O mundo das viagens aéreas pode ser emocionante e repleto de aventuras, mas também pode ser cheio de desafios, especialmente quando ocorrem imprevistos como cancelamentos de voos.
Nesses momentos, é essencial que os passageiros estejam cientes de seus direitos como consumidores e saibam como agir para garantir uma compensação justa e adequada.
Neste artigo, vamos explorar os direitos do consumidor em casos de cancelamento de voo, incluindo a questão das cartas da empresa para comprovar o ocorrido, a responsabilidade da companhia aérea em caso de perda de conexão devido a atrasos, e os casos em que as companhias aéreas oferecem transporte alternativo por meio terrestre e como isso pode afetar os direitos do passageiro.
Sumário de Conteúdo
- Quais são os direitos de quem tem o voo cancelado?
- O que fazer quando o voo é cancelado?
- Declaração de cancelamento de voo
- Responsabilidade da companhia aérea em caso de perda de conexão devido a atrasos
- Como conseguir indenização por voo cancelado?
- Procure o auxílio de advogados especialistas em direito do consumidor
Quais são os direitos de quem tem o voo cancelado?
Primeiramente, existem procedimentos e obrigações que a companhia aérea deve cumprir, conforme previsto na Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Confira os pontos mais importantes da Resolução nº 400 da ANAC sobre o cancelamento de voo:
Direitos do passageiro em casos de voo cancelado com antecedência:
- Informação: quando o voo é cancelado pela companhia aérea, você deve ser informado com antecedência mínima de 72 horas em relação ao horário do embarque. A informação deve ser clara e precisa, além de explicar porque os voos estão sendo cancelados.
- Reacomodação: a companhia aérea deve oferecer ao passageiro opções de reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de outra companhia, sem custo adicional.
- Reembolso: você tem direito ao reembolso integral do valor pago pelo bilhete quando a diferença entre os horários de embarque do voo cancelado e do voo alternativo oferecido pela companhia aérea é maior do que 4 horas. Isso só vale se você optar por não ser reacomodado em outro voo.
- Indenização: em alguns casos, pode existir o direito à compensação financeira, conforme regulamentado pela ANAC.
O que fazer quando o voo é cancelado?
A princípio, caso a empresa aérea veja a necessidade de cancelar o voo e o informe dentro do prazo exigido pela ANAC.
Recomendamos seguir os seguintes passos:
- Entre em contato: Utilize os canais de atendimento ao cliente da companhia aérea para esclarecer suas dúvidas e obter informações adicionais.
- Verifique as opções de reacomodação: Consulte a empresa aérea sobre as alternativas disponíveis para ser reacomodado em outro voo com destino semelhante.
- Reavalie seus planos de viagem: Caso o cancelamento do voo afete outros compromissos, como reservas de hotel ou aluguel de carro, certifique-se de que é possível ajustar esses planos conforme a reacomodação oferecida pela empresa.
- Solicite reembolso, se necessário: Caso as opções de reacomodação não atendam às suas necessidades ou se preferir cancelar a viagem, você tem o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago pelo bilhete.
- Mantenha registros: Anote o número de protocolo das suas chamadas e armazene todos os documentos relacionados ao cancelamento do voo e suas interações com a empresa aérea, como e-mails, mensagens de texto, registros de chamadas e recibos de despesas adicionais, se aplicável.
- Fique atento: Mesmo com o aviso prévio de 72 horas, é possível que ocorram imprevistos durante o processo de reacomodação. Esteja preparado para lidar com eventuais atrasos, mudanças no itinerário e outras situações inesperadas.
Declaração de cancelamento de voo
Sobretudo, a Declaração de Cancelamento de voo nada mais é do que uma documentação do que aconteceu com seu voo, além de servir para acompanhar a resolução do ocorrido junto com a empresa aérea.
Inclusive, outra vantagem de exigir a declaração de contingência em caso de cancelamento de voo diz respeito à indenização por problema com voo.
Isso acontece porque ela é uma prova essencial caso você decida exigir seus direitos e buscar uma indenização por voo cancelado.
