Comprar carro usado pode ser uma experiência empolgante, mas também traz consigo uma série de questões legais e precauções a serem consideradas.
Muitos consumidores desconhecem seus direitos ao adquirir um veículo usado e, por isso, é essencial entender as nuances legais envolvidas nesse processo.
Neste artigo, vamos explorar os direitos do consumidor ao comprar um carro usado, esclarecendo pontos importantes e destacando a expertise do nosso escritório, liderado por Dmitri Abreu, em lidar com essas situações.
Sumário de Conteúdo
- Vantagens e os riscos de comprar carro usado
- Como funciona a garantia de carro usado?
- Toda compra de carro está garantida pelo código de defesa do consumidor?
- Comprei um carro usado e estou com problemas
- Como prevenir antes de comprar carro usado?
- Evite problemas com ao comprar carro usado e fale com um advogado
Vantagens e os riscos de comprar carro usado
Comprar um carro usado ou seminovo parece ser um bom negócio. O financiamento sai mais em conta e se encontram boas opções no mercado.
Contudo, ao adquirir um carro usado também existem os riscos.
A seguir, vamos listar as principais vantagens e riscos de comprar um carro usado para você não cair numa cilada.
| Vantagens | Riscos |
| Preço mais baixo, geralmente entre 20% a 30% menos no mercado. – Menor desvalorização em comparação a carros novos. Possibilidade de encontrar modelos seminovos em bom estado após reparos profissionais. | Risco de danos estruturais significativos em caso de colisões graves. Sinais de colisão podem ser disfarçados, exigindo atenção aos detalhes. Desvalorização do carro devido ao histórico de colisões. Possibilidade de adquirir um veículo que nunca mais será o mesmo após colisões mais severas. |
| Prevenção de envolvimento legal e penal ao verificar a situação do veículo antes da compra. Evita dificuldades na recuperação do dinheiro investido. Verificação de antecedentes legais do veículo. | Possibilidade de envolvimento legal e penal ao adquirir veículo roubado. Dificuldades para reaver o dinheiro em caso de fraude. A culpabilidade legal do comprador pode levar a penalidades e prisão. |
| Prevenção de adquirir um carro com defeitos mecânicos ou estruturais. Possibilidade de realizar test drive e revisão antes da compra – Menor probabilidade em modelos seminovos. | Risco de adquirir um carro com defeitos mecânicos ou estruturais. Possíveis problemas podem não ser evidentes durante um test drive curto. |
| Prevenção de problemas futuros ao verificar pendências antes da transferência do veículo. Possibilidade de evitar custos relacionados a multas e taxas atrasadas do antigo dono. | Possibilidade de ter que lidar com multas e taxas atrasadas do antigo dono. Processo legal pode ser necessário para obter restituição do antigo proprietário. |
| Desvalorização prévia do carro impacta positivamente no valor de mercado. Menor custo de aquisição. – Despesas com seguro e IPVA geralmente são menores. Possibilidade de compra de modelos mais equipados a um preço acessível. | Maior probabilidade de manutenção e reparos frequentes em modelos mais antigos. Menor eficiência em termos de consumo de combustível e tecnologia. |
| Valor do IPVA é menor em carros mais antigos. Redução nos custos relacionados ao imposto sobre propriedade de veículos. | Variação nos valores do IPVA de acordo com o estado. |
| Valor do seguro é mais acessível devido ao menor valor de mercado do veículo. Menor impacto financeiro relacionado ao seguro. | Outros fatores influenciam no valor do seguro, como modelo do carro, localização, idade e estado civil do condutor. |
| Menor custo de transferência em comparação com o emplacamento de carros novos. Redução nos gastos relacionados à regularização do veículo. | Custos de emplacamento de carros novos podem ser significativamente mais elevados. |
Como funciona a garantia de carro usado?
O período de garantia de carros novos e usados, de acordo com a lei, é rigorosamente o mesmo: 90 dias, contados a partir da data de compra.
