Registro de marca e patente, como funciona?

Marcas e Patentes
15 de maio de 2024

No mundo competitivo dos negócios, proteger sua propriedade intelectual é crucial para garantir a exclusividade de seus produtos, serviços e ideias.

O registro de marcas e patentes é uma etapa fundamental nesse processo, oferecendo segurança jurídica e proteção contra o uso não autorizado por terceiros.

Neste artigo, vamos explorar a importância do registro dessas propriedades intelectuais, o papel de profissionais especializados nesse processo e os passos necessários para obter o registro com sucesso.

Sumário de Conteúdo

Qual a diferença entre marca e patente?
O que é registro de patente?
O que é registro de marca?
Quais são os tipos de patente?
Consigo ganhar dinheiro com o registro de patente?
Passo a passo para fazer um registo de marca e/ou patente
Contrate um advogado para fazer seu registro de marca e patente

Qual a diferença entre marca e patente?

Devido ao fato de que o mesmo órgão responsável pelo processo de registro de patentes também é encarregado do registro de marcas, que é o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), é comum que ocorra confusão entre os dois conceitos.

Conforme estabelecido pelo Código de Propriedade Industrial (CPI), uma marca se refere a sinais distintivos que são visualmente perceptíveis, como o nome e logo.

Nesse contexto, o registro de marca tem como finalidade proteger a identidade visual de uma empresa, enquanto a patente visa proteger invenções, criações ou melhorias relacionadas à propriedade industrial.

Abrir tópico explicando o que é registro de marca, dizendo que pode ser registrado tanto por pessoa física como jurídica, a diferença nos documentos pra solicitar cada, definição de em quais cnaes a empresa vai atuar e etc.

O que é registro de patente?

Primeiramente, o registro de patente é um documento que confere ao inventor a propriedade de uma determinada invenção.

O Estado é encarregado de conceder esse título por meio de um processo administrativo. Como resultado, os direitos exclusivos de uso desse bem ficam reservados apenas ao inventor, impedindo que terceiros o explorem.

É importante ressaltar que o registro de patente é difere dos direitos autorais, os quais protegem obras como músicas, literatura, filmes, trabalhos artísticos e jogos, por exemplo.

O propósito do registro de patentes é resguardar invenções, criações ou aprimoramentos relacionados à propriedade industrial, evitando que concorrentes as utilizem.

Assim, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é responsável tanto pelo processo administrativo relacionado ao registro de patentes quanto pelo registro de marcas no país.

O que é o registro de marca?

O registro de marca é um procedimento legal que confere ao titular o direito exclusivo de uso de um sinal distintivo, que pode ser um nome, logotipo, símbolo ou uma combinação desses elementos, para identificar produtos ou serviços específicos.

Este processo é essencial para proteger a identidade de uma empresa e evitar que outros utilizem a mesma marca, o que pode causar confusão entre os consumidores.

No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a entidade responsável por conceder os registros de marcas, garantindo a proteção legal em todo o território nacional.

Como funciona o processo de registro de marca?

O processo de registro de marca começa com a realização de uma pesquisa de anterioridade para verificar se já existe uma marca registrada ou solicitada similar àquela que se deseja registrar.

Esta pesquisa é crucial para evitar possíveis conflitos. Em seguida, o pedido de registro é formalizado junto ao INPI, mediante o preenchimento de formulários específicos e o pagamento de taxas correspondentes.

O INPI então analisa o pedido, avaliando se a marca atende aos requisitos legais e se não infringe direitos de terceiros.

Caso não haja impedimentos, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), abrindo um período para eventuais oposições.

Concessão e manutenção do registro de marca

Se não houver oposições ou se elas forem resolvidas a favor do solicitante, o INPI concede o registro da marca, que é válido por dez anos a partir da data de concessão, podendo ser renovado indefinidamente por períodos iguais.

Durante o período de vigência, o titular tem o direito exclusivo de usar a marca em todo o território nacional e pode tomar medidas legais contra qualquer uso não autorizado.

Além disso, é responsabilidade do titular manter o uso efetivo da marca e renovar o registro antes do término do prazo, garantindo assim a continuidade da proteção legal e a valorização do ativo intangível que a marca representa para o negócio.

Quais são os tipos de patente?

Existem duas modalidades de patente, veja quais:

Tipo de Patente	Descrição	Validade
Patente de Invenção	Refere-se a um produto ou processo que representa uma nova solução para um problema já existente, dentro de um campo tecnológico que pode ser desenvolvido e fabricado.	20 anos
Patente de Modelo de Utilidade	Trata-se de melhorias ou aprimoramentos de algo já existente, resultando em uso ou fabricação de algo, mas não necessariamente um produto totalmente novo.	15 anos

Consigo ganhar dinheiro com o registro de patente?

O detentor do registro de patente possui diversas oportunidades para obter benefícios financeiros com sua invenção ou modelo de utilidade.

