Hoje vamos responder uma pergunta um tanto quanto comum: BPC/Loas o que é?
Primeiramente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma importante política pública no Brasil destinada a garantir a subsistência e dignidade às pessoas mais necessitadas.
Esse post blog tem como objetivo explicar em detalhes o que significam essas siglas, como funciona o benefício, quem tem direito a ele, quais são os documentos necessários para sua obtenção e como a FFM Advogados pode ajudar nesse processo.
Sumário de Conteúdo
- O que é o BPC/Loas?
- Quem tem direito ao BPC/Loas?
- Documentos e provas necessárias para o BPC/Loas
- Como solicitar o BPC/Loas?
- Fale com um advogado especialista em aposentadoria
O que é o BPC/Loas?
Antes de mais nada, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro concedido pelo Governo Federal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se manter.
Bem como, este benefício é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), daí a popularidade da sigla BPC/Loas.
Características do BPC
- Valor do Benefício: O BPC é equivalente a um salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.320,00.
- Periodicidade: O benefício é pago mensalmente.
- Não Contributivo: Diferente de outros benefícios do INSS, o BPC não exige contribuições prévias à Previdência Social. É um direito assistencialista, garantido pela Constituição Federal de 1988.
Quem tem direito ao BPC/Loas?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos específicos:
Idosos
- Idade: 65 anos ou mais.
- Condição de Vulnerabilidade: Comprovação de que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo.
Pessoas com deficiência
- Condição Médica: Deficiência que cause impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Condição de Vulnerabilidade: Assim como para os idosos, é necessário comprovar que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo.
Documentos e provas necessárias para o BPC/Loas
Para solicitar o BPC, é fundamental reunir e apresentar a documentação adequada. Veja a lista de documentos necessários para cada caso:
| Categoria | Documentos Necessários |
| Documentos Pessoais | – RG e CPF: Documento de identidade e CPF do requerente. |
| – Comprovante de Residência: Conta de água, luz, telefone, etc., atualizada. | |
| – Número de Identificação Social (NIS): Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). | |
| Documentos Específicos para Idosos | – Comprovação de Idade: Certidão de nascimento, RG ou qualquer outro documento que comprove a idade. |
| – Comprovação de Renda: Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família que moram na mesma casa, como contracheques, extratos bancários, etc. | |
| Documentos Específicos para Pessoas com Deficiência | – Laudo Médico: Documento emitido por um médico que comprove a deficiência e indique a natureza e o grau da deficiência. |
| – Avaliação Social: Relatório social elaborado por um assistente social, detalhando a condição socioeconômica da família do requerente. | |
| – Comprovação de Renda: Assim como no caso dos idosos, é necessário comprovar a renda de todos os membros da família que moram na mesma casa. |
Como solicitar o BPC/Loas?
O processo para solicitar o BPC pode parecer complicado, mas com orientação adequada, é possível passar pelas etapas de maneira rápida e tranquila.
Inscrição no CadÚnico
Contudo, antes de solicitar o BPC, o requerente deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde o requerente reside.
Agendamento e solicitação
Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é agendar o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
Entrega da documentação
No dia agendado, o requerente deve comparecer ao INSS com toda a documentação necessária.
Após a análise dos documentos e das condições, o INSS dará um parecer sobre a concessão do benefício.
Fale com um advogado especialista em aposentadoria
Por fim, fica claro que o BPC/Loas é uma forma crucial de garantir a dignidade e subsistência das pessoas mais necessitadas no Brasil.
Para muitos, é a única fonte de renda disponível, permitindo acesso a necessidades básicas como alimentação, medicamentos e cuidados básicos.
Apesar da importância do BPC, muitos beneficiários enfrentam desafios significativos para acessar e manter o benefício.
A burocracia, a falta de informação e a complexidade do processo de solicitação são obstáculos comuns. Além disso, mudanças nas regras e exigências podem dificultar ainda mais o acesso ao benefício.
Por isso, é importante contar com a ajuda de profissionais experientes em Direito Previdenciário(mesma coisa de saber escolher o melhor termo).
A FFM Advogados conta com especialistas em Direito Previdenciário e está pronta para auxiliar trabalhadores e pessoas com dificuldades a obter o BPC/Loas.
Enfim, nossa equipe de advogados possui vasta experiência e conhecimento das leis e regulamentos, garantindo que nossos clientes recebam o suporte necessário em cada etapa do processo.
Se você ou alguém que você conhece precisa de assistência para solicitar o BPC/Loas, não hesite em nos chamar.
Desse modo, estamos prontos para oferecer o suporte necessário para garantir que você tenha acesso a esse direito fundamental.
