Antes de tudo, ao reconhecer um vínculo entre empregador e empregado, abre-se um leque de direitos de quem reconhece o vínculo empregatício que devem ser compreendidos e respeitados por ambas as partes envolvidas.
Por isso, neste artigo, exploraremos os direitos de quem reconhece o vínculo empregatício, destacando as implicações legais e os benefícios garantidos aos reconhecedores desse importante aspecto das relações de trabalho.
Assim, se você deseja entender melhor os direitos de quem reconhece o vínculo empregatício e as responsabilidades que ele acarreta, continue lendo e esteja preparado para uma análise detalhada e esclarecedora.
Sumário de Conteúdo
- O que caracteriza o vínculo empregatício?
- Direitos de quem reconhece o vínculo empregatício
- Qual o requisito da relação de emprego?
- Como comprovar o vínculo empregatício?
O que caracteriza o vínculo empregatício?
Primeiramente, o termo vínculo empregatício aparece na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
É utilizado para descrever uma relação de trabalho considerada não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador.
Neste tipo de relação, a empresa determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido.
De acordo com o Artigo 3º da CLT, “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”
Na linguagem popular, é considerado um empregado com vínculo empregatício aquele com carteira assinada pela empresa.
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Direitos de quem reconhece o vínculo empregatício
Como dito anteriormente, o vínculo empregatício é regulado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que, entre outros direitos, garante ao trabalhador:
- Pagamento do salário até o quinto dia útil;
- Pagamento do 13º salário;
- Férias de 30 dias uma vez ao ano;
- Recebimento por horas extras trabalhadas;
- Ao menos uma folga por semana sem desconto salarial;
- Direito a folga em casos de casamento, alistamento militar ou morte de um parente próximo;
- Licença maternidade de 120 dias com estabilidade de emprego por até 5 meses após o parto;
- Aviso prévio em caso de encerramento do contrato;
- Direito ao seguro desemprego em caso de demissão/
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
- Recolhimento do INSS
Como comprovar o vínculo de emprego?
Primordialmente, o trabalhador que sentir que há abuso na relação com a empresa pode abrir um processo trabalhista para solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício.
Para isso, terá que comprovar que realmente foi lesado pelo empregador.
Todavia, existem várias formas para provar o vinculo, como: registro de ponto, e-mails, conversas de WhatsApp corporativos, comprovantes de pagamento, depoimentos de testemunhas, recebimento de ordens por parte do empregador, entre outros.
Para te auxiliar nesse processo é fundamental que você conte com um advogado especialista em Direito do Trabalho, assim, você estará seguro e ciente de todos os seus direitos e deveres.
