Posso deixar toda a minha herança para uma única pessoa?

A herança é um dos temas mais relevantes do direito sucessório no Brasil e levanta diversas dúvidas, especialmente sobre a liberdade do testador em decidir para quem deixar seus bens. 

Uma das questões mais frequentes é: é possível deixar toda a herança para apenas uma única pessoa?

Esse tema desperta curiosidade porque, muitas vezes, o testador deseja beneficiar apenas um herdeiro, um parente específico ou até mesmo uma pessoa fora do círculo familiar. 

Porém, a legislação brasileira impõe limites claros para proteger os chamados herdeiros necessários.

Neste artigo completo, vamos explorar como funciona a distribuição da herança no Brasil, quais são os limites legais para deixar bens a apenas uma pessoa, quando isso é possível, e os cuidados que devem ser observados. 

Também falaremos sobre erros comuns, mitos que circulam sobre o assunto e a importância de contar com o auxílio de um advogado especializado.

Sumário de Conteúdo

1. O que diz a lei sobre a herança no Brasil?
2. Quem são os herdeiros necessários?
3. O que é a legítima e a parte disponível?
4. Posso deixar toda herança para uma única pessoa?
5. Diferença entre herança legítima e testamentária
6. Quando posso deixar toda a herança a uma única pessoa?
7. Erros comuns relacionados à herança
8. Advogado especialista em Direito da Família

O que diz a lei sobre a herança no Brasil?

O Código Civil brasileiro estabelece que a sucessão legítima deve respeitar a figura dos herdeiros necessários, que são:

• Descendentes (filhos, netos, bisnetos);
• Ascendentes (pais, avós);
• Cônjuge sobrevivente.

Esses herdeiros têm direito, por lei, a 50% do patrimônio do falecido, chamado de legítima. 

O restante (outros 50%) é chamado de parte disponível, e pode ser destinado a qualquer pessoa, seja herdeiro ou não.

Portanto, o testador não pode dispor livremente de toda a herança quando existem herdeiros necessários. 

Apenas na ausência destes é que ele pode destinar a totalidade de seus bens a quem desejar.

Quem são os herdeiros necessários?

De acordo com o artigo 1.845 do Código Civil, são herdeiros necessários:

• Os descendentes;
• Os ascendentes;
• O cônjuge.

Essas pessoas sempre terão direito à metade da herança, independentemente da vontade do testador.

O que é a legítima e a parte disponível?

A herança é dividida em duas partes:

• Parte disponível (50%): pode ser livremente atribuída a qualquer pessoa pelo testador, seja familiar, amigo, companheiro ou até mesmo uma instituição.
• Legítima (50%): obrigatoriamente destinada aos herdeiros necessários.

Posso deixar tudo para uma única pessoa?

A resposta depende da situação:

• Se existirem herdeiros necessários: não é possível deixar 100% da herança para uma só pessoa, mas é possível atribuir toda a parte disponível a ela.
• Se não existirem herdeiros necessários: o testador tem liberdade total e pode destinar 100% do patrimônio a quem quiser.

Exemplos prático

1. Pessoa viúva com netos: os netos, como descendentes, terão direito à legítima. Apenas a parte disponível pode ser destinada livremente.
2. Pessoa solteira, sem filhos e sem pais vivos: pode deixar toda a herança para um amigo ou instituição de caridade.
3. Pessoa casada, com filhos: deve reservar 50% do patrimônio aos filhos (herdeiros necessários). Os outros 50% podem ser deixados apenas para um dos filhos ou para outra pessoa.

Diferença entre herança legítima e testamentária

• Herança legítima: aquela que segue a ordem da lei, contemplando herdeiros necessários.
• Herança testamentária: fruto da vontade do testador, respeitando os limites legais.

Mitos sobre a herança no Brasil

• “Posso deixar tudo para quem eu quiser”: falso, salvo se não houver herdeiros necessários.
• “Meu cônjuge pode ficar sem nada se eu não quiser deixá-lo como herdeiro”: falso, pois o cônjuge é herdeiro necessário.
• “Se eu fizer testamento, não preciso respeitar meus filhos”: falso, os descendentes têm direito à legítima.

Quando posso deixar toda a herança a uma única pessoa?

Erros comuns relacionados à herança

• Acreditar que um testamento pode ignorar completamente os herdeiros necessários;
• Não considerar a legítima ao elaborar disposições de última vontade;
• Confiar apenas em declarações verbais, sem formalização;
• Não registrar corretamente o testamento em cartório;
• Desconhecer as regras sobre companheiro em união estável.

Perguntas frequentes

1. Posso beneficiar apenas um dos meus filhos com a parte disponível?
   Sim, é permitido destinar a parte disponível a apenas um dos filhos ou a outra pessoa.
2. E se meus herdeiros necessários renunciarem à herança?
   Nesse caso, é possível que uma única pessoa receba tudo, desde que a renúncia seja formalizada judicialmente ou em cartório.
3. Posso excluir um herdeiro necessário?
   Somente em casos de indignidade ou deserdação, previstos em lei.
4. Um companheiro em união estável tem direito à legítima?
   Sim, o companheiro também é considerado herdeiro necessário em diversas situações.
5. Posso doar meus bens em vida para uma única pessoa e assim evitar a divisão?
   Doações também devem respeitar a legítima, sob pena de anulação judicial.

Advogado especialista em Direito da Família

A decisão de elaborar um testamento ou planejar a herança exige cuidado para não violar a lei e evitar conflitos entre herdeiros. 

Muitos erros podem gerar disputas judiciais prolongadas, anulando a vontade do testador.

Contar com a orientação de um advogado especializado em Direito da Família,  garante segurança e eficácia ao processo. 

A equipe da FFM Advogados está preparada para auxiliar em todas as etapas relacionadas ao direito sucessório, incluindo elaboração de testamentos, análise de herdeiros necessários e estratégias legais para atender à sua vontade.

Se você tem dúvidas sobre como deixar sua herança ou deseja planejar de forma segura, entre em contato com a FFM Advogados. 

Nossos especialistas estão prontos para oferecer o suporte jurídico que você precisa.