Sobretudo, o trabalho em açougues expõe os profissionais a diversos riscos, tanto físicos quanto biológicos, devido ao contato constante com carnes, sangue e condições de frio intenso.
Para compensar o ambiente de trabalho insalubre, os açougueiros têm direito ao adicional de insalubridade, um benefício que visa proteger a saúde desses profissionais.
Desse modo, neste artigo, vamos explorar o que é o adicional de insalubridade, como ele se aplica aos açougueiros, qual o cálculo correto, o que o Ministério do Trabalho determina sobre o assunto e como garantir esse direito.
Sumário de Conteúdo
- O que é o adicional de insalubridade?
- Por que os açougueiros têm direito ao adicional de insalubridade?
- Graus de insalubridade para açougueiros
- Como calcular o adicional de insalubridade?
- Passo a passo para solicitar o adicional de insalubridade para açougueiros
- A importância de um advogado em Direito do Trabalho
O que é o adicional de insalubridade?
Em primeiro lugar, o adicional de insalubridade é um benefício concedido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho.
Dependendo do nível de exposição, esse adicional é classificado em três graus: mínimo, médio e máximo, com percentuais de 10%, 20% ou 40% aplicados sobre o salário mínimo.
Para os açougueiros, que trabalham em um ambiente com frio constante, umidade e exposição a agentes biológicos, o adicional de insalubridade pode ser um direito crucial para a manutenção da saúde e segurança no trabalho.
Por que os açougueiros têm direito ao adicional de insalubridade?
Os açougueiros enfrentam condições de trabalho que os expõem a uma série de riscos específicos.
Nesse sentido, veja abaixo os principais motivos pelos quais esses profissionais geralmente têm direito ao adicional de insalubridade:
- Exposição ao frio: Muitos açougueiros trabalham em câmaras frigoríficas ou próximos a balcões refrigerados. A exposição constante ao frio pode provocar problemas respiratórios, dores musculares e doenças reumáticas.
- Contato com agentes biológicos: O manuseio de carnes cruas coloca os açougueiros em contato direto com sangue e outros fluidos biológicos, além de aumentar a exposição a possíveis contaminantes, como bactérias e parasitas.
- Riscos de acidentes com cortes e ferramentas: Além dos agentes biológicos e do frio, os açougueiros trabalham com facas, serras e outras ferramentas afiadas que aumentam o risco de acidentes, exigindo concentração e cuidados adicionais.
Esses fatores tornam o trabalho no açougue uma atividade insalubre, justificando o pagamento de um adicional para compensar os riscos e proteger o trabalhador.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o adicional de insalubridade para açougueiros
Todavia, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é uma obrigação para reduzir o risco de insalubridade no trabalho.
Os empregadores devem fornecer os EPIs adequados, como luvas, aventais, botas e protetores térmicos, e orientar os funcionários sobre o uso correto.
Contudo, o fornecimento de EPIs não elimina automaticamente o direito ao adicional de insalubridade.
A legislação trabalhista exige que o ambiente de trabalho seja analisado por profissionais de segurança para verificar se os EPIs são suficientes para neutralizar os agentes nocivos.
Desse modo, se os equipamentos não garantem total proteção, o açougueiro ainda terá direito ao adicional.
Graus de insalubridade para açougueiros
A exposição à insalubridade é categorizada em três níveis: mínimo, médio e máximo.
O adicional concedido varia de acordo com o grau de exposição aos riscos.
Para açougueiros, a insalubridade geralmente é classificada no grau médio ou máximo, dependendo das condições do ambiente de trabalho e das funções desempenhadas.
| Grau de Insalubridade | Percentual | Descrição |
| Grau mínimo | 10% | Para atividades com baixo nível de risco, com exposição ocasional a agentes prejudiciais. Essa classificação raramente se aplica aos açougueiros. |
| Grau médio | 20% | Em muitos casos, os açougueiros recebem insalubridade em grau médio devido ao contato constante com agentes biológicos, como carnes cruas e sangue, além do frio do ambiente de trabalho. |
| Grau máximo | 40% | Em condições onde a exposição ao frio é constante e inevitável, como em câmaras frigoríficas e áreas com temperaturas muito baixas, o adicional pode ser classificado como máximo. Nesses casos, o risco à saúde é considerado muito alto. |
A definição do grau de insalubridade para cada açougueiro depende de uma avaliação técnica do ambiente de trabalho e da análise dos riscos específicos presentes.
