A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o bem-estar de filhos e dependentes que necessitam de suporte financeiro.
Mas como esse valor é calculado? Quais fatores influenciam a decisão judicial?
Neste artigo, vamos esclarecer as principais questões sobre o tema e ajudar você a entender melhor seus direitos e deveres.
Sumário de Conteúdo
- O que é pensão alimentícia?
- Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
- Como o valor da pensão é definido?
- Como solicitar a pensão alimentícia?
- E se o pagamento da pensão não for feito?
- Advogado para conseguir pensão alimentícia
O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor estipulado pela Justiça ou convencionado entre as partes com o objetivo de suprir as necessidades de uma pessoa que não pode prover seu próprio sustento, geralmente filhos menores de idade.
Esse valor pode incluir gastos com alimentação, educação, saúde, lazer e moradia.
Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é comumente associada a filhos menores de idade, mas também pode ser concedida nos seguintes casos:
- Filhos maiores de idade: Quando estão cursando ensino superior ou possuem alguma deficiência, ainda dependendo financeiramente dos pais.
- Cônjuges ou ex-cônjuges: Em casos onde um dos parceiros não tem condição de se manter após a separação.
- Pais idosos: Quando necessitam de suporte financeiro dos filhos
Como o valor da pensão é definido?
O cálculo da pensão alimentícia não segue uma fórmula fixa, mas leva em consideração três principais fatores:
1. Necessidade de quem recebe
O juiz avalia os gastos mensais da criança ou do dependente, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, etc.
2. Possibilidade de quem paga
A capacidade financeira do responsável pelo pagamento é levada em conta.
Se o pagante tiver renda fixa, o valor é baseado em uma porcentagem do salário. Se for autônomo, a Justiça pode definir um valor médio baseado nos rendimentos com a quebra do sigilo bancário, por exemplo.
3. Proporcionalidade
O juiz busca um equilíbrio entre a necessidade do beneficiário e a capacidade do pagante, garantindo que a contribuição seja justa para ambas as partes.
Qual a porcentagem da pensão alimentícia?
Não existe um percentual fixo na legislação brasileira, mas, na prática, os tribunais costumam fixar valores próximos a 30% da renda líquida do pagante, por entender que esse percentual não prejudica economicamente aquele que paga, mas sempre considerando as circunstâncias específicas do caso.
Como solicitar a pensão alimentícia?
Se a pensão não foi acordada amigavelmente, é necessário entrar com uma ação judicial. O processo pode envolver:
| Etapa | Descrição |
| Pedido judicial | A parte interessada deve ingressar com uma ação na justiça, solicitando a fixação da pensão. |
| Citação do pagante | O responsável será intimado a apresentar sua defesa. |
| Audiência de conciliação | O juiz pode tentar um acordo entre as partes. |
| Decisão judicial | Caso não haja acordo, o juiz define o valor da pensão com base nas provas apresentadas. |
E se o pagamento da pensão não for feito?
O não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em sérias consequências legais, incluindo:
- Cobrança judicial do valor devido
- Penhora de bens e bloqueio de conta bancária
- Inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito
- Prisão civil do devedor por até 3 meses
Revisão da pensão alimentícia
O valor da pensão pode ser revisado caso haja mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe.
Para solicitar uma revisão, é necessário entrar com um pedido judicial e comprovar a necessidade da alteração.
Advogado para conseguir pensão alimentícia
O processo de definição e revisão da pensão alimentícia pode ser complexo e gerar muitas dúvidas. A FFM Advogados é especializada em Direito da Família e pode ajudar você a garantir um acordo justo, seja para pedir, revisar ou cobrar a pensão alimentícia.
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Se você precisa de orientação sobre pensão alimentícia, entre em contato com o FFM Advogados e agende uma consulta.
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