Como proteger sua marca no exterior: registro internacional

Expandir sua marca para outros países é um passo estratégico para qualquer empresa que busca novos mercados, clientes e oportunidades de crescimento.

No entanto, junto com as vantagens da internacionalização surgem também riscos: o uso indevido do nome da sua marca por terceiros, dificuldades de reconhecimento legal e até mesmo a perda de direitos sobre aquilo que você construiu.

É justamente para evitar esses problemas que o registro internacional de marcas se torna fundamental.

Neste artigo completo, você vai entender o que é, como funciona, quais são os principais tratados internacionais e por que contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial nesse processo.

Sumário de Conteúdo

1. O que é o registro internacional de marca?
2. Por que proteger sua marca no exterior?
3. Principais tratados internacionais de registro de marcas
4. Como funciona o processo de registro internacional
5. Custos e prazos do registro internacional
6. Estratégias para definir em quais países registrar sua marca
7. Diferença entre marca registrada e outros ativos de PI
8. Erros comuns ao registrar marca no exterior
9. Acompanhamento jurídico para registro de marca internacional

O que é o registro internacional de marca?

O registro internacional de marca é um mecanismo que permite proteger legalmente o nome, logotipo ou símbolo que representa sua empresa em diferentes países.

Ele funciona como uma extensão do registro nacional, oferecendo segurança jurídica em mercados estrangeiros.

Em termos práticos, significa que se sua empresa já tem uma marca registrada no Brasil e pretende atuar em outros países, é necessário buscar a proteção nesses territórios para garantir exclusividade de uso e evitar cópias ou concorrência desleal.

Benefícios diretos:

• Proteção contra concorrência desleal;
• Segurança jurídica para expansão internacional;
• Valorização da marca como ativo intangível;
• Facilidade em parcerias e franquias;
• Maior credibilidade perante clientes e investidores estrangeiros.

Por que proteger sua marca no exterior?

A expansão internacional é desafiadora.

Imagine investir em marketing, logística e estrutura em outro país e, de repente, descobrir que sua marca já foi registrada por outra empresa local.

Isso pode resultar em prejuízos milionários e até impossibilitar sua entrada no mercado.

Alguns riscos comuns de não registrar sua marca fora do Brasil:

• Uso indevido por terceiros: concorrentes podem se aproveitar da ausência de proteção.
• Impedimento de uso: sua marca pode já estar registrada em outro país, bloqueando sua atuação.
• Perda de reputação: a falta de exclusividade pode gerar confusão no consumidor.
• Custos elevados com disputas judiciais: brigas legais em tribunais internacionais são caras e demoradas.

Principais tratados internacionais de registro de marcas

Para facilitar o processo de registro em diferentes países, existem acordos e tratados internacionais que padronizam ou simplificam os procedimentos. 

Os mais relevantes são:

1. Sistema de Madri (Protocolo de Madri)

É o principal tratado internacional para registro de marcas, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO). 

Permite que uma única solicitação seja válida em mais de 120 países.

2. Convenção de Paris

Assinada em 1883, é um dos primeiros acordos internacionais sobre propriedade industrial. Garante prioridade de pedido em diferentes países.

3. Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

Embora voltado para patentes, influencia a dinâmica de proteção internacional de propriedade intelectual.

4. Acordos regionais

Além dos tratados globais, blocos econômicos como a União Europeia também oferecem sistemas próprios de registro, permitindo proteção em todos os países-membros.

Como funciona o processo de registro internacional

O processo pode variar conforme o país ou o tratado escolhido, mas geralmente segue algumas etapas comuns:

1. Registro nacional: é necessário ter a marca registrada no Brasil (ou ao menos um pedido em andamento no INPI).
2. Escolha dos países: definir onde sua empresa pretende atuar.
3. Protocolo do pedido: pode ser feito pelo Sistema de Madri ou diretamente em cada país.
4. Análise e exame: os escritórios de marcas dos países escolhidos avaliam se o pedido atende aos requisitos locais.
5. Concessão do registro: se aprovado, sua marca estará protegida.

Custos e prazos do registro internacional

Os valores e os prazos variam conforme o sistema adotado. 

A tabela abaixo traz uma comparação geral entre registrar via Protocolo de Madri e registro direto em cada país.

Estratégias para definir em quais países registrar sua marca

Nem sempre é necessário registrar em todos os países. 

O ideal é adotar uma estratégia baseada em:

• Mercados-alvo: países onde a empresa já atua ou planeja atuar em breve.
• Centros de produção e logística: locais onde há fabricação ou distribuição.
• Mercados emergentes: países com potencial de crescimento para o setor.
• Países com alto índice de falsificação: para evitar cópias e pirataria.

Dessa forma, você equilibra custos e garante proteção eficiente.

Diferença entre marca registrada e outros ativos de PI

Muitos confundem marca registrada com outros ativos de propriedade intelectual.

Veja as diferenças:

• Marca registrada: protege sinais distintivos (nome, logotipo, símbolo).
• Patente: protege invenções e inovações tecnológicas.
• Direitos autorais: protegem obras artísticas, literárias e musicais.
• Desenho industrial: protege a estética ou design de um produto.

Cada ativo exige processos específicos de registro e confere direitos distintos.

Erros comuns ao registrar marca no exterior

Alguns deslizes podem comprometer todo o processo:

1. Não ter registro no Brasil antes de solicitar internacionalmente.
2. Escolher países sem relevância para o negócio.
3. Achar que registrar no Protocolo de Madri é automático (cada país ainda analisa individualmente).
4. Esquecer de acompanhar os prazos de renovação.
5. Não buscar apoio jurídico especializado.

Casos reais de empresas prejudicadas

• Starbucks na Rússia: antes de entrar oficialmente no país, a marca já havia sido registrada por terceiros, resultando em longas batalhas judiciais.
• Nike na Espanha (anos 80): outra empresa já tinha o registro local, o que atrasou a entrada da gigante americana no mercado.
• Marcas brasileiras no exterior: diversas startups e indústrias perderam a chance de internacionalização por não garantir sua proteção previamente.

Esses exemplos mostram que a prevenção é sempre mais barata e eficaz do que a correção.

Renovação e manutenção da marca no exterior

Após obter o registro, é importante:

• Pagar as taxas de renovação (geralmente a cada 10 anos);
• Usar efetivamente a marca no país (alguns locais exigem comprovação de uso);
• Monitorar o mercado contra possíveis infratores;
• Atualizar informações cadastrais junto aos escritórios de registro.

Acompanhamento jurídico para registro de marca internacional

Registrar uma marca internacionalmente envolve legislações distintas, prazos diferentes e tratados complexos.

Um erro pode gerar custos altos ou até a perda de exclusividade.

Por isso, o acompanhamento de advogados especializados em marcas e patentes é indispensável.

Eles auxiliam desde a escolha dos países até o protocolo do pedido, análise de riscos e monitoramento contínuo.

A FFM Advogados conta com uma equipe altamente especializada em registro de marcas e patentes, preparada para ajudar sua empresa a expandir com segurança para o exterior.

Nosso time atua de forma estratégica, oferecendo:

• Consultoria completa sobre os melhores mercados para registrar;
• Análise de riscos e viabilidade;
• Protocolo de pedidos via Sistema de Madri ou diretamente nos países;
• Acompanhamento contínuo para manutenção e renovação;
• Defesa contra infrações e concorrência desleal.

Quer proteger sua marca no exterior?

Entre em contato com a FFM Advogados e garanta que sua empresa cresça com segurança, credibilidade e exclusividade internacional.