A demissão por justa causa é, sem dúvida, a penalidade mais severa dentro da relação de trabalho.
Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade de desligamento ocorre quando o empregado comete uma falta grave, rompendo a confiança essencial entre as partes.
Mas afinal, o que configura justa causa? Quais são as situações mais comuns que podem levar a essa forma de rescisão imediata? E, principalmente, como o trabalhador pode se proteger ou questionar uma decisão considerada injusta?
Se você quer aprofundar seus conhecimentos e esclarecer todas as dúvidas sobre o tema, continue lendo este guia completo!
Sumário de Conteúdo
- O que é demissão por justa causa?
- Direitos do trabalhador em caso de justa causa
- 10 situações que podem levar à demissão imediata
- Como evitar a justa causa
- Justa causa é reversível?
- Advogado referência em Direito do Trabalho
O que é demissão por justa causa?
A justa causa está prevista no artigo 482 da CLT e representa a penalidade máxima aplicada ao empregado.
Trata-se da rescisão do contrato de trabalho sem direito a algumas verbas rescisórias importantes, como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.
Ou seja, além do impacto moral e profissional, a justa causa traz também consequências financeiras significativas.
Direitos do trabalhador em caso de justa causa
Muitos acreditam que a justa causa elimina todos os direitos do trabalhador, mas isso não é verdade.
Mesmo nessa situação, o empregado ainda tem direito a:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
- Férias vencidas, acrescidas de 1/3 constitucional.
Já direitos como aviso prévio, saque do FGTS e seguro-desemprego não são concedidos.
10 situações que podem levar à demissão imediata
Agora que você já entendeu o conceito, vamos explorar as situações mais comuns que podem levar à justa causa.
1. Ato de improbidade
Ato de improbidade envolve condutas desonestas como furto, fraude ou apropriação indevida. Exemplo: desviar dinheiro do caixa ou roubar produtos da empresa.
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
Aqui entram comportamentos inadequados, como assédio moral, sexual ou atitudes que violem o respeito no ambiente de trabalho.
3. Negociação habitual sem permissão do empregador
Quando o empregado realiza atividades comerciais concorrentes à empresa sem autorização, prejudicando os interesses do empregador.
4. Condenação criminal do empregado
Se houver condenação criminal definitiva que impossibilite o comparecimento ao trabalho, a empresa pode aplicar justa causa.
5. Desídia no desempenho das funções
A desídia se refere à preguiça habitual, negligência ou baixa produtividade constante. Exemplo: atrasos frequentes, faltas injustificadas e descuido com tarefas.
6. Embriaguez em serviço
A embriaguez no ambiente de trabalho ou em horário de expediente pode ser motivo de justa causa.
Atualmente, a dependência química também é vista sob a ótica da saúde, mas casos reincidentes de embriaguez em serviço ainda configuram falta grave.
7. Violação de segredo da empresa
Divulgar informações sigilosas, como estratégias de negócios ou dados de clientes, pode levar ao desligamento imediato.
8. Ato de indisciplina ou de insubordinação
Quando o empregado desrespeita ordens diretas e legítimas do empregador, caracteriza-se ato de insubordinação.
9. Abandono de emprego
O abandono ocorre quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por período prolongado, geralmente acima de 30 dias sem justificativa.
10. Ofensas físicas ou verbais no ambiente de trabalho
Agressões físicas ou verbais contra colegas, superiores ou até clientes constituem motivo grave para a justa causa.
Demissão por justa causa x sem justa causa
| Justa Causa | Sem Justa Causa | |
|---|---|---|
| Aviso Prévio | Não tem direito | Tem direito |
| Saldo de Salário | Tem direito | Tem direito |
| Férias Vencidas + 1/3 | Tem direito | Tem direito |
| Férias Proporcionais | Não tem direito | Tem direito |
| 13º Salário Proporcional | Não tem direito | Tem direito |
| Saque do FGTS | Não tem direito | Tem direito |
| Multa de 40% do FGTS | Não tem direito | Tem direito |
| Seguro-Desemprego | Não tem direito | Tem direito |
Como evitar a justa causa
Para o empregado, a principal dica é manter uma conduta ética e profissional. Isso inclui:
- Cumprir horários.
- Respeitar colegas e superiores.
- Evitar comportamentos que comprometam a confiança.
Justa causa é reversível?
Sim, em alguns casos. O trabalhador pode ingressar com ação judicial alegando que a justa causa foi indevida ou desproporcional.
Nesses casos, é fundamental contar com um advogado trabalhista especializado para reverter a decisão e garantir os direitos devidos.
Advogado referência em Direito do Trabalho
A justa causa é um tema de grande relevância no direito do trabalho, pois envolve consequências diretas na vida profissional e financeira do empregado.
Neste artigo, vimos as 10 principais situações que podem levar à demissão imediata, além das diferenças entre os tipos de rescisão e os direitos preservados mesmo em caso de falta grave.
Se você empregado, é fundamental compreender essas regras para agir com segurança e evitar conflitos.
Na prática, cada situação deve ser analisada de forma criteriosa, respeitando a legislação trabalhista e o princípio da proporcionalidade.
Se você foi demitido por justa causa e acredita que houve injustiça, conte com o suporte da FFM Advogados.
Nossa equipe é especializada em Direito do Trabalho, atuando de forma estratégica para proteger seus direitos e garantir a melhor solução para o seu caso.
