O mercado de trabalho brasileiro passou por grandes mudanças nos últimos anos, principalmente após a Reforma Trabalhista de 2017, que trouxe novos formatos de contratação. Entre eles, o contrato intermitente ganhou destaque por oferecer flexibilidade tanto para empresas quanto para trabalhadores.
Mas essa modalidade ainda gera muitas dúvidas:
- O que é contrato intermitente?
- Quais direitos ele garante ao trabalhador?
- Como funciona o pagamento?
- Existe diferença em relação a outros contratos?
- É vantajoso para quem trabalha?
Neste artigo completo, você vai encontrar todas as respostas, em uma explicação clara, detalhada e atualizada.
Sumário de Conteúdo
- O que é o contrato de trabalho intermitente?
- Principais características do contrato intermitente
- Como funciona o contrato intermitente na prática?
- Direitos do Trabalhador no contrato intermitente
- Contrato Intermitente x Contrato Tradicional CLT
- Perguntas frequentes sobre o contrato intermitente
- Advogados especialistas em contrato de trabalho
O que é o contrato de trabalho intermitente?
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de contratação formal criada pela Lei nº 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista.
De acordo com a CLT (artigo 452-A), nessa forma de contratação, o trabalhador é chamado para prestar serviços de maneira esporádica, descontínua e não contínua, recebendo apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.
Ou seja: o funcionário não tem uma jornada fixa semanal ou mensal, mas sim é convocado conforme a necessidade do empregador.
Principais características do contrato intermitente
Para ficar mais claro, vamos listar as principais características dessa modalidade:
- Flexibilidade: não existe jornada fixa, mas o trabalhador deve ser convocado com antecedência.
- Convocação: deve ser feita com mínimo de 3 dias de antecedência, e o trabalhador pode aceitar ou recusar a proposta sem penalidade.
- Registro em Carteira: é obrigatório o registro na CTPS (Carteira de Trabalho Digital).
- Pagamento: ocorre ao final de cada período de trabalho, incluindo salário, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e INSS.
- Direitos preservados: mesmo sendo intermitente, o trabalhador tem todos os direitos previstos na CLT, proporcionais ao tempo trabalhado.
Obrigações do empregador
O empregador deve cumprir algumas regras importantes para evitar problemas jurídicos:
- Recolher corretamente FGTS e INSS.
- Formalizar o contrato por escrito.
- Informar o valor da hora ou dia de trabalho.
- Convocar o empregado com antecedência mínima de 3 dias.
- Efetuar o pagamento imediato após o período trabalhado.
Como funciona o contrato intermitente na prática?
Imagine um restaurante que precisa de mais garçons em datas especiais, como finais de semana ou feriados.
Com o contrato intermitente, o empregador pode convocar o trabalhador para atuar apenas nesses dias, pagando pelos serviços prestados.
Assim, a empresa consegue reduzir custos fixos e o trabalhador tem a oportunidade de manter vínculo formal, com carteira assinada, mas com flexibilidade de agenda.
Direitos do Trabalhador no contrato intermitente
Ao contrário do que muitos pensam, o contrato intermitente não retira direitos.
O trabalhador mantém garantias importantes, mas sempre proporcionais ao tempo trabalhado.
Entre os principais direitos estão:
- Salário-hora compatível com o piso da categoria.
- Registro na CTPS.
- FGTS (8%) recolhido pelo empregador.
- Contribuição previdenciária (INSS).
- Férias proporcionais + adicional de 1/3.
- 13º salário proporcional.
- Repouso semanal remunerado.
- Benefícios previstos em convenções coletivas, quando aplicáveis.
Contrato Intermitente x Contrato Tradicional CLT
| Contrato Intermitente | Contrato CLT Tradicional | |
| Jornada de Trabalho | Não fixa, depende da convocação | Fixa, geralmente 44h semanais |
| Convocação | Antecedência mínima de 3 dias | Não há convocação, jornada é contínua |
| Pagamento | Ao final de cada período trabalhado | Mensal |
| Férias | Proporcionais, pagas a cada período | 30 dias anuais |
| 13º Salário | Proporcional, pago junto com as parcelas | Integral, pago em 2 parcelas |
| FGTS | Recolhido sobre as horas trabalhadas | Recolhido sobre salário mensal |
| Seguro-Desemprego | Possível, mas sujeito a carência e comprovação | Direito garantido conforme tempo mínimo |
| Estabilidade no emprego | Não há estabilidade específica | Pode haver estabilidade em casos previstos |
Vantagens do Contrato Intermitente
- Flexibilidade para conciliar com outros trabalhos ou estudos.
- Registro formal na carteira, garantindo benefícios previdenciários.
- Possibilidade de atuar em diferentes empresas.
Desvantagens do Contrato Intermitente
Apesar das vantagens, há pontos de atenção:
- Renda instável, já que depende da convocação.
- Dificuldade para planejamento financeiro.
- Menor previsibilidade em relação a benefícios.
- Dependência de múltiplos vínculos para complementar renda.
Perguntas frequentes sobre o contrato intermitente
1. Posso recusar uma convocação?
Sim, o trabalhador pode recusar a convocação sem sofrer penalidade.
2. Posso ter mais de um contrato intermitente?
Sim, não há impedimento. O trabalhador pode ter contratos em diferentes empresas.
3. Como funciona o pagamento de férias?
As férias são pagas de forma proporcional, junto com o valor do período trabalhado.
4. Tenho direito a seguro-desemprego?
Depende. Como o contrato é descontínuo, é necessário comprovar o tempo mínimo de trabalho exigido pela legislação.
Como o Contrato Intermitente impacta no futuro da previdência?
Como os recolhimentos ao INSS são proporcionais, existe o risco de que, em alguns meses, a contribuição não atinja o salário mínimo.
Nesses casos, o trabalhador deve complementar o valor por conta própria para garantir a contagem de tempo para aposentadoria.
Advogados especialistas em contrato de trabalho
O contrato de trabalho intermitente surgiu como uma alternativa moderna e flexível, atendendo às demandas de empregadores que precisam de mão de obra variável e de trabalhadores que buscam conciliar diferentes atividades.
Porém, é preciso estar atento: apesar das vantagens, essa modalidade exige planejamento financeiro.
Se você atua sob contrato intermitente, tem dúvidas sobre seus direitos ou acredita que sofreu algum tipo de irregularidade, é fundamental buscar orientação especializada.
A FFM Advogados é referência em Direito do Trabalho, com experiência em contratos intermitentes e outras formas de vínculo empregatício.
Nossa equipe de advogados está preparada para analisar o seu caso e oferecer a melhor solução jurídica.
