Antes de mais nada, doença de trabalho é uma preocupação crescente no mundo moderno, onde muitas profissões expõem os trabalhadores a condições que podem levar ao desenvolvimento de enfermidades.
Com a evolução das legislações trabalhistas e previdenciárias, os empregados passaram a ter maior proteção e suporte para identificar e tratar doenças adquiridas ou agravadas pelo ambiente laboral.
Neste artigo, vamos explorar como saber se você desenvolveu uma doença de trabalho, o que caracteriza essas doenças, quem pode ser afetado, e os procedimentos legais envolvidos.
Sumário de Conteúdo
- O que são doenças de trabalho?
- Quais são as doenças de trabalho mais frequentes?
- Nexo causal e concausa na doença de trabalho
- Perícia médica e avaliação judicial da doença de trabalho
- Como saber se desenvolvi doença de trabalho?
- Como fazer o reconhecimento da doença de trabalho
- Quais são os direitos de quem desenvolve doença de trabalho
- Advogado especialista em direito trabalhista
O que são doenças de trabalho?
Em primeiro lugar, as doenças de trabalho, também conhecidas como doenças ocupacionais, são aquelas que surgem em decorrência das condições em que o trabalho é realizado.
Nesse sentido, elas podem ser causadas por fatores físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, e psicossociais presentes no ambiente de trabalho.
Tipos de Doenças de Trabalho
- Doenças Profissionais: São aquelas desenvolvidas em decorrência dos agentes/fatores existentes no trabalho do empregado. Exemplo: silicose em mineiros.
- Doenças do Trabalho: São aquelas que, não estando necessariamente ligadas a uma atividade específica, são decorrentes das condições em que o trabalho é realizado. Exemplo: LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) em digitadores.
Quais são as doenças de trabalho mais frequentes?
Antes de mais nada, é importante lembrarmos que existe uma longa lista de doenças de trabalho, definida pelo Ministério da Saúde. As mais comuns são:
LER e Dort
A Lesão por Esforços Repetitivos (LER) e o Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (Dort) estão entre as doenças de trabalho mais recorrentes.
As duas derivam da má postura ao realizar uma tarefa e por movimentos repetidos durante o trabalho.
Um dos exemplos mais frequentes são as tendinites, comuns em pessoas que passam muitas horas digitando.
Problemas na coluna
A postura incorreta para realizar determinado trabalho pode acarretar muitos problemas à coluna, muito comum em funções que exigem esforço físico.
Carregadores ou quem passa muitas horas na mesma posição, caso dos motoristas, por exemplo.
Doenças psicossociais
Ansiedade, pânico, depressão ou a Síndrome de Burnout (esgotamento) são doenças que também podem aparecer no estresse do trabalho.
Em alguns casos, elas podem ser ignoradas ou desvalorizadas, pois não são “visíveis” fisicamente. A causa pode estar em um ambiente de trabalho em que há pressão constante, desentendimentos ou cargas horárias excessivas.
Asma ocupacional
Aparece quando o empregado atua em ambiente com grande quantidade de partículas e poeiras que provocam alergia.
Acontece bastante com quem manipula madeira e borracha, por exemplo.
Antracose pulmonar
Doença respiratória mais grave do que a asma ocupacional. Acontece quando o empregado trabalha onde há muita fumaça.
Causa lesões nos pulmões.
Dermatose ocupacional
Desse modo, a pele também sofre pelo contato com agentes químicos.
A dermatose ocupacional provoca alergias na pele de quem trabalha mexendo com graxas e óleos de máquinas.
Perda auditiva
É verificada em operadores de telemarketing e com quem trabalha com sons muito altos, como operadores de britadeira.
Aos poucos, o barulho constante provoca a perda da audição sem que o trabalhador se dê conta. Esses prejuízos auditivos são irreversíveis.
Nexo causal e concausa na doença de trabalho
Para que uma doença seja reconhecida como doença de trabalho, é necessário estabelecer o nexo causal, ou seja, a relação direta entre o problema de saúde e o trabalho realizado pelo empregado.
Além do nexo causal, é importante entender o conceito de concausa.
Nexo causal
O nexo causal é a relação direta entre a atividade desempenhada e a doença desenvolvida.
Ele é fundamental para que a doença seja reconhecida legalmente como doença do trabalho. O nexo causal pode ser estabelecido através de:
- Análise das condições de trabalho.
- Exames médicos.
- Laudos periciais.
Concausa
A concausa, por outro lado, refere-se a situações em que o trabalho não é a única causa da doença, mas um fator que contribui significativamente para o seu desenvolvimento ou agravamento.
Mesmo que a doença tenha outras causas, se o trabalho for um fator que contribui, ela pode ser considerada como doença de trabalho.
Perícia médica e avaliação judicial da doença de trabalho
A definição de uma doença como doença de trabalho pode envolver diferentes etapas e avaliações, principalmente em um processo judicial.
Mesmo que a perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconheça a doença como ocupacional, isso não determina que o trabalhador não tem direitos, pois é uma decisão administrativa, podendo ser discutido na justiça. No processo judicial nova perícia será feita, seja para conseguir um benefício previdenciário, ou para conseguir na justiça do trabalho a estabilidade do empregado.
Perícia do INSS
A perícia do INSS é um procedimento administrativo que visa avaliar a saúde do trabalhador e determinar se a doença está relacionada ao trabalho, para determinar se aquele trabalhador receberá algum benefício do INSS.