Porém, para tornar os automóveis 0 km mais atrativos, as empresas têm adotado uma estratégia diferente: eles têm aumentado o tempo de garantia dos seus carros, em alguns casos para períodos mínimos de 12 meses, podendo chegar a até cinco anos.
Um diferencial importante dos carros seminovos é que a garantia de fábrica continua valendo, mesmo que o carro tenha sido vendido para outro motorista.
Desse modo, quem comprar um carro com um ou dois anos de uso, poderá ter acesso à garantia da montadora e suas revisões periódicas, caso ainda estejam em vigência.
Por outro lado, há uma diferença entre a garantia legal (de 90 dias) e a contratual (aquela que a montadora oferece por um tempo extra por conta e risco dela mesma ).
Alguns itens não são considerados, justamente por serem peças ou componentes cuja vida útil é curta, e seu desgaste natural vai ocorrer, sendo necessária a substituição.
Dessa forma, a garantia extra não cobre alguns itens, como:
- amortecedores;
- correias;
- estofado;
- filtros;
- fluidos;
- pastilhas de freio;
- pneus;
- suspensão, entre outros.
Então, vale ressaltar que em caso de algum problema dentro do prazo de 90 dias, o responsável pela venda do carro deve resolver a questão em até 30 dias.
Todavia, caso isso não aconteça, o comprador tem todo o direito de pedir a troca do automóvel ou o dinheiro de volta.
Toda compra de carro usado está garantida pelo código de defesa do consumidor?
Antes de mais nada, o Código de Defesa do Consumidor é uma legislação fundamental no Brasil que estabelece os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores em transações comerciais.
Embora muitas pessoas pensem que toda compra de carro está automaticamente garantida pelo Código de Defesa do Consumidor, isso nem sempre é o caso.
O CDC se aplica a todas as relações de consumo, incluindo a compra de veículos automotores, porém, existem certas situações em que o código não se aplica, como por exemplo, quando o veículo é adquirido diretamente de uma pessoa física, pois nesse caso não se caracteriza uma relação de consumo.
No entanto, quando um carro é comprado de uma concessionária ou revendedora, o Código de Defesa do Consumidor entra em vigor.
Isso significa que o consumidor tem direito a informações claras e precisas sobre o veículo, incluindo suas características, preço, condições de pagamento, garantias oferecidas, entre outros aspectos.
Além disso, o CDC prevê garantias contra vícios ocultos ou problemas não informados no momento da compra, permitindo que o consumidor exija a reparação do defeito ou até mesmo a devolução do dinheiro, dependendo da gravidade do problema.
Em resumo, embora nem toda compra de carro usado esteja automaticamente garantida pelo Código de Defesa do Consumidor, a legislação desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos consumidores em transações comerciais envolvendo veículos automotores.
É importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos e busquem orientação adequada caso encontrem problemas ou irregularidades em suas compras de carros, garantindo assim uma experiência de compra mais segura e justa.
Comprei um carro usado e estou com problemas
Comprar um carro usado pode ser uma experiência empolgante, mas infelizmente, problemas podem surgir após a compra.
Se você está enfrentando dificuldades com um carro usado recentemente adquirido, é importante agir com rapidez e assertividade para resolver a situação.
Primeiramente, é essencial revisar todos os documentos relacionados à compra, incluindo o contrato de venda e qualquer garantia oferecida pelo vendedor.
Carros com mais de 10 anos: tem algum direito?
Caso o veículo tenha mais de 10 anos, é crucial compreender seus direitos, já que carros mais antigos podem apresentar mais problemas mecânicos.
No Brasil, mesmo os carros com mais de 10 anos têm direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Embora as garantias legais possam ser reduzidas para veículos usados ou antigos, os consumidores ainda têm proteção contra vícios ocultos ou defeitos não aparentes no momento da compra.
