A estabilidade provisória é um dos temas mais debatidos no Direito do Trabalho, especialmente quando relacionada às doenças ocupacionais, aquelas adquiridas ou agravadas em razão das condições de trabalho. Nos últimos anos, o número de ações judiciais envolvendo estabilidade e afastamentos por problemas de saúde cresceu significativamente, refletindo a maior conscientização dos trabalhadores e o […]
A promulgação da Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte (LGE), representou a maior reformulação legislativa do setor esportivo brasileiro nas últimas décadas. A norma unificou dispositivos antes espalhados em múltiplas leis, como a antiga Lei Pelé, e trouxe regras muito mais detalhadas sobre temas como: Para atletas profissionais, especialmente os de modalidades […]
O mercado esportivo movimenta bilhões de reais por ano no Brasil, e cresce a cada temporada. Atletas, clubes, federações, empresas patrocinadoras e agências de marketing esportivo firmam contratos que envolvem direitos de imagem, publicidade, patrocínio, uso de marcas e outras modalidades comerciais. Com o aumento da profissionalização das carreiras esportivas, os contratos de imagem e […]
O assédio moral é um assunto que, nos últimos anos, ganhou força no Judiciário brasileiro. A modernização das relações de trabalho, marcada por metas agressivas, hipercompetitividade e pressões psicológicas, trouxe um fenômeno cada vez mais discutido pelos Tribunais: o assédio organizacional. Se antes grande parte das decisões analisava apenas condutas individuais, como humilhações diretas de […]
A regularização de imóveis rurais é uma etapa fundamental para a garantia da segurança jurídica, da produtividade e da valorização patrimonial da propriedade agrícola. Um imóvel rural devidamente regularizado não apenas evita conflitos fundiários, problemas tributários e impedimentos ambientais, como também possibilita acesso a crédito rural, programas governamentais, certificações, investimentos e parcerias. Apesar disso, a […]
O esporte profissional exige esforço físico extremo, treinos intensos, exposição a riscos e um ambiente onde a performance está acima de quase tudo. Em meio a essa realidade, lesões, leves ou graves, são frequentes, podendo afastar atletas por semanas, meses ou até encerrar carreiras prematuramente. Mas quando essas lesões geram responsabilidade civil dos clubes? Essa […]
Crises econômicas provocam impactos profundos no mercado de trabalho. A desaceleração da economia, redução de investimentos, fechamento de empresas, aumento do desemprego e cortes salariais tornam-se parte de um cenário sensível e de grande instabilidade. Para o trabalhador, esse contexto representa mais do que incerteza: representa o risco de perda de direitos, precarização das relações empregatícias e […]
Nos últimos anos, as transformações no mundo do trabalho, o avanço das tecnologias de gestão e a intensificação da competitividade entre empresas têm impactado diretamente a rotina dos trabalhadores. Em diferentes setores, é cada vez mais comum a imposição de jornada exaustiva, a redução ou supressão de intervalos para descanso e alimentação e a exigência […]
A herança de imóveis rurais é uma etapa sensível do processo de inventário, que exige atenção não apenas às normas legais, mas também aos aspectos econômicos e produtivos envolvidos. Enquanto na cidade a partilha de um apartamento ou lote costuma ser mais simples, no campo a terra tem função social, produtiva e emocional. Ela pode […]
O universo esportivo vai muito além das competições dentro de campo. Por trás de cada jogo, campeonato ou evento, existe uma estrutura jurídica complexa que regula condutas, define punições e estabelece responsabilidades. Nesse cenário, os conflitos são inevitáveis: desde disputas contratuais entre atletas e clubes até questões disciplinares envolvendo árbitros ou torcedores. Mas surge uma […]
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