Antes de mais nada, o mundo do futebol é repleto de negociações, contratos e transações financeiras complexas. Entre as principais pessoas envolvidas nesse cenário, além dos jogadores e clubes, estão os empresários, também conhecidos como intermediários e agentes. Esses profissionais desempenham um papel crucial na carreira dos atletas, ajudando-os a negociar contratos, transferências e outros aspectos relacionados à sua trajetória profissional. Em troca, eles recebem comissões no futebol.
Mas como esses agentes devem proceder para cobrar suas comissões? Quais são as formas legais de garantir o recebimento desses valores? Neste artigo, vamos explorar essas questões em detalhes.
Sumário de Conteúdo
- O papel dos agentes e as comissões no futebol
- A importância da documentação para cobrar comissões no futebol
- Formas de cobrar dívidas em comissões no futebol
- Escolhendo a melhor forma de cobrança de comissões no futebol
- Assistência jurídica especializada para empresários e agentes no futebol
O papel dos agentes e as comissões no futebol
O que são agentes e intermediários?
Primeiramente, agentes, intermediários ou empresários no futebol são profissionais que representam os interesses de jogadores em negociações com clubes.
Eles podem atuar na assinatura de contratos de trabalho, negociações de transferências, renovações de contratos, entre outros.
Todavia, a função deles é garantir que os atletas obtenham os melhores acordos possíveis, tanto financeiramente quanto em termos de desenvolvimento de carreira.
O que é a comissão?
A comissão é a remuneração que os agentes recebem pelos serviços prestados.
Então, esse valor geralmente é um percentual do contrato do jogador ou da transação de transferência.
Desse modo, a comissão pode variar dependendo do acordo entre o agente e o atleta ou entre o agente e o clube.
A importância da documentação para cobrar comissões no futebol
Para que um agente possa cobrar sua comissão, é fundamental que existam documentos que comprovem a origem da dívida.
Nesse sentido, esses documentos podem incluir contratos de representação, acordos de comissão, e-mails, mensagens e qualquer outra forma de comunicação que evidencie o acordo entre as partes.
A ausência de documentação pode dificultar significativamente a cobrança judicial ou extrajudicial da dívida.
Formas de cobrar dívidas em comissões no futebol
A princípio, existem três principais formas de cobrança para agentes que buscam receber suas comissões de clubes de futebol:
1. Justiça Comum
Antes de mais nada, a Justiça Comum é uma das vias possíveis para cobrar comissões. Nesse caso, o agente deve entrar com uma ação cível de cobrança no tribunal de justiça do estado onde o clube está localizado.
Vantagens:
- Custo Inicial: O processo na Justiça Comum costuma ser menos oneroso para iniciar.
- Execução Forçada: Possibilidade de penhora nas contas do clube, bloqueio de verbas de televisão e bilheteria.
Desvantagens:
- Tempo: Os processos na Justiça Comum tendem a ser mais demorados.
- Especialização: Os juízes na Justiça Comum podem não ter especialização em litígios esportivos, o que pode impactar o entendimento do caso.
2. Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD)
A CNRD é um órgão especializado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que trata exclusivamente de litígios relacionados ao futebol.
O que é a CNRD?
A CNRD é composta por árbitros especializados em litígios do esporte. A arbitragem, neste contexto, refere-se ao processo de resolução de disputas por um ou mais árbitros que tomam decisões vinculativas.
Vantagens:
- Rapidez: O processo na CNRD é geralmente mais rápido do que na Justiça Comum.
- Especialização: Os árbitros da CNRD são especialistas em direito desportivo.
- Eficácia na Cobrança: Além de penhoras e bloqueios de verbas, a CNRD pode determinar a impossibilidade de o clube inscrever novos jogadores até a dívida ser quitada.
Desvantagens:
- Custo: Os custos para iniciar um processo na CNRD são mais elevados.
3. FIFA
Todavia, para comissões relacionadas a transações com clubes do exterior, a FIFA possui um tribunal especializado para resolução de disputas.
Tribunal da FIFA
O tribunal da FIFA é um órgão internacional que lida com disputas entre jogadores, clubes, e agentes de diferentes países. As taxas de julgamento são em moeda estrangeira, geralmente dólares ou euros.
Vantagens:
- Rapidez: Os processos na FIFA são conhecidos por serem rápidos.
- Conhecimento Técnico: Os julgadores possuem grande conhecimento e especialização em litígios internacionais de futebol.
- Eficácia na Cobrança: Meios eficazes de cobrança, como o transfer ban, que impede o clube de contratar novos jogadores durante as janelas de transferência.
Desvantagens:
- Custo: Iniciar um processo na FIFA é mais caro devido às taxas internacionais.
Escolhendo a melhor forma de cobrança de comissões no futebol
A escolha do órgão adequado para cobrar a comissão depende de vários fatores, incluindo a origem da dívida, a localização do clube, e a complexidade do caso.
A justiça comum pode ser uma boa opção para casos que não demandam alta especialização, enquanto a CNRD e a FIFA são mais indicadas para litígios complexos e internacionais, respectivamente.
Documentação necessária
Como foi dito anteriormente, independentemente do órgão escolhido, é crucial que o agente tenha uma documentação robusta para provar a origem da dívida.
Desse modo, contratos, e-mails, mensagens de texto, e quaisquer outras provas documentais são essenciais para fundamentar a cobrança.
Assistência jurídica especializada
Dada a complexidade das regulamentações da CBF e da FIFA, além das especificidades de cada tribunal, é altamente recomendável que agentes e intermediários busquem assistência jurídica especializada.
Assistência jurídica especializada para empresários e agentes no futebol
Por fim, cobrar comissões no futebol pode ser um processo desafiador, mas com a documentação correta e a escolha adequada do órgão para resolução de disputas, é possível garantir o recebimento dos valores devidos.
A Justiça Comum, a CNRD e a FIFA oferecem caminhos diferentes, cada um com suas vantagens e desvantagens.
Em conclusão, independentemente da via escolhida, a assistência jurídica especializada é fundamental para navegar pelas complexas regras e regulamentos do futebol, garantindo que os direitos dos agentes sejam plenamente respeitados e que as comissões sejam devidamente cobradas e recebidas.
Portanto, se você é um agente, intermediário ou empresário no futebol e precisa de ajuda para cobrar suas comissões, a FFM Advogados está à disposição para fornecer a orientação e suporte necessários.
Nossa expertise em Direito Desportivo nos permite oferecer um serviço de alta qualidade, garantindo que seus direitos sejam protegidos e suas comissões, recebidas.
