalhadores;
• Promover formação política e jurídica de suas lideranças;
• Buscar articulação com outras entidades sindicais.

Tenha o auxílio de um Advogado sindicalista

A pejotização é um problema que enfraquece a classe trabalhadora e aumenta a desigualdade. 

Os sindicatos têm um papel essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores e precisam estar atentos, mobilizados e bem assessorados.

Se o seu sindicato deseja fortalecer sua atuação jurídica, conte com a FFM Advogados. 

Temos uma equipe especializada em Direito Sindical e ampla experiência no combate às fraudes trabalhistas. 

Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar a sua entidade a garantir mais justiça para os trabalhadores.