Antes de mais nada, ter a mala extraviada é uma situação que pode gerar muita dor de cabeça durante uma viagem.
Por isso, é importante saber quais são os seus direitos enquanto consumidor frente a uma situação como essas. Afinal, nesses casos é obrigação da companhia aérea te ressarcir pelo dano.
Para saber tudo sobre como agir em uma situação assim e também o que dizem as regras de bagagem das companhias aéreas sobre esse problema, continue lendo este artigo.
Por isso, vamos contar todos os detalhes que você precisa saber para correr atrás dos seus direitos e não sair no prejuízo.
Sumário de Conteúdo
- O que caracteriza ter a mala extraviada?
- O que diz o Direito do Consumidor sobre ter a mala extraviada?
- O que fazer quando a mala for extraviada?
- Causas mais frequentes de mala extraviada
- Dicas para reduzir o risco da sua mala ser extraviada
- Advogado especialista em casos de mala extraviada
O que caracteriza ter a mala extraviada?
Embora ocorra frequentemente, muita gente ainda não sabe de fato o que é mala extraviada.
Sobretudo, mala extraviada nada mais é do que a situação em que o passageiro despacha uma mala para ser transportada nos porões do avião e ela, por alguma razão, não chega ao destino, chega atrasada e/ou danificada.
O que acontece com a mala extraviada? São vários os motivos pelos quais a bagagem pode não chegar.
Em linhas gerais, isso ocorre quando há erro da companhia aérea na alocação da bagagem no voo certo, conexões, perda da identificação da mala ou quando a bagagem é furtada ou levada por engano por outro passageiro.
De acordo com dados da SITA, empresa especializada em tecnologia para o setor aéreo, em média 25 milhões de malas são extraviadas anualmente em todo o mundo.
E, infelizmente, muitas vezes os passageiros não conseguem recuperar seus pertences.
Por isso mesmo, ter a mala extraviada é um risco real em qualquer tipo de viagem.
Porém, durante viagens corporativas, esse problema pode se tornar uma questão ainda maior, já que os tempos de deslocamento e estadia no destino geralmente são curtos.
O que diz o Direito do Consumidor sobre ter a mala extraviada?
Todavia, se a companhia aérea não entregar a mala imediatamente, o cliente pode exigir uma compensação financeira para a compra de itens de primeira necessidade.
O valor pode variar de acordo com a empresa e a rota.
Em voos domésticos, a ajuda de custo é de 305 reais.
Segundo a Anac, além de receber da companhia aérea o valor correspondente ao da mala extraviada, caso ela não seja encontrada e devolvida em até 7 dias — voos domésticos — e 21 dias — voos internacionais —, o passageiro tem direito a receber uma indenização em até 7 dias.
Além disso, é preciso ser informado sobre todas as providências que estão sendo tomadas pela empresa.
As despesas do passageiro, no período em que estiver sem sua bagagem, também devem ser ressarcidas. Não se esqueça de guardar os comprovantes das despesas.
Prazo para reclamar da mala extraviada
Antes de mais nada, o passageiro tem direito a uma indenização maior se a bagagem for entregue com atraso superior a 72 horas de seu desembarque.
Contudo, caso a companhia não tenha prestado a assistência devida, procure a ajuda de advogados experientes para verificar se seu caso é passível de indenização.
Importante lembrar que você pode reclamar da mala extraviada somente até 15 dias após o desembarque.
Dano ou violação de bagagem
Dessa forma, o cliente tem até 7 dias para protestar e a empresa tem também até 7 dias para substituir a bagagem ou reparar o dano.
Dentro desse período, também deve indenizar a violação.
O que fazer quando a mala for extraviada?
Primeiramente, quando a mala é extraviada, o passageiro está protegido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e pode acionar o Procon caso sua reclamação não seja atendida.
Primeiramente, o passageiro que teve a mala extraviada, deve se dirigir ao balcão da companhia aérea na sala de desembarque e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem — RIB —, onde será registrado o extravio da bagagem.
Também deve registrar ocorrência na Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC — dentro do próprio aeroporto ou em até 15 dias após a data de desembarque.
O comprovante do despacho da bagagem será necessário em ambos os casos. Se tiver dificuldades em fazer o Registro de Irregularidade de Bagagem — RIB —, registre um BO — Boletim de Ocorrência Policial.
Causas mais frequentes de mala extraviada?
| Causa | Descrição |
| Conexões | Ocorrência mais frequente. O passageiro troca de aeronave e a mala fica para trás. |
| Perda | Quando a etiqueta de identificação da mala se solta e ela fica sem identificação. |
| Falha da companhia aérea | Em algum trecho do longo caminho das bagagens — entre o check-in e a colocação da bagagem na esteira. |
| Furto | Pode ocorrer na esteira, na área interna ou externa do aeroporto. |
| Engano | Quando a mala tem somente a etiqueta de identificação e outro passageiro pega, achando que é a dele. Personalize sua bagagem. |
Dicas para reduzir o risco da sua mala ser extraviada
Planeje adequadamente sua viagem
O destino escolhido pode aumentar ou reduzir as chances de você sofrer extravio de bagagem.
Logo, para evitar que isso aconteça, compre passagens de voos com conexões pela mesma companhia aérea.
Essa é uma das dicas de bagagem que são mais importantes para evitar dores de cabeça!
Se possível, evite a compra de passagens com conexões com horários muito próximos, por exemplo — menos de duas horas em voos internacionais e menos de uma hora em voos domésticos.
Se um de seus voos sofrer atraso e o tempo de conexão para seu próximo voo for apertado, não haverá tempo hábil para que suas malas sejam transferidas de um avião para o outro.
Saiba quais objetos não devem ser colocados em malas
Bem como, é importante se lembrar que itens como dinheiro, cartões de crédito, documentos (como a autorização para menor viajar), jóias, objetos de alto valor, celulares, tablets, notebooks, leitores digitais e outros eletrônicos portáteis devem ser levados na bagagem de mão.
Em caso de mala extraviada, a companhia aérea não irá reembolsá-lo por esses itens.
Identifique sua bagagem
Em seguida, para evitar que a mala seja extraviada, identifique sua mala com chaveiros, etiquetas — com nome, endereço, e-mail e telefone — e adesivos, de forma que ela seja facilmente identificada por você.
As bagagens podem ser iguais e outro passageiro levar por engano. Caso ela seja perdida e encontrada, a companhia aérea verá suas informações na mala e entrará em contato com você.
Não faça check-in em horário muito próximo ao do embarque
Despachar a mala em cima da hora aumenta as chances de extravio, pois sua mala pode não chegar ao porão a tempo.
Ao fazer check-in, fale com o atendente que você deseja verificar as informações na etiqueta fixada na bagagem para conferir se tudo está correto.
Localize a mala por GPS
É possível localizar as malas por meio de aplicativos, SMS ou e-mail.
No mercado, existem dispositivos específicos ou etiquetas inteligentes que fazem isso. No Brasil, o custo pode variar entre 150 e 350 reais.
Advogado especialista em casos de mala extraviada
Por fim, caso você tenha sido afetado por um incidente de mala extraviada e perceba que a companhia aérea não cumpriu devidamente com suas obrigações enquanto consumidor, é recomendável procurar um advogado que tenha expertise em Direito do Consumidor.
Aqui no escritório FFM Advogados, temos profissionais especializados nessa área prontos para auxiliá-lo a garantir seus direitos diante de situações de bagagem extraviada e a obter uma compensação justa e apropriada.
Portanto, fique seguro dos seus direitos e evite problemas futuros, fale com a gente!
