O universo dos eSports cresceu de forma exponencial nos últimos anos, transformando-se em um mercado bilionário que abrange tanto atletas profissionais, os famosos pro players, quanto criadores de conteúdo, conhecidos como streamers.
Por mais que ambos estejam inseridos no mesmo ecossistema, suas realidades jurídicas, contratuais e tributárias são bastante distintas.
E entender essas diferenças é essencial para evitar problemas com contratos, direitos de imagem e até com a Receita Federal.
Neste artigo, vamos mergulhar nas especificidades legais de cada perfil, mostrar como funciona a regulamentação no Brasil e no exterior, apresentar uma tabela comparativa e explicar como se proteger juridicamente para seguir uma carreira sólida no mundo dos games.
Sumário de Conteúdo
- Quem é o Pro Player?
- Quem é o Streamer?
- Diferenças jurídicas fundamentais
- Aspectos contratuais
- Direitos de imagem e propriedade intelectual
- Tributação, regras, regulamentação e riscos jurídicos
- Advogado especialista em Direito Pro Player
Quem é o Pro Player?
O termo Pro Player vem de “Professional Player”, jogador profissional.
É o atleta que compete em campeonatos oficiais, representando equipes ou organizações, e vive da prática competitiva.
No Brasil, ainda não existe uma regulamentação específica para a profissão de pro player, por isso acabam sendo protegidos pelas mesmas leis dos atletas tradicionais:
- Vínculo com organização ou equipe: geralmente formalizado por contrato.
- Participação em torneios e ligas oficiais.
- Possibilidade de remuneração fixa e prêmios.
O pro player é, em essência, um atleta de eSports, e por isso está sujeito a regras e obrigações semelhantes às de esportes convencionais, incluindo normas trabalhistas e tributárias específicas.
Sendo claro empregado/funcionário de uma empresa.
Quem é o Streamer?
O Streamer é um criador de conteúdo que transmite partidas, reações ou outros formatos ao vivo ou gravados, geralmente em plataformas como Twitch, YouTube e Kick.
Diferente do pro player, o streamer não necessariamente participa de competições, embora possa participar de eventos promocionais ou torneios amadores.
Seu foco principal é engajar audiência e monetizar conteúdo por meio de:
- Assinaturas e doações de espectadores.
- Parcerias com marcas.
- Receitas publicitárias.
- Merchandising.
O streamer é mais próximo juridicamente de um influenciador digital do que de um atleta.
Diferenças jurídicas fundamentais
Apesar de atuarem no mesmo universo, streamer e pro player estão em categorias jurídicas distintas, o que afeta:
- Tipo de contrato
- Forma de tributação
- Direitos trabalhistas
- Proteção de imagem
- Regras de competição
Em que pese, por vezes, ser comum Pró Players realizar atividades, ainda que paralelas, de Streammer, e vice versa, é necessário atenção para não confundir cada tipo de trabalho e exigência, pois essas diferenças impactam desde a forma de receber pagamentos até o direito de uso da sua imagem por patrocinadores.
Streamer vs Pro Player sob o ponto de vista jurídico
| Aspecto | Streamer (Influenciador) | Pro Player (Atleta de eSports) |
| Vínculo contratual | Contratos de prestação de serviços ou parcerias comerciais | Contratos de trabalho ou Contrato Especial de Trabalho Desportivo |
| Regulamentação | Sem regulamentação esportiva; segue leis civis e tributárias | Segue as normas desportivas e trabalhistas |
| Renda principal | Publicidade, assinaturas, doações, venda de produtos | Salário, premiação, patrocínios |
| Tributação | Geralmente como MEI ou PJ Simples Nacional | Necessariamente contrato pessoa física ou contrato de atleta profissional |
| Direito de imagem | Negociado livremente com marcas | Muitas vezes cedido parcialmente à equipe ou organização |
| Obrigações específicas | Cumprimento de contratos comerciais e fiscais | Cumprimento de regras de ligas e contratos esportivos |
Aspectos contratuais
O contrato é o documento mais importante para ambos os perfis, mas seu conteúdo muda conforme a função.
- Para streamers: O contrato foca em prazos de entrega de conteúdo, exclusividade de plataforma, uso de imagem e contrapartidas financeiras.
Muitas vezes, esses contratos são firmados com plataformas, agências ou marcas patrocinadoras.
- Para pro players: Os contratos seguem modelos semelhantes ao de atletas convencionais, prevendo regras de conduta, treinos obrigatórios, participação em campeonatos, subordinação à treinadores e divisão de prêmios. Necessariamente há a existência de vinculo empregatício, mesmo que o obrigue a assinatura de Contrato de Prestação de Serviços (PJ), em ação judicial será revertido.
Direitos de imagem e propriedade intelectual
O direito de imagem é um ponto sensível para ambos os perfis.
- Streamer:
Tem liberdade para negociar o uso da própria imagem em campanhas, mas precisa atentar-se a cláusulas de exclusividade que podem limitar acordos futuros. - Pro Player:
Muitas equipes exigem a cessão parcial dos direitos de imagem para uso em divulgação e patrocínios. Essa cessão precisa ser bem detalhada para evitar abusos, e pode constar tanto no contrato de trabalho como em contrato apartado.
Além disso, ambos devem proteger suas marcas registradas, logotipos e apelidos de jogo, registrando-os no INPI para evitar uso indevido por terceiros.
Tributação, regras, regulamentação e riscos jurídicos
A forma de tributação muda de acordo com o vínculo e a forma de recebimento.
- Streamer: geralmente atua como MEI ou Pessoa Jurídica para emitir notas fiscais e pagar menos impostos.
- Pro Player: por ser CLT, terá tributos retidos na folha, incluindo premiações. Podendo o direito de imagem ficar fora dessa tributação.
A assessoria contábil e jurídica é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Regras e regulamentação
No Brasil, ainda não há uma lei específica para eSports, mas:
- Pro players acabam por ser tutelados pela Lei Pelé e Lei Geral do Esporte.
- Streamers seguem a legislação geral de contratos e direitos autorais.
No exterior, ligas de eSports têm regras próprias e podem exigir vistos específicos para competições internacionais.
Riscos jurídicos
Entre os principais riscos estão:
- Para streamers: quebra de contratos de exclusividade, uso indevido de músicas protegidas, problemas fiscais.
- Para pro players: rescisão contratual sem indenização, cláusulas abusivas, direitos de imagem cedidos em excesso.
Advogado especialista em testamento
Um erro comum é participar de leilões extrajudiciais sem assessoramento jurídico.
O apoio de advogados especializados é essencial para:
- Analisar a validade do edital e dos documentos;
- Avaliar a regularidade do procedimento;
- Identificar riscos ocultos;
- Acompanhar o registro do imóvel após a aquisição;
- Auxiliar em eventuais desocupamentos legais.
Advogado especialista em Direito Pro Player
Embora streamers e pro players compartilhem o mesmo ambiente digital e até possam acumular funções, suas situações jurídicas são distintas.
Enquanto o streamer se assemelha mais a um influenciador digital, o pro player se enquadra como atleta profissional.
Ter clareza sobre essas diferenças ajuda a evitar problemas com contratos, patrocinadores, equipes e até com a lei.
A FFM Advogados conta com uma equipe especializada em Direito Desportivo e Direito para Pro Players, pronta para oferecer suporte jurídico completo, desde a análise de contratos até a proteção de direitos de imagem e marcas.
Se você é streamer, pro player ou pretende seguir carreira no cenário gamer, entre em contato e proteja sua trajetória.
