Os juros abusivos são uma das maiores preocupações de consumidores e empresas que contratam serviços financeiros.
O que fazer quando se percebe que os juros cobrados em um financiamento ou empréstimo são excessivamente altos? Como provar essa cobrança e pedir uma revisão?
Neste artigo, abordaremos em detalhes como você pode se proteger de práticas abusivas.
Sumário de Conteúdo
- O que são juros abusivos?
- Como identificar juros abusivos?
- Qual é a taxa de juros permitida pela lei?
- Como provar a cobrança de juros abusivos?
- Como pedir a revisão dos juros?
- Conte com o auxílio de um advogado especialista em juros abusivos
O que são juros abusivos?
Juros abusivos ocorrem quando a taxa cobrada ultrapassa limites razoáveis estabelecidos pelo mercado ou pela legislação vigente.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei da Usura garantem proteção contra tais cobranças excessivas.
Os principais exemplos de juros abusivos incluem:
- Refinanciamentos que aumentam o valor final da dívida de forma desproporcional
- Empréstimos e financiamentos com taxas muito acima da média do mercado
- Cartões de crédito e cheque especial com juros exorbitantes
Como identificar juros abusivos?
Para saber se você está pagando juros abusivos, alguns pontos devem ser analisados:
- Solicite um cálculo financeiro: Especialistas podem refazer os cálculos do seu empréstimo para verificar se há abusividade.
- Compare com a média de mercado: O Banco Central do Brasil divulga regularmente as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras. Compare sua taxa com a média.
- Verifique o Custo Efetivo Total (CET): O CET inclui não apenas os juros, mas também todas as tarifas e encargos embutidos na operação financeira.
- Analise o contrato: Muitas vezes, os juros abusivos estão mascarados em cláusulas contratuais complexas. Um advogado pode ajudar nessa análise.
Qual é a taxa de juros permitida pela lei?
No Brasil, a legislação permite a aplicação de dois tipos principais de taxas de juros: os juros remuneratórios e os juros moratórios.
Os juros remuneratórios são aqueles aplicados em operações de crédito, representando a compensação do credor pelo empréstimo concedido.
Seu cálculo é baseado na taxa de juros previamente estabelecida entre as partes e pode incidir em períodos diários, mensais ou anuais.
Esse tipo de juro é amplamente utilizado em financiamentos para empresas e indivíduos e deve respeitar a média determinada pelo Banco Central, que divulga mensalmente as taxas praticadas no mercado.
Caso a taxa aplicada supere essa média, a cobrança pode ser considerada abusiva.
Por outro lado, os juros moratórios são aqueles aplicados sobre valores em atraso. Seu cálculo leva em consideração o montante devido e o tempo decorrido desde o vencimento da obrigação.
De acordo com a legislação, essa cobrança não pode ultrapassar o limite de 1% ao mês.
Além disso, pode ser cobrada uma multa moratória sobre o valor inadimplente.
Diferentemente dos juros de mora, a multa é fixa, independentemente do tempo de atraso, e seu limite máximo permitido por lei é de 2% sobre o valor da parcela em atraso.
Como provar a cobrança de juros abusivos?
A comprovação de cobrança abusiva exige documentação e uma análise técnica. Veja os principais passos:
| Como provar a cobrança de juros abusivos | |
| Reúna documentos | Contratos, boletos pagos e extratos bancários são essenciais. |
| Solicite um extrato detalhado | Peça à instituição financeira o histórico completo da dívida. |
| Peça assistência profissional | Um perito financeiro ou um advogado pode auditar os cálculos. |
| Compare com a legislação | As taxas não podem ultrapassar o teto estabelecido pelo Banco Central ou se tornar onerosas a ponto de comprometer a capacidade financeira do consumidor. |
Como pedir a revisão dos juros?
Se você identificou uma cobrança indevida, existem alguns caminhos para solicitar a revisão:
- Negociação direta: Entre em contato com a instituição financeira e tente um acordo amigável.
- Ação Judicial: Caso a instituição se recuse a revisar os juros, você pode ingressar com uma ação na Justiça.
- Denúncia aos Órgãos de Defesa do Consumidor: O Procon pode intermediar o conflito.
- Revisão administrativa: Algumas instituições financeiras oferecem canais específicos para análise de cobranças.
Conte com o auxílio de um advogado especialista em juros abusivos
Os juros abusivos podem comprometer seriamente a saúde financeira de um indivíduo ou empresa.
Por isso, identificar cobranças excessivas e buscar revisão é fundamental para garantir justiça financeira.
A análise detalhada do contrato e a consulta a um profissional especializado são passos essenciais nesse processo.
A equipe da FFM Advogados é especializada em Direito do Consumidor. Podemos auxiliar você em todo o processo de revisão de juros abusivos, garantindo seus direitos e evitando cobranças indevidas.
Se você suspeita que está sendo vítima de juros abusivos, entre em contato com o FFM Advogados e proteja seus direitos financeiros!
