Imagine a seguinte cena: você está animado com a abertura do seu novo negócio. Já pensou em cada A inovação é um dos motores mais poderosos do desenvolvimento econômico.
Empresas, inventores e empreendedores investem tempo, conhecimento e recursos para criar soluções que atendam demandas do mercado, melhorem processos e tragam novas experiências para a sociedade.
No entanto, transformar uma ideia em um ativo protegido exige mais do que criatividade: é preciso conhecer as regras legais que determinam o que pode ou não ser patenteado no Brasil.
A patente é um direito concedido pelo Estado que garante ao titular o uso exclusivo de uma invenção ou modelo de utilidade por um período determinado.
No Brasil, o órgão responsável por analisar, conceder e fiscalizar patentes é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Apesar de seu potencial, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quais criações se qualificam para esse tipo de proteção e quais não são abrangidas pela lei.
Este artigo explica em detalhes:
- O que é uma patente e como funciona no Brasil.
- Diferenças entre patente de invenção e modelo de utilidade.
- O que a lei considera patenteável.
- O que não pode ser registrado como patente.
- O processo de registro.
- Benefícios e limitações da proteção.
E, no meio do conteúdo, você encontrará uma tabela comparativa clara que vai ajudar a visualizar as diferenças entre invenções patenteáveis e não patenteáveis.
Sumário de Conteúdo
- O que é uma patente?
- Tipos de patentes no Brasil
- Critérios para que algo seja patenteável
- O que pode ser protegido por patente no Brasil
- Processo de registro de patente no Brasil
- Benefícios e limitações de uma patente
- Auxílio especializado para registrar patente no Brasil
O que é uma patente?
OUma patente é um título de propriedade temporário concedido pelo Estado que garante ao inventor ou detentor dos direitos a exclusividade de exploração comercial de sua criação.
Isso significa que, durante o prazo de vigência da patente, apenas o titular pode fabricar, usar, vender ou licenciar o produto ou processo patenteado.
No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) define e regula o sistema de patentes.
Ela estabelece critérios específicos para a concessão, duração da proteção e direitos do titular.
Essa exclusividade não é automática, é preciso cumprir uma série de requisitos técnicos e legais para obter a patente.
Tipos de patentes no Brasil
Existem dois tipos principais de patentes que podem ser solicitadas no Brasil:
Patente de Invenção (PI)
Destinada a criações que apresentam novidade absoluta, resultando de uma atividade inventiva e passíveis de aplicação industrial.
Geralmente, envolvem um avanço tecnológico significativo.
A validade desta patente é de 20 anos a partir da data do depósito.
Exemplo: um novo medicamento com fórmula inédita e comprovada eficácia.
Modelo de Utilidade (MU)
Protege aperfeiçoamentos funcionais aplicados a objetos já existentes, desde que melhorem seu uso ou fabricação.
O prazo de validade é de 15 anos a partir do depósito.
Exemplo: um novo formato de garrafa que facilita o manuseio e a conservação do conteúdo.
Critérios para que algo seja patenteável
Para que uma criação seja considerada patenteável no Brasil, ela precisa cumprir simultaneamente três requisitos essenciais:
- Aplicação industrial – Deve ser possível de ser fabricada ou utilizada em qualquer tipo de indústria.
- Novidade – Não pode ter sido revelada ao público antes da data do depósito.
- Atividade inventiva – Deve representar um avanço não óbvio para um técnico no assunto.
O que pode ser protegido por patente no Brasil
A Lei nº 9.279/96 também lista expressamente situações e criações que não são passíveis de patente.
Isso inclui:
- Descobertas científicas (leis da natureza, teorias matemáticas).
- Métodos comerciais, contábeis ou financeiros.
- Obras artísticas, literárias ou científicas (protegidas por direito autoral).
- Programas de computador em si (protegidos por direitos autorais, salvo quando incorporados a uma invenção patenteável).
- Formas de apresentação de informações.
- Técnicas cirúrgicas e terapêuticas.
- Seres vivos encontrados na natureza, ainda que isolados, e processos biológicos naturais.
- Criações contrárias à moral, aos bons costumes ou à segurança, ordem e saúde pública.
| Categoria / Exemplo | Pode ser patenteado? | Observação |
| Novo medicamento com fórmula inédita | Sim | Deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial |
| Descoberta de um fenômeno físico | Não | Fenômenos naturais não são patenteáveis |
| Processo de fabricação de um metal mais resistente | Sim | Desde que seja novo e com aplicação industrial |
| Método de gestão empresarial | Não | Métodos administrativos não são patenteáveis |
| Equipamento agrícola com tecnologia inovadora | Sim | Protegível como patente de invenção |
| Receita culinária tradicional | Não | Pode ser protegida como segredo industrial, mas não como patente |
| Software isolado | Não | Protegido por direitos autorais, salvo quando integrado a uma invenção patenteável |
| Novo design funcional de ferramenta | Sim | Pode ser patenteado como modelo de utilidade |
Processo de registro de patente no Brasil
O registro de patente é feito exclusivamente junto ao INPI e envolve diversas etapas:
- Busca prévia – Para verificar se já existe algo semelhante registrado.
- Depósito do pedido – Preenchimento do formulário e pagamento das taxas.
- Exame formal – Conferência de documentação e requisitos básicos.
- Publicação – Divulgação oficial do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
- Exame técnico – Avaliação detalhada dos critérios de patenteabilidade.
- Concessão – Caso aprovado, a patente é concedida e publicada.
- Manutenção – Pagamento periódico de anuidades para manter a proteção.
Benefícios e limitações de uma patente
O principal benefício é a exclusividade: só o titular pode explorar comercialmente a invenção durante o prazo de vigência.
Isso impede os concorrentes de fabricar, vender ou importar o produto sem autorização.
Além disso, patentes agregam valor à empresa, podendo ser licenciadas ou vendidas.
A principal limitação é o prazo: ao expirar, a invenção cai em domínio público, podendo ser utilizada livremente por qualquer pessoa.
Além disso, o processo de obtenção pode ser longo (em alguns casos, mais de 5 anos) e envolve custos.
Auxílio especializado para registrar patente no Brasil
No Brasil, a proteção por patente é uma ferramenta essencial para quem quer transformar a inovação em vantagem competitiva.
Conhecer o que é e o que não é patenteável evita desperdício de tempo e recursos, além de orientar a estratégia de desenvolvimento de produtos e processos.
Resumindo:
- Nem tudo que é novo pode ser patenteado.
- O cumprimento dos requisitos legais é indispensável.
- A proteção tem prazo e exige manutenção.
Investir no registro correto é investir na segurança jurídica e no potencial de mercado da sua criação.
A FFM Advogados conta com uma equipe especializada em registro de marcas e patentes, pronta para auxiliar inventores, empresas e empreendedores em todas as etapas do processo.
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