Os postos de combustíveis são ambientes essenciais para o dia a dia das cidades, mas também apresentam riscos inerentes ao manuseio e armazenamento de substâncias inflamáveis. Nesse cenário, o atendente de conveniência em posto de combustível, muitas vezes visto como um profissional apenas dedicado ao atendimento, pode estar exposto a condições de periculosidade, dependendo de suas atividades e do ambiente de trabalho.
Neste artigo, vamos explorar de forma detalhada os direitos do atendente de conveniência em posto de combustível, as implicações da Norma Regulamentadora 16 (NR 16), e como identificar situações que garantam o adicional de periculosidade.
Ao final, mostramos como a FFM Advogados, referência em Direito do Trabalho, pode ajudar você a garantir seus direitos.
Sumário de Conteúdo
- O que é o adicional de periculosidade?
- A NR 16 e os postos de combustíveis
- Direitos do atendente de conveniência em posto de combustível
- Como reivindicar o adicional de periculosidade
- Auxílio jurídico para adicional de periculosidade
O que é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um benefício assegurado aos trabalhadores que realizam atividades perigosas, ou seja, que os expõem a riscos graves à saúde ou à vida.
Esse adicional está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado por normas específicas, como a NR 16, que define quais atividades são consideradas perigosas.
O valor desse adicional corresponde a 30% do salário base do trabalhador, sem considerar outros componentes como gratificações ou prêmios.
A NR 16 e os postos de combustíveis
A Norma Regulamentadora 16 estabelece critérios para identificar atividades perigosas.
No caso dos postos de combustíveis, ela considera perigosa qualquer atividade que envolva contato direto ou indireto com inflamáveis e explosivos, especialmente em áreas de abastecimento ou armazenamento.
Situações de risco para atendentes de conveniência
Embora o atendente de conveniência não atue diretamente no abastecimento de veículos, ele pode estar exposto a riscos se sua área de trabalho estiver próxima a tanques, bombas de combustíveis ou depósitos de substâncias inflamáveis.
Algumas situações específicas incluem:
| Situação de Risco | Descrição |
| Presença constante em áreas próximas ao abastecimento | Apesar de atuar dentro da loja, a proximidade com o local onde há manipulação de combustíveis pode expor o atendente a riscos relacionados à sua atividade. |
| Contato indireto com substâncias inflamáveis | Caso o atendente precise transitar em áreas próximas às bombas de combustível ou locais de armazenamento, ele pode ser exposto a vapores inflamáveis. |
| Riscos associados a explosões ou incêndios | Situações de emergência, como explosões ou incêndios no posto, podem incluir o atendente como uma das potenciais vítimas, devido à proximidade ao perigo. |
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Para minimizar os riscos associados ao trabalho em um posto de combustível, o empregador é obrigado a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados às atividades do atendente de conveniência.
Esses equipamentos devem atender às normas de segurança e estar em perfeito estado de conservação.
Entre os principais EPIs necessários, destacam-se:
- Máscaras: para filtrar vapores e gases nocivos provenientes do manuseio de combustíveis;
- Calçados de segurança antiderrapantes: para evitar escorregões em áreas úmidas ou com resíduos de combustíveis;
- Luvas: resistentes a produtos químicos e combustíveis para proteção das mãos;
- Uniformes: que minimizem os riscos em caso de exposição a fontes de calor ou incêndio.
O empregador também deve realizar treinamentos periódicos para orientar os trabalhadores sobre o uso correto desses equipamentos e práticas de segurança no ambiente laboral.
Vale lembrar que, mesmo o empregador fornecendo todos os equipamentos necessários, você ainda tem direito ao adicional de periculosidade.
Direitos do atendente de conveniência em posto de combustível
Registro em carteira e benefícios trabalhistas
O atendente de conveniência deve ser registrado na carteira de trabalho desde o início do vínculo empregatício.
O registro assegura direitos básicos, como:
- Férias remuneradas;
- 13º salário;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Contribuição previdenciária (INSS).
O adicional de periculosidade também depende do vínculo formal, já que somente trabalhadores devidamente registrados podem reivindicar esse benefício.
Jornada de trabalho e adicionais
A jornada de trabalho do atendente de conveniência segue as normas estabelecidas pela CLT, que determinam o limite de 44 horas semanais ou conforme definido em convenções coletivas específicas.
No entanto, é comum que esses trabalhadores estejam sujeitos a condições diferenciadas de escala, como:
- Escala 12×36: o trabalhador atua por 12 horas seguidas e tem 36 horas de descanso;
- Intervalos intrajornada: para jornadas acima de 6 horas, é obrigatório um intervalo mínimo de 1 hora para descanso e alimentação.
Além disso, o atendente tem direito aos seguintes adicionais, caso sejam aplicáveis:
- Horas extras: trabalhadas além da jornada normal, com acréscimos de 50% para dias úteis e 100% para domingos e feriados;
- Adicional noturno: correspondente a 20% sobre o valor da hora normal, aplicável ao trabalho realizado entre 22h e 5h.
Como reivindicar o adicional de periculosidade
Caso o atendente de conveniência acredite que está exposto a condições perigosas que se enquadram nos critérios da NR 16, alguns passos podem ser seguidos para reivindicar o adicional de periculosidade:
- Busca por assistência jurídica: se o empregador não atender ao pedido, procurar apoio de advogados especializados é fundamental para garantir os direitos previstos por lei.
- Análise do ambiente de trabalho: verificar se a localização e as condições das atividades desempenhadas caracterizam risco, como proximidade com bombas de combustível ou tanques de armazenamento.
- Reúna fotos e vídeos: registe todas as suas condições de trabalho através de fotos e vídeos e guarde todas as evidências.
Auxílio jurídico para adicional de periculosidade
Se você é atendente de conveniência em posto de combustível e acredita que está exposto a condições perigosas sem o devido reconhecimento do adicional de periculosidade, a FFM Advogados está à disposição para ajudar.
Somos referência em Direito do Trabalho, com ampla experiência em casos envolvendo a aplicação da NR 16 e a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Nossa equipe de especialistas pode analisar o seu caso, oferecer orientação jurídica personalizada e, se necessário, representar você em ações judiciais.
Entre em contato conosco hoje mesmo e garanta que seus direitos sejam respeitados!