Caso o INSS não reconheça a doença como ocupacional, o trabalhador pode procurar a Justiça para contestar essa decisão e conseguir o benefício.
Perícia Judicial
Num processo trabalhista que se discuta a doença de trabalho, o juiz determinará a realização de uma perícia médica para avaliar a relação entre a doença e o trabalho desempenhado pelo trabalhador. Essa perícia é fundamental para se apurar o nexo causal ou concausa e pode determinar o reconhecimento da doença como ocupacional.
Como saber se desenvolvi doença de trabalho?
Identificar se você desenvolveu uma doença de trabalho envolve algumas etapas e a observação de sinais e sintomas relacionados à sua atividade laboral.
Aqui estão algumas dicas relacionadas a doença de trabalho:
| Passo | Descrição |
| Observar sintomas | Fique atento a qualquer sintoma ou desconforto que possa estar relacionado à sua atividade de trabalho. Exemplos incluem dores musculares, problemas respiratórios, fadiga excessiva, entre outros. |
| Avaliação médica | Procure um médico especialista em medicina do trabalho para uma avaliação detalhada. O médico poderá identificar possíveis relações entre seus sintomas e suas condições de trabalho. |
| Histórico de trabalho | Analise seu histórico de trabalho e condições a que foi exposto. Algumas doenças podem se desenvolver ao longo do tempo devido à exposição prolongada a certos agentes ou condições de trabalho. |
| Laudos e exames | Realize todos os exames necessários e obtenha laudos médicos que possam corroborar a relação entre sua doença e as condições de trabalho. |
| Buscar orientação jurídica | Consulte um advogado especializado em direito trabalhista para entender melhor seus direitos e os procedimentos a serem seguidos. |
Como fazer o reconhecimento da doença de trabalho
Caso você identifique sinais de uma possível doença de trabalho, siga os seguintes passos:
- Comunicação ao Empregador: Informe seu empregador sobre os sintomas e a possível relação com o trabalho. Isso pode ser feito através de um relatório médico.
- Abertura de CAT: Solicite a abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A CAT deve ser preenchida pelo empregador, mas pode ser feita pelo próprio trabalhador, sindicato, ou dependente, caso o empregador se recuse.
- Consulta ao INSS: Agende uma perícia médica no INSS para avaliação da doença e possível afastamento do trabalho.
- Consulta Jurídica: Caso o INSS não reconheça a doença como ocupacional, consulte um advogado para iniciar um processo judicial.
Quais são os direitos de quem desenvolve doença de trabalho
Primeiramente, é sempre bom evitar o risco de ter alguma doença ocupacional, porém, se o trabalhador adoece por responsabilidade do empregador, pode e deve acionar a Justiça para exigir seus direitos, caso a empresa se negue a fazê-lo.
Contudo, a legislação trata de forma totalmente diferente as doenças comuns das doenças ocupacionais. Elas são tratadas como acidente de trabalho e garantem direitos trabalhistas e direitos previdenciários.
Direitos trabalhistas
- Estabilidade de 12 meses ao retornar ao trabalho: é um amparo legal para proteger o trabalhador e impedir que ele seja demitido após ter a saúde restabelecida e retornar ao trabalho.
- Indenizações: a vítima de uma doença ocupacional poderá acionar a Justiça para ser indenizada pelos danos morais, materiais, existenciais e estéticos.
- Manutenção dos benefícios: a empresa deverá arcar com a manutenção do plano de saúde, tickets alimentação e o recolhimento do FGTS pelo período de afastamento.
- Pensão vitalícia: o empregador pode ser obrigado a pagar uma pensão mensal ao funcionário para o resto de sua vida, caso o trabalhador não se recupere completamente da doença ocupacional, ficando impossibilitado de retornar ao seu trabalho.
Direitos Previdenciários
- Auxílio-acidente: quando a capacidade de trabalho é reduzida, o trabalhador tem direito ao auxílio-acidente, um benefício pago pelo INSS nos casos de sequelas em razão de uma doença ocupacional ou acidente de trabalho que impede o trabalhador de exercer as atividades de antes. Funciona como uma indenização que o trabalhador receberá até sua aposentadoria, mesmo que retorne ao trabalho em outra posição ou na mesma.
- Aposentadoria Integral: no caso de uma incapacidade permanente em decorrência da doença ocupacional, o trabalhador tem direito a uma aposentadoria no valor integral da média dos salários de contribuição.
Advogado especialista em direito trabalhista
Em conclusão, desenvolver uma doença de trabalho é uma situação delicada que exige atenção e conhecimento dos direitos legais.
É essencial que os trabalhadores estejam cientes dos sintomas, saibam como estabelecer o nexo causal e busquem a orientação adequada para proteger seus direitos.
Na FFM Advogados, estamos prontos para oferecer todo o suporte necessário e garantir que a justiça seja feita em casos de doenças ocupacionais.
Se você suspeita que desenvolveu uma doença relacionada ao trabalho, não hesite em buscar orientação médica e jurídica.
Temos uma equipe especializada em direito trabalhista pronta para auxiliar trabalhadores na identificação e reconhecimento de doenças do trabalho.
Por fim, entendemos as complexidades envolvidas nesses casos e estamos comprometidos em garantir que nossos clientes recebam a proteção e compensação que merecem.
Entre em contato conosco para mais informações e assistência especializada.
