A chamada Revisão da Vida Toda tem sido um tema amplamente debatido nos últimos anos, principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que trouxe mais segurança para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam solicitar essa revisão.
Esse tipo de revisão pode aumentar significativamente o valor das aposentadorias e outros benefícios previdenciários, e é uma oportunidade valiosa para muitos aposentados e trabalhadores próximos da aposentadoria.
Neste post, vamos explorar o que é a Revisão da Vida Toda, o que o STF decidiu sobre o tema, quem tem direito a essa revisão, quais documentos são necessários para solicitá-la e, ao final, vamos apresentar a importância de contar com advogados especializados.
Sumário de Conteúdo
- Do que se trata a Revisão da Vida Toda?
- Qual a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda?
- Como saber se tenho direito a Revisão da Vida Toda?
- Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
- Especialista em Direito Previdenciário
Do que se trata a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que permite ao segurado do INSS recalcular o valor de seu benefício considerando todos os salários de contribuição ao longo de sua vida de trabalhador, e não apenas os recolhimentos feitos após julho de 1994.
O que acontece é que, desde a Lei 9.876/99, o cálculo da aposentadoria passou a levar em conta apenas as contribuições feitas após a criação do Plano Real, em julho de 1994.
Assim, os segurados que tiveram altos salários antes dessa data acabaram prejudicados, pois esses valores não são considerados na fórmula de cálculo do benefício.
A Revisão da Vida Toda busca corrigir essa distorção ao incluir no cálculo os salários de contribuição anteriores a 1994.
Dessa forma, se o segurado teve rendimentos expressivos antes dessa data, a revisão pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício.
Qual a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda?
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente se pronunciou sobre a legalidade da Revisão da Vida Toda, decidindo a favor dos segurados do INSS.
Com a decisão, a tese foi considerada válida e constitucional, permitindo que os aposentados possam solicitar a revisão de seus benefícios, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
A decisão do STF foi um marco, pois, antes disso, havia divergências sobre a aplicação da Revisão da Vida Toda.
A vitória dos segurados no STF garantiu que os trabalhadores pudessem utilizar todo o histórico de suas contribuições previdenciárias para recalcular o benefício. pode solicitar um exame de DNA após o nascimento da criança para confirmar ou contestar a decisão.
Como saber se tenho direito a Revisão da Vida Toda?
Nem todos os segurados do INSS têm direito à Revisão da Vida Toda.
Existem alguns critérios que devem ser observados para saber se vale a pena ou não solicitar essa revisão.
Aqui estão os principais requisitos:
1. Aposentadoria após 1999
A Revisão da Vida Toda é destinada principalmente aos segurados que se aposentaram ou começaram a receber benefícios do INSS a partir de 29 de novembro de 1999.
Isso porque a Lei 9.876/99, que instituiu o fator previdenciário e a nova fórmula de cálculo dos benefícios, entrou em vigor nesta data.
Quem se aposentou antes disso não foi afetado pela mudança nas regras de cálculo e, portanto, não tem direito à revisão.
2. Salários relevantes antes de 1994
A revisão será vantajosa apenas para segurados que tiveram salários altos antes de 1994.
Isso porque, com a Revisão da Vida Toda, as contribuições feitas antes dessa data passam a ser incluídas no cálculo do benefício.
Portanto, quem teve rendimentos expressivos antes de 1994, mas passou a ganhar menos depois dessa data, tem grande chance de conseguir um aumento no valor da aposentadoria.
Por outro lado, para segurados que começaram a contribuir após o Plano Real, ou que tinham salários mais baixos antes de 1994, a Revisão da Vida Toda pode não ser vantajosa.
Nesse caso, o cálculo do benefício pode até diminuir, em vez de aumentar.
3. Benefícios com base em contribuições
A Revisão da Vida Toda só é aplicável para benefícios previdenciários que são calculados com base nas contribuições ao INSS, como aposentadorias, pensões por morte e auxílios por incapacidade.
Outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não se enquadram nessa revisão, já que não são calculados com base no histórico de contribuições do segurado.
4. Prazo de 10 anos
Um ponto importante a ser considerado é o prazo para solicitar a revisão.
O INSS impõe um prazo de 10 anos para que o segurado peça a revisão do valor do benefício, contados a partir da data em que ele começou a receber o benefício.
Após esse período, o direito de solicitar a revisão prescreve.
Portanto, quem se aposentou há mais de 10 anos não pode mais solicitar a Revisão da Vida Toda.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
Para solicitar a Revisão da Vida Toda, o segurado do INSS precisa entrar com uma ação judicial.
Não é possível solicitar essa revisão diretamente no INSS, uma vez que ele ainda não reconhece administrativamente o direito à revisão.
Portanto, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, que irá reunir os documentos necessários e ingressar com a ação judicial.
Documentos necessários para solicitar a revisão
Para iniciar o processo de solicitação da Revisão da Vida Toda, é essencial reunir alguns documentos que comprovem as contribuições feitas ao longo da vida profissional do segurado. Veja a lista dos principais documentos necessários:
| Documento | Descrição |
| Carteira de Trabalho (CTPS) | Documento fundamental que registra as contribuições previdenciárias feitas durante os anos de trabalho formal. |
| Carnês de Contribuição | Comprovantes dos pagamentos realizados ao INSS por contribuintes individuais (autônomos) ou facultativos. |
| Extrato CNIS | Histórico de contribuições emitido pelo INSS, disponível no site ou aplicativo do órgão. |
| Documentos Pessoais | Incluem RG, CPF, comprovante de residência e o número do benefício concedido pelo INSS. |
| Cálculos Previdenciários | Simulações feitas por um advogado para verificar se a Revisão da Vida Toda será financeiramente vantajosa. |
Etapas do processo judicial para a Revisão da Vida Toda
O processo de solicitação da Revisão da Vida Toda pode envolver algumas etapas importantes, como:
- Análise de viabilidade: O advogado analisará se a Revisão da Vida Toda será de fato benéfica para o segurado. Caso os cálculos indiquem um aumento significativo no valor da aposentadoria, o advogado poderá seguir adiante com a ação.
- Ajuizamento da ação: Com os documentos reunidos, o advogado ajuíza a ação na Justiça Federal, responsável por questões previdenciárias. O INSS será notificado sobre o processo.
- Decisão judicial: O juiz analisará o caso e, se considerar a solicitação procedente, determinará que o INSS recalcule o valor do benefício com base em toda a vida contributiva do segurado. Caso a decisão seja favorável, o segurado também terá direito a receber os valores retroativos, ou seja, o valor que deixou de receber desde que começou a receber a aposentadoria.
- Possibilidade de recursos: Se o INSS não concordar com a decisão, ele pode recorrer, o que pode prolongar o processo. Por isso, é fundamental ter o apoio de advogados experientes para lidar com todas as etapas da ação.
O que fazer se o pedido de Revisão da Vida Toda for negado?
Caso o juiz negue o pedido de Revisão da Vida Toda, o segurado ainda pode recorrer da decisão, tanto no Tribunal Regional Federal (TRF) quanto em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Contar com advogados especializados é crucial para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e que todas as possibilidades de recurso sejam aproveitadas.
Especialista em Direito Previdenciário
A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade para muitos aposentados aumentarem significativamente o valor de seus benefícios.
No entanto, trata-se de um processo judicial que exige conhecimento técnico e experiência em Direito Previdenciário.
Por isso, contar com um advogado especializado é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Na FFM Advogados, somos especialistas em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
Nossa equipe tem vasta experiência em revisões de benefícios do INSS, incluindo a Revisão da Vida Toda.
Estamos prontos para ajudá-lo a analisar a viabilidade do seu caso, reunir a documentação necessária e acompanhar todas as etapas do processo.
