Adicional de Insalubridade para Agentes de Zoonoses

Os agentes de zoonoses desempenham um papel fundamental no controle e prevenção de doenças transmitidas por animais. 

Por estarem expostos a riscos constantes durante a execução de suas tarefas, é comum a discussão sobre o adicional de insalubridade.

Neste artigo, você entenderá o que é o adicional de insalubridade, como ele se aplica aos agentes de zoonoses e quais passos seguir para garanti-lo.

Sumário de Conteúdo

1. O que é o adicional de insalubridade?
2. Níveis de insalubridade para agentes de zoonoses
3. Critérios para conseguir o adicional de insalubridade
4. Valor do adicional de insalubridade para agentes de zoonoses
5. Como solicitar o adicional de insalubridade 
6. Auxílio jurídico especializado em Direito do Trabalho

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores expostos a condições que possam comprometer sua saúde. 

Essas condições são classificadas como insalubres pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego.

O adicional tem como objetivo compensar os riscos à saúde do trabalhador e é calculado com base no salário-mínimo da região, variando entre 10%, 20% e 40%, dependendo do grau de insalubridade.

Níveis de insalubridade para agentes de zoonoses

Os agentes de zoonoses enfrentam diversos riscos biológicos, como exposição a microrganismos patogênicos, vetores de doenças e materiais contaminados.

De acordo com a NR-15, os graus de insalubridade são classificados em:

• Médio (20%): Para trabalhadores expostos a agentes biológicos em condições moderadas.
• Máximo (40%): Para aqueles que lidam diretamente com agentes altamente patogênicos ou materiais contaminados.

Exemplos de atividades insalubres para Agentes de Zoonoses

Grau de Insalubridade	Exemplo de atividades
Médio	Coleta de amostras biológicas
Máximo	Controle de surtos de doenças zoonóticas

Critérios para conseguir o adicional de insalubridade

Para que um agente de zoonoses tenha direito ao adicional de insalubridade, é necessário atender a alguns critérios legais:

1. Exposição comprovada: A exposição a agentes insalubres deve ser comprovada por meio de laudo técnico elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho.
2. Ausência de equipamentos de proteção eficazes: Caso os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pela empresa não sejam suficientes para eliminar ou neutralizar os riscos.
3. Inclusão na NR-15: A atividade deve estar listada como insalubre pela NR-15 do Ministério do Trabalho.

Valor do adicional de insalubridade para agentes de zoonoses

O cálculo do adicional de insalubridade é feito com base no salário-mínimo e varia de acordo com o grau de insalubridade. Confira abaixo:

Grau de Insalubridade	Percentual	Valor Base (Salário-Mínimo de R$ 1.320,00 em 2024)
Médio	20%	R$ 264,00
Máximo	40%	R$ 528,00

Vale lembrar que, em alguns casos, o adicional pode ser calculado sobre o salário contratual do trabalhador, caso previsto em acordo coletivo ou contrato.

Como solicitar o adicional de insalubridade

Caso um agente de zoonose não esteja recebendo o adicional de insalubridade, é possível solicitar esse direito. 

Confira os passos essenciais para iniciar esse processo:

1. Documentar as condições de trabalho: É sempre importante filmar o local de trabalho, fotografar os EPI´s fornecidos e suas condições, guardar mensagens e emails trocados a respeito do trabalho.
2. Solicitar uma avaliação técnica: Perguntar ao representante da empresa sobre seu direito também é importante, podendo acontecer do próprio empregador contratar um laudo técnico para identificar se há insalubridade e o grau. Esse laudo pode ser solicitado ao setor de segurança do trabalho ou RH da empresa. Importante entender que, caso a empresa faça esse laudo e não constate a insalubridade, não significa necessariamente que realmente o empregado não tem direito, pois, em caso de processo trabalhista, o perito da justiça que irá até o local constatar a presença de agentes insalubres ou não, sendo importante apoio jurídico especializado.
3. Procurar apoio jurídico: Em muitos casos, é necessário buscar orientação de um advogado trabalhista, que poderá avaliar a situação e ajudar a reivindicar o direito ao adicional de insalubridade.
4. Ação Trabalhista, se necessário: Caso o adicional não seja concedido voluntariamente pelo empregador, o açougueiro pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento retroativo, e o reconhecimento desse direito. Lembrando que as ações trabalhistas podem ser propostas no máximo 2 anos após a saída da empresa.

Auxílio jurídico especializado em Direito do Trabalho

Se você é agente de zoonoses e enfrenta dificuldades para obter o adicional de insalubridade, conte com a FFM Advogados.

Nossa equipe é especializada em Direito do Trabalho e está pronta para oferecer orientação jurídica personalizada.

Com ampla experiência na defesa dos direitos trabalhistas, a FFM Advogados pode ajudar você a garantir o que é seu por direito. 

O adicional de insalubridade é um direito fundamental para agentes de zoonoses, que enfrentam riscos significativos em seu dia a dia. 

Não hesite em buscar seus direitos e conte com especialistas para auxiliá-lo nesse processo.

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