Em primeiro lugar, o contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho que surgiu como uma tentativa de flexibilizar as relações de trabalho no Brasil.
Essa modalidade foi regulamentada com a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, com o objetivo de atender às demandas do mercado de trabalho por uma forma de contratação que pudesse se adaptar às necessidades de empregadores que precisam de mão de obra de forma esporádica, ao mesmo tempo em que proporcionava aos trabalhadores o direito de prestar serviços com segurança jurídica e garantia de direitos.
Embora o contrato de trabalho intermitente tenha sido criado há alguns anos, seu uso ainda é restrito no mercado.
Isso se deve, em parte, ao desconhecimento sobre as suas regras e as vantagens e desvantagens que essa modalidade oferece, tanto para o empregador quanto para o empregado.
Neste post, vamos explorar em detalhes o contrato de trabalho intermitente, suas regras, benefícios, e possíveis desvantagens.
Sumário de Conteúdo
- Do que se trata o contrato de trabalho intermitente?
- Quais são as regras do contrato de trabalho intermitente?
- Vantagens e desvantagens do Contrato de Trabalho Intermitente
- Garanta seus direitos de trabalho com a FFM Advogados
Do que se trata o contrato de trabalho intermitente?
Antes de mais nada, o contrato de trabalho intermitente é uma forma de contratação onde o trabalhador presta serviços de forma não contínua, ou seja, em períodos alternados de trabalho e de inatividade.
A principal característica dessa modalidade de contrato é que o trabalhador não tem uma jornada de trabalho fixa, sendo chamado para trabalhar apenas quando o empregador necessitar de seus serviços.
Entre os períodos de trabalho, o empregado fica em um estado de inatividade, sem receber remuneração, mas ainda vinculado à empresa, tendo os direitos trabalhistas garantidos quando convocado para o trabalho.
Esse tipo de contrato é ideal para situações em que o empregador tem necessidade de trabalho em horários ou períodos específicos, como em épocas de pico de demanda ou eventos sazonais.
Sobretudo, ele permite ao trabalhador ter flexibilidade para atuar em outras atividades ou até mesmo em outras empresas durante os períodos de inatividade.
Quais são as regras do contrato de trabalho intermitente?
O contrato de trabalho intermitente, por sua natureza, requer o cumprimento de algumas regras estabelecidas pela legislação trabalhista brasileira para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e para que o contrato tenha validade legal. Vamos detalhar as principais regras dessa modalidade de contrato:
1. Registro na carteira de trabalho (CTPS)
Assim como qualquer outro contrato de trabalho, o contrato de trabalho intermitente deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado.
Isso garante que o trabalhador terá seus direitos assegurados, como FGTS, 13º salário e férias proporcionais.
Então, a empresa deve fazer o registro no sistema e anotar as especificidades do contrato, indicando que se trata de uma relação de trabalho intermitente.
2. Períodos de inatividade
Uma das características mais marcantes do contrato intermitente é a alternância entre períodos de trabalho e inatividade.
Durante os períodos de inatividade, o trabalhador não recebe remuneração e não está à disposição do empregador.
Nesses momentos, ele pode prestar serviços para outros empregadores, desde que seja respeitada a convocação de cada empregador para o qual tenha firmado contrato intermitente.
3. Convocação com antecedência mínima
O empregador deve convocar o empregado intermitente para o trabalho com pelo menos 72 horas de antecedência.
Todavia, essa regra permite que o trabalhador se organize e decida se pode ou não aceitar a oferta de trabalho para aquele período específico.
Após ser convocado, o trabalhador tem até 24 horas para responder se aceita ou recusa o chamado.
4. Direitos trabalhistas
Mesmo trabalhando de forma esporádica, o empregado intermitente tem direito aos mesmos benefícios dos trabalhadores em contratos tradicionais.
Do mesmo modo, isso inclui o direito ao recebimento de férias proporcionais, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado, adicional noturno (se for o caso), horas extras e FGTS.
Esses direitos são calculados de forma proporcional ao período trabalhado e devem ser pagos ao final de cada ciclo de trabalho.
5. Liberdade para recusar convocações
O empregado intermitente não é obrigado a aceitar todas as convocações feitas pelo empregador.
Se ele não puder ou não quiser trabalhar em determinado momento, tem a liberdade de recusar o chamado, sem que isso implique em penalidades ou rescisão do contrato.
Essa flexibilidade é um dos principais atrativos do trabalho intermitente, tanto para empregadores quanto para empregados.
6. Formalização do contrato
Dessa forma, o contrato de trabalho intermitente deve ser formalizado por escrito e deve especificar de forma clara os termos da relação de trabalho, incluindo a descrição das atividades a serem realizadas, o valor da hora ou do dia de trabalho, e as condições da convocação.
Vantagens e desvantagens do Contrato de Trabalho Intermitente
Vantagens do Contrato de Trabalho Intermitente
| Vantagens | Descrição |
| Flexibilidade para gerir o tempo | O trabalhador pode recusar convocações, permitindo liberdade para administrar seu tempo e realizar outras atividades profissionais ou pessoais. |
| Possibilidade de trabalhar para outros empregadores | Durante os períodos de inatividade, o trabalhador tem a liberdade de prestar serviços para outros empregadores, aumentando suas oportunidades de renda. |
| Direitos trabalhistas garantidos | O trabalhador intermitente tem direitos como FGTS, férias proporcionais, 13º salário e horas extras, assim como em contratos tradicionais, proporcional ao tempo trabalhado. |
| Remuneração ao final de cada ciclo de trabalho | A remuneração é paga ao final de cada ciclo de trabalho, o que assegura acesso contínuo aos direitos e ao pagamento dos serviços prestados. |
Desvantagens do Contrato de Trabalho Intermitente
| Desvantagens para o Trabalhador | Descrição |
| Incerteza de renda | A remuneração depende da quantidade de convocações aceitas, o que pode gerar instabilidade financeira, já que o trabalhador não tem garantia de uma renda fixa. |
| Ausência de benefícios em períodos de inatividade | Durante os períodos em que não é convocado, o trabalhador não recebe remuneração ou benefícios, o que pode ser desafiador financeiramente. |
| Falta de direito ao seguro-desemprego | O trabalhador intermitente não tem direito ao seguro-desemprego em caso de rescisão do contrato, o que pode deixar o trabalhador sem proteção em momentos de desemprego. |
| Instabilidade na convocação | O trabalhador pode ser convocado de maneira imprevisível, o que dificulta a organização de uma rotina estável e pode afetar outras atividades profissionais ou pessoais. |
Garanta seus direitos de trabalho com a FFM Advogados
Entender o contrato de trabalho intermitente e seus detalhes pode ser um grande passo.
No entanto, garantir que todos os requisitos legais sejam respeitados, assim como assegurar seus direitos trabalhistas, pode ser um desafio. Nessas horas, contar com uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença.
A FFM Advogados é uma equipe de profissionais experientes em Direito Trabalhista, pronta para auxiliar trabalhadores na formalização de contratos de trabalho intermitentes.
Por fim, nossa missão é proporcionar segurança e tranquilidade para os trabalhadores. Além disso, estamos preparados para lidar com qualquer situação que possa surgir durante a relação de trabalho, oferecendo suporte jurídico completo.
Entre em contato com a FFM Advogados e assegure seus direitos!