Existem várias formas de lucrar com o registro de marca e patente, algumas delas são:

Exclusividade de Direitos: O detentor da patente pode lucrar com a venda, produção ou importação do produto, aproveitando a exclusividade concedida pela patente.
Licenciamento da Tecnologia: Ele pode receber royalties de outras pessoas ou empresas interessadas em produzir a invenção patenteada, mediante um contrato de licenciamento.
Valorização do Patrimônio Intelectual: O registro da patente aumenta o valor dos ativos intangíveis da empresa, melhorando seu balanço patrimonial e tornando-a mais atrativa para investidores.
Participação em Licitações Públicas: Titulares de patentes têm acesso facilitado às licitações públicas de acordo com a Lei de Licitações, podendo ser contratados diretamente.
Marketing do Produto Patenteado: O lucro pode ser impulsionado pelo reconhecimento da marca e da qualidade associada ao “produto patenteado”.
Indenização por Infração: Se alguém utilizar a invenção sem autorização e violar a lei, o detentor da patente pode exigir indenização financeira pela violação dos direitos de propriedade intelectual.
Transferência de Titularidade: O registro da patente pode ser vendido a terceiros, possibilitando a obtenção de lucro com a transferência dos direitos de propriedade.
Utilização como Garantia: A patente pode ser utilizada como garantia em transações financeiras, como empréstimos bancários, servindo como um tipo de garantia ou hipoteca.

Passo a passo para fazer um registo de marca e/ou patente

O processo de registro de patente é bastante complexo e requer expertise.

O que torna essencial a contratação de uma empresa especializada ou de um advogado para orientar todo o procedimento. No entanto, é crucial entender as etapas desse processo.

A seguir, apresentamos os 4 passos para registrar uma patente:

Realize uma pesquisa para verificar se sua invenção ou nome já existe:

Antes de dar início ao processo de solicitação, é fundamental realizar uma pesquisa para verificar se a invenção/marca que você deseja patentear já não foi registrada por outra pessoa.

Embora essa busca não seja obrigatória, ela evita possíveis negativas durante o processo. Para isso, acesse o site do INPI e confirme se sua invenção é verdadeiramente inovadora. Lá, você também pode consultar o Guia Prático para busca de patentes.

Cadastre-se no INPI e efetue o pagamento da taxa de solicitação

Para iniciar o registro da marcar/patente, é necessário se cadastrar no site do INPI e pagar a taxa de solicitação.

No portal do Instituto, utilize o código 200 para emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU). Guarde o número gerado, pois será necessário posteriormente.

Vale ressaltar que há descontos disponíveis para diversos tipos de solicitantes.

Como pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, institutos de ensino e pesquisa, empresas de pequeno porte, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.

Preencha o formulário do pedido de registro de patente:

Neste estágio, é imprescindível preencher o formulário de solicitação, o qual é crucial e complexo.

Por essa razão, a assistência de um advogado especializado é fundamental para evitar possíveis erros que poderiam resultar em problemas futuros.

Além disso, esse é um processo que demanda acompanhamento regular, a fim de evitar omissão de prazos e recusa do pedido.

No formulário, além do requerimento, é necessário fornecer documentos como comprovante de pagamento da GRU, relatório descritivo da invenção de forma técnica, lista de sequências (quando aplicável, como na área de biotecnologia), resumo da invenção e desenhos do projeto.

Acompanhe o processo:

Após o preenchimento do formulário e o envio dos documentos principais, o pedido passará por várias etapas.

Por isso, é essencial acompanhar o processo por meio da Revista de Propriedade Industrial (RPI).

Isso permite que você acompanhe o progresso do seu pedido e cumpra as próximas etapas e prazos necessários. Uma vez que o pedido seja concedido, você terá 60 dias para efetuar o pagamento da taxa de registro e solicitar a expedição da carta-patente.

Lembre-se de que, a partir do terceiro ano após o pedido, será necessário pagar uma taxa anual para manter a patente registrada em dia.

Contrate um advogado para fazer seu registro de marca e patente

Por fim, fica claro que o registro de marcas e patentes desempenha um papel fundamental na proteção da sua marca e invenção e oferece uma série de vantagens.

No entanto, é importante lembrar que este é um processo burocrático que requer tempo, investimento e conhecimento especializado.

Contar com a assistência de um profissional pode simplificar todas as etapas e ajudar a evitar erros que possam comprometer a obtenção do registro.

Além disso, um advogado especializado poderá fornecer orientações sobre as possibilidades e benefícios da internacionalização da patente.

Por exemplo, ele poderá esclarecer as formas legais de maximizar os ganhos com sua invenção e como é possível obter várias patentes para um mesmo item.

Além de inserir a sua marca nos cnaes adequados, entre outras questões relevantes.

Por fim, caso você tenha dúvidas em relação ao registro de patente ou queira iniciar seu pedido com a ajuda de um advogado especialista, entre em contato com a gente!

Os serviços de nosso escritório, a depender do pacote contrato, contemplam desde a pesquisa inicial sobre a viabilidade de se registrar aquela marca ou patente.

Levantamento de documentos e correto registro do pedido, acompanhamento, apresentação de defesa administrativa escrita caso alguma outra empresa/inventor faça pedido administrativo solicitado a improcedência do pedido de registro, verificação se concederam ou negaram o registro.

Caso nossa equipe, por meio do estudo de viabilidade, tenha informa boa chance de êxito no pedido de registro, seja da marca ou da patente, e venha a ser negado, sem custo adicional, nos comprometemos a registrar outra marca ou patente no lugar.

Além disso, caso o registro seja negado e exista fundamentos para que fosse concedido, temos total experiencia na solicitação judicial desse pedido de registro.