O açougueiro é um profissional essencial no setor alimentício, responsável por manipular e comercializar carnes de diferentes tipos.
Apesar de sua relevância, é comum que muitos açougueiros desconheçam seus direitos trabalhistas e as proteções específicas que regem a profissão.
Neste artigo, vamos abordar detalhadamente os direitos do açougueiro, jornada de trabalho, horas extras e outros aspectos fundamentais, para garantir que esses profissionais estejam bem informados sobre suas garantias legais.
Sumário de Conteúdo
- A regulamentação da profissão de açougueiro
- Jornada de trabalho do açougueiro
- Direitos trabalhistas do açougueiro
- Aposentadoria e benefícios previdenciários para açougueiros
- Saúde e segurança no trabalho para açougueiros
- Direitos dos açougueiros em casos de demissão
- Auxílio jurídico especializado para açougueiros
A regulamentação da profissão de açougueiro
Embora a profissão de açougueiro não tenha uma regulamentação específica, os direitos desses trabalhadores são assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por convenções coletivas de trabalho, que podem variar de acordo com a região e o sindicato responsável.
O açougueiro desempenha atividades que exigem habilidades específicas, como o manejo de facas, serras e outros equipamentos, além do conhecimento sobre cortes de carne, higiene e conservação de alimentos.
Por conta disso, esses profissionais têm garantias e condições de trabalho que visam proteger sua saúde e segurança no ambiente laboral.
Jornada de trabalho do açougueiro
De acordo com a CLT, a jornada de trabalho regular no Brasil é de até 44 horas semanais, podendo ser distribuída em 8 horas diárias, com até 2 horas extras por dia.
Para os açougueiros, essa regra também se aplica, mas há particularidades determinadas por convenções coletivas.
Escalas de trabalho
A escala de trabalho dos açougueiros pode variar dependendo do empregador e da convenção coletiva aplicável.
As escalas mais comuns incluem:
- Escala 6×1: O trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
- Escala 12×36: Em alguns casos, é permitido o regime de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Essa escala deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva e exige atenção às pausas obrigatórias.
Intervalos e pausas
Os açougueiros têm direito a intervalos intrajornada, que variam de acordo com a carga horária:
- Jornadas acima de 6 horas: intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.
- Jornadas de 4 a 6 horas: intervalo de 15 minutos.
- Jornadas inferiores a 4 horas: não há obrigatoriedade de intervalo.
Além disso, pausas para descanso são fundamentais para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, considerando que o ambiente de trabalho em açougues pode ser exaustivo.
Pausa obrigatória para quem trabalha em câmaras frias
De acordo com o artigo 253 da CLT, o açougueiro que trabalha em ambientes frigorificados (como câmaras frias) tem direito a uma pausa de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho.
Isso ajuda a minimizar os impactos da exposição prolongada ao frio.
Caso o empregador não ofereça esse intervalo obrigatório, o tempo deve ser remunerado como hora extra, garantindo que o trabalhador não saia prejudicado
Direitos trabalhistas do açougueiro
| Direito | Descrição |
| Registro em carteira | Todo açougueiro deve ser registrado na carteira de trabalho desde o primeiro dia de atuação. O registro garante direitos básicos, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, INSS e acesso a benefícios previstos em convenções coletivas. |
| Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) | O açougueiro tem direito ao fornecimento de EPIs, como avental de proteção, luvas resistentes a cortes, sapatos de segurança com solado antiderrapante, protetores auriculares (em locais com ruídos altos), máscaras e toucas para higiene. O empregador deve fornecer e fiscalizar o uso desses equipamentos. Porém, vale ressaltar que mesmo com o uso de EPIs o trabalhou ainda tem o direito de reivindicar o adicional de insalubridade. |
| Adicional de Insalubridade | O açougueiro tem direito ao adicional de insalubridade pois está em contato direto com a carne, ossos, sangues e vísceras (material biológico de animais), além disso ele também está sujeito a trabalhar em baixas temperaturas (câmara fria), dessa forma, ele pode ter direito ao adicional de insalubridade, que varia de 10% a 40% do salário mínimo, conforme o grau de exposição. |
| Horas Extras | Quando o açougueiro trabalha além da jornada regular, tem direito a horas extras com acréscimo de 50% nos dias úteis e 100% nos domingos e feriados, salvo compensação por descanso. O banco de horas pode ser adotado se previsto em acordo coletivo. |
| Adicional Noturno | Trabalhos realizados entre 22h e 5h devem ser remunerados com adicional noturno de 20% sobre a hora normal, conforme o artigo 73 da CLT. |
Para comprovar e reivindicar o adicional de insalubridade, reúna fotos e vídeos que comprovem a sua situação de trabalho.
Aposentadoria e benefícios previdenciários para açougueiro
Os açougueiros estão incluídos no regime geral de previdência social e têm direito a benefícios como:
- Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade;
- Auxílio-doença em caso de incapacidade temporária;
- Auxílio-acidente para sequelas permanentes;
- Pensão por morte para dependentes.
Os recolhimentos previdenciários são feitos pelo empregador e descontados diretamente na folha de pagamento.
Saúde e segurança no trabalho para açougueiros
O trabalho em açougues apresenta riscos específicos, como cortes, exposição a baixas temperaturas e movimentação de cargas pesadas.
Por isso, o empregador deve cumprir as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, como:
- NR 6: Uso obrigatório de EPIs;
- NR 17: Ergonomia no ambiente de trabalho;
- NR 36: Condições para trabalho em frigoríficos e câmaras frias.
Além disso, é responsabilidade do empregador promover treinamentos periódicos sobre segurança no trabalho e prevenção de acidentes.
Direitos dos açougueiros em casos de demissão
Ao ser desligado da empresa, o açougueiro tem direito a receber as verbas rescisórias, que incluem:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Caso o trabalhador perceba irregularidades no pagamento das verbas ou nas condições de trabalho, pode buscar orientação jurídica para assegurar seus direitos.
Auxílio jurídico especializado para açougueiros
Conhecer os direitos trabalhistas é essencial para qualquer profissional, e com os açougueiros não é diferente.
A informação garante que os trabalhadores saibam reivindicar condições dignas de trabalho, salários justos e segurança no ambiente laboral.
Se você é açougueiro e precisa de orientação jurídica sobre seus direitos, a FFM Advogados é uma referência em Direito do Trabalho.
Com anos de experiência, nossa equipe está preparada para auxiliar trabalhadores em situações de conflito trabalhista, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
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