Quais os documentos necessários para solicitar a Declaração de Cancelamento de Voo?
Primordialmente, para solicitar a sua Declaração de Contingência, o passageiro deverá ir até o balcão da companhia aérea com os seguintes documentos:
– Documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte);
– Cartão de embarque.
Importante: O funcionário da companhia aérea é responsável por preencher a Declaração de Contingência.
Por isso, certifique-se que o relato seja registrado com precisão e que você assine no final. E lembre-se que uma cópia do documento deve ficar com você e outra cópia com a empresa aérea.
Responsabilidade da companhia aérea em caso de perda de conexão devido a atrasos
Contudo, em alguns casos, um voo pode ser cancelado ou atrasado, resultando na perda da conexão para o próximo voo.
Nesses casos, a responsabilidade recai sobre a companhia aérea, que é obrigada a oferecer assistência aos passageiros afetados.
Isso pode incluir acomodação em um hotel, transporte alternativo para o destino final e compensação financeira, dependendo das circunstâncias do cancelamento ou atraso.
Compensação em caso de substituição por transporte terrestre
Todavia, em certas situações, as companhias aéreas podem oferecer transporte alternativo por meio terrestre, como ônibus, em vez de um voo alternativo.
No entanto, é importante ressaltar que os passageiros têm o direito de recusar essa oferta e exigir um voo alternativo, especialmente se a passagem original foi comprada para um voo aéreo.
A substituição por transporte terrestre pode resultar em atrasos adicionais e inconvenientes para os passageiros, além de não oferecer o mesmo nível de conforto e conveniência que um voo.
Nesses casos, os passageiros podem ter direito a compensação adicional por danos morais e materiais, uma vez que pagaram por um serviço específico (voo) e receberam um serviço inferior (ônibus).
Como conseguir indenização por voo cancelado?
Existem compensações disponíveis para casos de cancelamento de voo, abrangendo tanto danos morais quanto danos materiais.
Os valores de indenização por danos morais geralmente variam entre R$3 mil e R$15 mil, sendo determinados pelo juiz com base nas evidências apresentadas e na gravidade do ocorrido. É importante ressaltar que os passageiros têm obtido sucesso crescente em seus pleitos.
Conforme estabelecido pela Lei 14.034/20, é necessário comprovar os danos morais sofridos para ter direito à indenização. Portanto, é fundamental documentar e conservar evidências, como fotografias, notas fiscais, depoimentos e vídeos.
Quanto à indenização por danos materiais, ela corresponde ao prejuízo financeiro efetivamente comprovado decorrente do cancelamento do voo. Isso pode incluir a perda de passeios já pagos ou diárias de hotel, por exemplo.
Em voos internacionais, a indenização por danos materiais está sujeita a um limite de 4.150 DES (Direitos Especiais de Saque), conforme estabelecido pela Convenção de Montreal. Portanto, mesmo que o prejuízo exceda esse valor, a compensação concedida pelo juiz não ultrapassará esse limite.
Em resumo, é essencial entender seus direitos e buscar a devida compensação em casos de cancelamento de voo, sempre documentando todas as informações pertinentes.
Procure o auxílio de advogados especialistas em direito do consumidor
Se você foi afetado por um cancelamento de voo e a companhia aérea não cumpriu adequadamente seus direitos como consumidor, é importante buscar orientação jurídica de um advogado especializado em Direito do Consumidor.
Nós do escritório FFM Advogados contamos com especialistas nessa área que podem ajudar a assegurar todos os seus direitos em casos de voo cancelado e auxiliar na obtenção de uma compensação justa e adequada.
Em resumo, conhecer seus direitos como consumidor em casos de cancelamento de voo é essencial para garantir que você seja tratado de forma justa e adequada pelas companhias aéreas.
Ao estar ciente de seus direitos e buscar orientação jurídica quando necessário, você pode minimizar os impactos negativos de um cancelamento de voo e garantir uma experiência de viagem mais tranquila e satisfatória.