Portanto, se o carro usado apresentar problemas mecânicos sérios ou recorrentes, o comprador pode buscar reparação, seja por meio de reparo gratuito, troca do veículo ou até mesmo devolução do dinheiro, conforme previsto pela legislação.
Ao enfrentar problemas com um carro usado, é fundamental comunicar imediatamente o vendedor ou a concessionária onde o veículo foi adquirido. Documente todos os problemas encontrados e tente resolver a questão por meio de negociação amigável.
Se não houver uma solução satisfatória, considere buscar orientação jurídica especializada ou entrar em contato com órgãos de defesa do consumidor para garantir seus direitos.
Por fim, em última análise, a busca por uma solução justa e razoável é essencial para garantir uma experiência positiva após a compra de um carro usado, independentemente de sua idade.
Como prevenir antes de comprar carro usado?
Ainda existe uma série de precauções que devem ser tomadas antes de comprar um carro usado. Afinal, nunca se sabe quando uma fraude nos documentos ou outra questão oculta pode trazer prejuízos para o comprador.
Analise a documentação
A documentação do carro deve estar em dia, e uma análise rigorosa precisa ser feita por parte de quem pretende comprar o veículo. Os documentos que devem ser avaliados são:
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) — que deve ser pago anualmente para habilitar o carro a ser utilizado;
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) — mais um pagamento anual obrigatório para poder rodar livremente com o automóvel.
Sem que essas questões sejam resolvidas, a transferência do veículo para o nome do novo dono fica mais delicada.
Caso o antigo proprietário tenha atrasado os pagamentos, eles podem se tornar responsabilidade de quem compra o automóvel, o que não é um bom negócio.
Faça uma vistoria no veículo
A checagem do estado do carro, em linhas gerais, deve ser feita por qualquer interessado em comprá-lo.
A vistoria mecânica é uma revisão feita por um profissional capacitado, que realmente entende do assunto e é de confiança, então, não deixe de procurar um mecânico de sua confiança e, se possível solicite um laudo da avaliação. Entre os aspectos a serem analisados estão:
- câmbio;
- lataria;
- freio;
- pneus;
- rodas;
- vidros, entre outros.
É preciso observar também, se ao rodar o carro faz barulhos que não deveria, se balança ao atravessar buracos ou se tem algum cheiro estranho, como de óleo queimado. Mas o principal problema é se houver algum comprometimento do motor.
Logo, um motor fundido torna um carro praticamente inutilizável, já que o custo para substituição é muito elevado e é mais fácil simplesmente comprar um automóvel novo. Nesse momento, a revisão de um bom mecânico faz toda a diferença.
Porém, a vistoria deve ir além. O indicado é que a pessoa interessada em comprar o carro peça que a autenticidade do chassi seja atestada pelo Detran.
Essa vistoria pode ser agendada gratuitamente, e traz toda segurança de que o automóvel não foi adulterado. Outros itens, como motor, também podem ser verificados nesta checagem.
Além disso, interessante submeter o carro á vistoria de procedência, onde o carro de interesse será minuciosamente analisado, feito o levantamento de possíveis leiloes, roubos, sinistros, acidentes, repinturas e afins.
Cheque a quilometragem
A adulteração do hodômetro, que mede a quilometragem percorrida, é um problema que pode ocorrer na hora de comprar um carro usado.
Essa é uma fraude cometida por quem deseja passar a ideia de que o automóvel rodou pouco e, assim, valorizá-lo na hora de vender. A prática, no entanto, é considerada crime de estelionato.
Mas como saber se a quilometragem informada pelo vendedor do carro é real? Listamos algumas dicas que podem te ajudar a entender se as informações são verdadeiras.
Compare a quilometragem com as revisões
Uma maneira de tentar identificar se as informações do hodômetro estão certas é comparar o número com as indicações de quilometragem nos registros de revisão do automóvel.
Se o carro foi revisado na concessionária oficial da marca, os dados devem constar no próprio manual do veículo.
