Saiba tudo sobre rescisão indireta do contrato de trabalho, inclusive quando o empregado tem direito de pedir.
Sumário de Conteúdo
- O que é Rescisão Indireta?
- Como funciona a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho?
- Qual a diferença entre Rescisão Indireta e Direta?
- Como calcular a Rescisão Indireta?
- Como solicitar a Rescisão Indireta?
- Encontre um advogado especialista em Direito do Trabalho
O que é Rescisão Indireta?
Entre os variados tipos de demissão que ocorrem no mercado de trabalho, a rescisão indireta é a mais interessante.
Antes de tudo, ao contrário do que se pensa, é possível o empregado/funcionário “demitir” o empregador/patrão.
Dessa forma, seria o empregado aplicando uma “demissão por justa causa” em seu patrão. É claro que para isso o empregador precisa ter feito algo que justifique essa rescisão.
Os principais motivadores da rescisão indireta estão relacionados ao descumprimento de obrigações por parte do empregador.
Para ser mais claro, ao mesmo tempo que o empregado deve cumprir com as obrigações assumidas no contrato de trabalho e acordos coletivos, o empregador também tem tais responsabilidades.
O empregado pode buscar a rescisão indireta quando o patrão deixa de cumprir o que ficou combinado. Como por exemplo:
- O patrão deixa de recolher o FGTS;
- O patrão atrasa o pagamento dos salários
- O patrão não paga as horas extras;
- O Patrão ou o superior do empregado humilha, distrata ou agride;
- Entre outras possibilidades
Como funciona a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho?
Esse tipo de rescisão acontece em casos específicos e o empregador deve ser notificado com urgência.
Contudo, é necessário comprovar as obrigações que o empregador está sendo acusado de descumprir.
Para comprovar os fatos ocorridos podem ser utilizados áudio, fotos, gravação de vídeos, testemunhas, documentos e etc. Sendo importante procurar um advogado já a partir deste momento, pois o mesmo saberá informais quais provas são necessárias e a forma de consegui-las.
Logo depois, as provas serão anexadas ao processo, e a Justiça do Trabalho analisará o pedido..
Segundo artigo do Jusbrasil, “a rescisão indireta, tão logo reconhecida em juízo, obriga o empregador a pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, incluindo a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque, a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador”.
Ou seja, o mais interessante dessa forma de rescisão de contrato de trabalho é que, além do empregado demitir o empregador, o mesmo ainda tem todos seus direitos resguardados, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Qual a diferença entre Rescisão Indireta e Direta?
A diferença entre a rescisão direta e indireta é de quem solicita a rescisão do contrato.
É bem simples: se uma cláusula for quebrada pelo empregado e o empregador se achar no direito de pedir uma rescisão, então ela é direta. Partindo do superior ao inferior.
Caso contrário, se o empregado notar que seu chefe quebrou alguma cláusula do contrato e sentir a necessidade de pedir a rescisão, então a chamamos de indireta.
Outra diferença são os direitos rescisórios do empregado ao pedir o desligamento da empresa. Quando é rescisão indireta, o valor que o empregado receberá será o mesmo de uma demissão sem justa causa. Já quando falamos de uma rescisão direta (justa causa do empregado), a empresa somente paga as férias vencidas e o saldo do salário.
Como calcular a Rescisão Indireta?
Todavia, em casos de quando uma rescisão indireta acontece, todos os direitos rescisórios são assegurados ao funcionário.
Portanto, ele pode calcular os valores que deve receber, considerando os seguintes direitos envolvidos em um processo de demissão:
- Salário proporcional aos dias trabalhados desde o último pagamento;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas;
- Férias proporcionais com adição de ⅓;
- Possibilidade de saque de FGTS, acrescidos de 40% do valor total da indenização;
- Guias necessárias para a solicitação do seguro desemprego;
- Indenização por danos morais (dependendo do motivo pelo qual o desligamento está sendo efetuado).
Como solicitar a Rescisão Indireta do contrato de trabalho?
Sobretudo, para solicitar uma rescisão indireta, o empregado deve entrar com uma reclamação trabalhista.
Recomenda-se que esse processo seja conduzido por um advogado, preferencialmente especializado em ações trabalhistas.
Outra recomendação importante para o funcionário/empregado que inicia um processo de demissão forçada é que no momento em que ele tomar essa decisão, o mesmo deve avisar à empresa envolvida, para que suas faltas não sejam consideradas abandono de trabalho.
Encontre um advogado especialista em Direito do Trabalho
Como citado anteriormente, é de suma importância que você procure por um advogado especialista em Direito do Trabalho.
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