No mundo do trabalho, não é incomum que empregados sejam solicitados a realizar tarefas que vão além de suas responsabilidades originais, conhecido como acúmulo de função.
Embora possa parecer uma simples flexibilização das tarefas diárias, o acúmulo de função deve ser remunerado além do valor do salario original, trazendo assim desdobramentos jurídicos e financeiros significativas, tanto para o empregado quanto para o empregador.
Neste post, vamos explorar detalhadamente o que é o acúmulo de função, como ele se configura, se o empregado é obrigado a aceitá-lo, os direitos de remuneração adicional e como provar a existência de acúmulo de função.
Sumário de Conteúdo
- O que é acúmulo de função?
- Como o acúmulo de função se configura?
- O que diz a lei sobre o acúmulo de função
- Direitos do empregado em casos de acúmulo de função
- Como provar o acúmulo de função
- Procure o auxílio de Advogados trabalhistas
O que é acúmulo de função?
O acúmulo de função ocorre quando um empregado, além de desempenhar suas funções principais, é exigido a realizar tarefas adicionais que não estão previstas em seu contrato de trabalho.
Isso pode acontecer de várias maneiras:
- Atribuição de novas tarefas: O empregado é obrigado a fazer tarefas de responsabilidade de outro cargo, sem alteração no contrato de trabalho.
- Aumento das funções: As tarefas do empregado são aumentadas, excedendo o combinado original de suas atribuições.
Como o acúmulo de função se configura?
Para que isso seja configurado, é necessário que as novas tarefas impostas ao empregado sejam diferentes das suas funções originais e que não estejam previstas no contrato de trabalho.
Alguns pontos a serem observados incluem:
- Diferença nas tarefas: As novas responsabilidades devem ser significativamente diferentes das funções originais. Por exemplo, um recepcionista que também é obrigado a fazer serviços de limpeza ou um motorista que também realiza funções administrativas.
- Aumento da carga de trabalho: O empregado deve experimentar um aumento significativo na carga de trabalho, além das suas funções contratadas. Isto é, mais intensidade/afazeres e não somente mais horas de trabalho.
- Ausência de previsão contratual: As novas tarefas não devem estar descritas no contrato de trabalho ou no acordo coletivo de trabalho.
O empregado é obrigado a aceitar o acúmulo de função?
Não, o empregado não é obrigado a aceitar.
A imposição de tarefas adicionais sem a devida compensação financeira e sem o consentimento do empregado pode ser considerada uma prática abusiva por parte do empregador.
Se o empregado se sentir prejudicado, ele tem o direito de buscar reparação na Justiça do Trabalho.
O que diz a lei sobre o acúmulo de função
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) previu o acúmulo de função em seu artigo 476, mas não previu seu adicional/remuneração que deve ser paga ao trabalhador.
Para o Cálculo a Justiça do Trabalho passou a se utilizar do Artigo 13 da Lei nº 6.615 de 1978 (lei dos radialistas), que em que pese ser dos radialistas, a previsão do adicional passou a ser usada para todos os empregados.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem consolidado o entendimento de que o empregado que acumula funções distintas tem direito a uma compensação financeira adicional, ficando disposto nas decisões judiciais o parâmetro de aumento entre 10 % a 40%, a ser calculado sobre o salário do cargo mais bem pago entre as funções que o trabalhador desempenha.
Atualmente, os advogados trabalhistas e o sistema jurídico trabalham com dois contextos principais que ajudam a dar o entendimento de acúmulo de função em um profissional. São eles:
- Quando as naturezas das atividades complementares são diferentes
- daquelas estabelecidas durante a assinatura do contrato de trabalho;
- Quando ocorre de maneira habitual e não esporádica e tampouco eventual — como em uma emergência, por exemplo.
Uma vez que o acúmulo de função é registrado, provado e comprovado, o funcionário tem direitos trabalhistas previstos em situações assim.
Direitos do empregado em casos de acúmulo de função
Como falamos anteriormente, o empregado que sente estar tendo excesso de tarefas, e é capaz de comprovar essa condição, tem algumas escolhas pela frente.
A primeira é o pedido de demissão sem ocasionar a perda dos seus direitos essenciais na rescisão indireta do contrato de trabalho.
Ou, caso prefira, um aumento salarial deve ocorrer conforme as novas funções acumuladas para que esse empregado passe a receber de acordo com as suas responsabilidades e atividades de rotina.
Em alguns casos, os sindicatos podem negociar cláusulas específicas nos acordos coletivos de trabalho, estipulando um percentual de adicional para estes casos.
Na ausência de uma cláusula específica em acordo coletivo, a Justiça do Trabalho pode determinar o valor do adicional com base nas circunstâncias do caso, sendo entre 10% à 40%.
Como provar o acúmulo de função
Para que o empregado consiga comprovar e exigir seus direitos, é essencial reunir provas consistentes.
Algumas dicas para documentar e comprovar o acúmulo de função incluem:
| Como comprovar o acúmulo de função | |
| Descritivo de tarefas | Mantenha um registro detalhado das novas tarefas que foram adicionadas às suas responsabilidades originais. Inclua datas, descrições das atividades e o tempo dedicado a cada tarefa. |
| Testemunhas | Colegas de trabalho que testemunharam a atribuição das novas tarefas podem ser chamados para depor em seu favor. |
| Documentos e e-mails | Guarde todos os documentos e e-mails que comprovem a solicitação das novas tarefas por parte do empregador. |
| Relatórios de desempenho | Relatórios de desempenho que mencionem as novas tarefas ou o aumento na carga de trabalho também são úteis. |
Exemplos práticos de acúmulo de função
- Recepcionista e serviços gerais: Um recepcionista que, além de atender telefonemas e recepcionar visitantes, é responsável por fazer a limpeza do escritório e preparar café.
- Motorista e administrativo: Um motorista que, além de transportar executivos, é encarregado de realizar tarefas administrativas, como arquivar documentos e atender telefonemas.
- Vendedor e estoquista: Um vendedor de loja que também precisa realizar o trabalho de reposição de estoque, inventário e limpeza do espaço de vendas.
Como fazer o cálculo de indenização por acúmulo de função
De maneira geral, a Lei 6.615/78 é usada como base para o cálculo.
Nesses casos, usa-se um acréscimo que varia entre 10% e 40% do salário.
Procure o auxílio de Advogados trabalhistas
Por fim, fica claro que o acúmulo de função é uma prática que, quando não compensada adequadamente, pode ser prejudicial para o empregado e ilegal.
É essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam como provar para reivindicar a compensação financeira justa.
Se você está enfrentando problemas no seu ambiente de trabalho e precisa de orientação sobre como proceder, entre em contato com a FFM Advogados.
Temos uma equipe de advogados especialistas direito trabalhista, que podem te oferecer a orientação e suporte necessários para garantir que você receba a compensação justa por suas funções adicionais.
