Primeiramente, quando surge a necessidade de reconhecer um vínculo empregatício entre um empregador e um trabalhador, é fundamental contar com a orientação e o suporte de um advogado especializado em direito do trabalho.
Por isso, neste post blog, exploraremos a importância de se buscar a assistência jurídica adequada para o reconhecimento de vínculo empregatício.
Destacando os benefícios de contar com a expertise de um profissional qualificado nesse processo.
Desde a análise da situação até a defesa dos direitos trabalhistas, um advogado pode desempenhar um papel crucial em assegurar que os interesses do trabalhador sejam devidamente protegidos.
Portanto, se você está enfrentando questões relacionadas ao reconhecimento de vínculo empregatício, continue lendo para entender.
Como um advogado pode ajudar e quais são os passos necessários para garantir seus direitos trabalhistas de forma eficaz.
Sumário de Conteúdo
- Qual a importância de reconhecer o vínculo empregatício?
- O que são as fraudes trabalhistas?
- Como se prevenir e reverter fraudes trabalhistas?
- Escritório especialista em reconhecimento de vínculo empregatício
- Contrate um advogado para reconhecimento de vínculo empregatício
Qual a importância de reconhecer o vínculo empregatício?
Antes de mais nada, é fundamental reconhecer o vínculo empregatício, pois isso possibilita ao trabalhador solicitar sua aposentadoria pelo INSS no futuro.
Todavia, quando o emprego é formalizado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, o empregador assume obrigações previdenciárias.
Incluindo o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS.
Além disso, o reconhecimento do vínculo empregatício garante ao trabalhador diversos direitos ao término do contrato de trabalho.
Então, estes incluem o pagamento de verbas rescisórias, como o saldo de salário, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, saque do FGTS e multa de 40%.
CONFIRA TODOS OS DIREITOS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O que são as fraudes trabalhistas?
Resumidamente, fraude trabalhista é quando o patrao, pra economizar indevidamente, não registra o funcionário, tentando impedindo o trabalhador de ter acesso aos direitos trabalhistas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme indicado no artigo 9º desta legislação.
Esse dispositivo legal também declara a invalidade automática de tais práticas, em consonância com o princípio da primazia da realidade.
Esse princípio fundamental do Direito do Trabalho enfatiza que os fatos prevalecem sobre os contratos o que realmente acontecia na empresa, dai a importância das testemunhas, que poderão invalidar documentos assinados pelo próprio trabalhador que o prejudiquem.
Como se prevenir e reverter de fraudes trabalhistas?
Como mencionado anteriormente, atos fraudulentos podem resultar em punições, incluindo multas e sanções decorrentes de ações penais, ações civis públicas e processos trabalhistas movidos na Justiça do Trabalho.
As quantias indevidamente pagas podem ser recuperadas ou devidamente compensadas por meio do sistema judiciário.
Isso também abre a possibilidade de solicitar indenização por má conduta, dependendo das circunstâncias específicas do caso.
A fraude trabalhista pode ser denunciada anonimamente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O que pode resultar na assinatura de um termo de ajustamento de conduta pela empresa.
Caso as infrações persistam, a empresa está sujeita a multas.
Escritório especialista em reconhecimento de vínculo empregatício
Diante dos diversos impactos decorrentes, procurar um escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho é uma decisão estratégica.
Aqui na FFM, nossos advogados especializados estão sempre atualizados com as alterações na legislação.
E são totalmente voltados à garantir o direitos do trabalhadores, contra qualquer tipo de empresa ou situação.
Contrate um advogado para reconhecimento de vínculo empregatício
Para auxiliar os trabalhadores na ação de reconhecimento de vínculo empregatício, a FFM Advogados conta com uma equipe qualificada.
E com experiência de 30 anos na prática desses tipos de ações.
Um advogado especializado em reconhecimento de vínculo empregatício é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões.
Envolvendo garantir os direitos trabalhistas aos profissionais que trabalham sem carteira assinada, ou seja, prestam o serviço como celetistas, mas não têm seu vínculo regularizado pela empresa.
Para movimentar tal ação, nossos advogados trabalhistas possuem a experiência necessária e estão atentos às mudanças frequentes para propor as melhores soluções jurídicas aos trabalhadores.
Por fim, não hesite em contratar a FFM Advogados para te ajudar no reconhecimento de vínculo empregatício.