Como calcular o adicional de insalubridade?
O cálculo do adicional de insalubridade é baseado em percentuais fixos sobre o salário mínimo, conforme a legislação trabalhista.
Não é aplicado sobre o salário base do trabalhador, e sim sobre o valor do salário mínimo vigente.
Exemplos práticos de cálculo
Considerando um salário mínimo atual de R$ 1.412,00, o cálculo do adicional de insalubridade para açougueiros ficaria assim:
- Grau mínimo (10%): R$ 1.412,00 x 0,10 = R$ 141,20
- Grau médio (20%): R$ 1.412,00 x 0,20 = R$ 282,40
- Grau máximo (40%): R$ 1.412,00 x 0,40 = R$ 564,80
Esses valores são somados ao salário base do açougueiro, compondo a remuneração mensal total do trabalhador.
Passo a passo para solicitar o adicional de insalubridade para açougueiros
Todavia, abaixo estão os passos que o açougueiro deve seguir para solicitar o adicional de insalubridade:
- Documentar as condições de trabalho: Sempre importante filmar o local de trabalho, fotografar os EPI´s fornecidos e suas condições, guardar mensagens e e-mails trocados a respeito do trabalho, além de manter anotado quanto tempo da jornada de trabalhou permaneceu na câmara fria, se teve alguma intercorrência com as carnes manuseadas (podridão, cistos e afins, fotografando se possível).
- Solicitar uma avaliação técnica: Perguntar ao representante da empresa sobre seu direito também é importante, podendo acontecer do próprio empregador contratar um laudo técnico para identificar se há insalubridade e o grau. Esse laudo pode ser solicitado ao setor de segurança do trabalho ou RH da empresa. Importante entender que, caso a empresa faça esse laudo e não constate a insalubridade, não significa necessariamente que realmente o empregado não tem direito, pois, em caso de processo trabalhista, o perito da justiça que irá até o local constatar a presença de agentes insalubres ou não, sendo importante apoio jurídico especializado.
- Procurar apoio jurídico: Em muitos casos, é necessário buscar orientação de um advogado trabalhista, que poderá avaliar a situação e ajudar a reivindicar o direito ao adicional de insalubridade.
- Ação Trabalhista, se necessário: Caso o adicional não seja concedido voluntariamente pelo empregador, o açougueiro pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento retroativo, e o reconhecimento desse direito. Lembrando que as ações trabalhistas podem ser propostas no máximo 2 anos após a saída da empresa.
Questões legais envolvendo o adicional de insalubridade para açougueiros
Portanto, a Justiça do Trabalho possui um papel importante na garantia do direito ao adicional de insalubridade para os açougueiros.
Em casos onde o empregador se recusa a realizar o pagamento do adicional, a Justiça do Trabalho pode ser acionada para resolver a situação.
Muitas decisões judiciais já reconheceram que o ambiente dos açougues, pelas condições de exposição ao frio e aos agentes biológicos, é insalubre e, portanto, justifica o adicional.
Além disso, a Justiça considera que o fornecimento de EPIs não anula automaticamente o direito ao adicional, especialmente em casos onde a exposição a condições prejudiciais não pode ser totalmente evitada com o uso dos equipamentos de proteção.
A importância de um advogado em Direito do Trabalho
Em suma, garantir o direito ao adicional de insalubridade pode ser desafiador para muitos trabalhadores, especialmente quando enfrentam resistência do empregador.
Por isso, contar com apoio jurídico especializado é uma medida que aumenta as chances de sucesso.
Aqui na FFM Advogados temos uma vasta experiência em direito do trabalho e somos reconhecidos pelo atendimento especializado em casos envolvendo insalubridade.
Enfim, a equipe oferece orientação completa e suporte legal para assegurar que os açougueiros e outros profissionais.
