Primeiramente, o mundo do futebol é cheio de peculiaridades, especialmente no que diz respeito aos contratos de jogadores. Uma dessas peculiaridades é a chamada “Justa Causa Desportiva”.
Embora não prevista na legislação trabalhista brasileira, a Justa Causa Desportiva foi criada pela FIFA e permite que jogadores rescindam seus contratos com seus clubes sob certas condições específicas.
Neste post, vamos explorar esse assunto, como funciona, e quais são os direitos dos atletas quando não estão sendo aproveitados em seus clubes.
Sumário de Conteúdo
- O que é justa causa desportiva?
- Posição da FIFA
- Condições para a justa causa desportiva
- Diferença entre justa causa desportiva e rescisão indireta
- Como proceder com a rescisão por justa causa desportiva
- Advogado especialista em direito desportivo
O que é justa causa desportiva?
Nada mais é do que um conceito que permite aos jogadores de futebol rescindirem seus contratos com os clubes sem a necessidade de pagar a cláusula indenizatória (a multa pela rescisão do contrato), desde que determinadas condições sejam atendidas.
Primordialmente, se um jogador não está sendo utilizado pelo clube por um período prolongado e recebe uma proposta para sair, ele pode, sob este conceito, buscar a rescisão do contrato mesmo sem o consentimento do clube, conseguindo sua liberação de forma gratuita, ficando livre no mercado para negociar novos contratos.
Posição da FIFA
A FIFA reconhece a importância do desenvolvimento contínuo dos jogadores.
Para um atleta, não jogar regularmente pode ter um impacto negativo significativo em sua carreira, atrasando seu desenvolvimento e comprometendo seu desempenho futuro.
Por isso, a FIFA estabeleceu diretrizes que permitem a rescisão de contratos em situações onde o jogador não está sendo utilizado de forma consistente.
Por exemplo, se o clube tem 60 partidas para fazer em determinada temporada e o atleta atua em menos de 6 partidas, a FIFA entende que o clube não tem interesse em contar com este atleta (exceto quando houver lesão ou outro tipo de impossibilidade contratual ou regulamentar imposta ao atleta), razão pela qual não é justo que este se veja impossibilitado de realizar o seu trabalho, perdendo a oportunidade de aparecer em outro clube e seguir a sua carreira.
Vale ressaltar que, goleiros não entram nessa possibilidade, pois é sabido que não há alternância/trocas nessa posição.
Condições para a justa causa desportiva
Para que seja aplicada, algumas condições específicas devem ser atendidas:
| Período prolongado de inatividade | O jogador deve estar sem jogar por um período significativo. Geralmente, considera-se um período mínimo de 60 dias consecutivos sem participação em jogos oficiais. |
| Proposta de transferência: | O jogador deve ter recebido uma proposta concreta de outro clube, onde ele tenha a oportunidade de jogar regularmente. |
| Negligência do clube | Deve ser demonstrado que o clube está negligenciando a carreira do jogador, não lhe dando oportunidades de desenvolvimento. |
Diferença entre justa causa desportiva e rescisão indireta
Embora ambas envolvam a rescisão contratual, a justa causa desportiva e a rescisão indireta são conceitos distintos:
- Justa causa esportiva: Não há previsão na legislação trabalhista brasileira. Trata-se de um entendimento da FIFA para situações específicas onde a carreira do atleta está sendo prejudicada pela falta de tempo de jogo.
- Rescisão indireta: Prevista na legislação trabalhista brasileira, ocorre quando o empregador comete uma falta grave, como atraso de salários ou assédio moral, que torna insustentável a continuidade do vínculo empregatício.
Como proceder com a rescisão por justa causa desportiva
Para que um jogador consiga a rescisão de contrato por esse meio, alguns passos são necessários:
- Documentação e provas: O jogador deve reunir todas as provas que demonstrem sua falta de utilização pelo clube, como estatísticas de partidas, súmulas de jogos, relatórios de treinamento e qualquer comunicação relevante.
- Proposta formal de outro clube: A oferta de transferência deve ser documentada de forma oficial.
- Reclamação na FIFA: O jogador deve apresentar uma reclamação formal à FIFA, através de seu advogado ou agente, detalhando a situação e fornecendo todas as provas reunidas.
Advogado especialista direito desportivo
A Justa Causa Desportiva é uma ferramenta importante para proteger os direitos dos jogadores de futebol, garantindo que possam desenvolver suas carreiras de forma plena.
Embora não esteja prevista na legislação trabalhista brasileira, seu reconhecimento pela FIFA oferece um caminho para que atletas em situações de negligência por parte dos clubes possam buscar novas oportunidades sem serem prejudicados.
Todavia, se você é jogador de futebol e está enfrentando problemas com a falta de tempo de jogo em seu clube, considere a possibilidade.
Entre em contato com a FFM Advogados, um escritório especializado em direito esportivo, para obter a orientação e o suporte necessários para proteger seus direitos e garantir o melhor desenvolvimento possível para sua carreira.
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