Porém, caso essas revisões tenham sido feitas em oficinas particulares, peça as notas fiscais ou os registros dessas manutenções. Se houver uma diferença muito grande entre a quilometragem atual e a das revisões anteriores, é provável que o hodômetro tenha marcado os números corretamente.
Logo, elas documentam as distâncias percorridas entre uma e outra visita à oficina.
Caso não exista muita alteração desde a última revisão — ou se a quilometragem está mais baixa — são grandes as chances de fraude. Se o vendedor não quiser mostrar nenhum registro anterior, desconfie.
Procure por marcas no painel
Marcas no painel do carro são um sinal de que ele foi removido em algum momento. É claro que isso pode ter sido feito por um motivo legítimo, como o conserto ou troca de um componente.
Contudo, se essas marcas estiverem associadas a uma quilometragem menor do que o esperado, há chance de adulteração.
Analise o desgaste na parte interna
A princípio, se a direção, o câmbio e o banco do motorista estiverem muito desgastados, e o carro tiver menos de 50 mil km rodados, desconfie.
Esses itens só costumam apresentar alguma marca de uso após essa quilometragem ter sido ultrapassada.
Verifique também o desgaste externo
Em casos de os faróis perderem a cor original (apresentam coloração amarelada), a pintura não tiver mais a mesma vivacidade de antes e os para-choques perderem o brilho que um modelo novo costuma ter, você tem mais motivos para comparar com a quilometragem informada.
Afinal, um carro que rodou pouco não deve estar tão desgastado.
Leve o carro a uma concessionária da marca
Ainda assim, caso a dúvida persista ou você não estiver seguro em analisar esses pontos, é possível fazer uma consulta mais técnica.
As concessionárias das marcas, em geral, contam com aparelhos capazes de medir a quilometragem real de um automóvel da montadora.
Existem oficinas mais preparadas que também fazem esse trabalho, mesmo sem estarem atreladas a uma fabricante de carros.
E claro, apenas o fato de o vendedor aceitar que o automóvel passe por essa checagem já é um bom sinal de que ele não tem nada a esconder.
Procurar referências do vendedor
É recomendável também, procurar referências do vendedor antes de fechar negócio.
Mesmo que a documentação do carro esteja ok, o veículo aparenta estar em boas condições e sem sinais de fraude, nunca é bom ter o nome atrelado a uma pessoa com más referências.
Nesse sentido, a checagem de antecedentes criminais é uma boa forma de conhecer a índole de uma pessoa. No site da Polícia Federal é possível fazer essa verificação,contudo, diversos dados são requisitados.
Por outro lado, já nos sites da Polícia Civil de cada estado, geralmente são necessárias menos informações: só o nome completo, número do RG e data de nascimento costumam ser suficientes.
No site do Conselho Nacional de Justiça também pode ser uma boa fonte para a checagem de pendências judiciais de indivíduos brasileiros. Mais uma vez, são necessários dados pessoais para que essa consulta seja feita.
Fazer contrato de venda e compra do carro
Sobretudo, fazer um bom contrato de venda e compra do carro, onde será especificada a condição do carro, forma de pagamento, quem arcará com eventuais financiamentos, documentos e multas atrasadas, transferências e afins.
Evite problemas com ao comprar carro usado e fale com um advogado
Por fim, ao comprar um carro usado, é essencial estar ciente dos seus direitos e das nuances legais envolvidas nesse processo.
Desde a aplicação do Código de Defesa do Consumidor até a importância de uma vistoria mecânica detalhada, cada passo pode fazer a diferença na sua experiência como comprador.
Em caso de dúvidas ou problemas em comprar carro usado, conte com a expertise do nosso advogado especialista em Direito do Consumidor, Dmitri Abreu.
Com vasta experiência em lidar com a complexidade dessas transações, oferecemos assistência jurídica especializada, garantindo que seus direitos sejam preservados ao adquirir um carro usado.
Entre em contato com FFM Advogados e esteja sempre amparado por bons profissionais!
