O adicional de insalubridade é um direito importante para profissionais que trabalham em condições que podem prejudicar sua própria saúde, como é o caso dos enfermeiros.
Esta é uma categoria fundamental para a sociedade, e entender mais sobre os direitos e proteções legais no ambiente de trabalho é essencial para garantir um exercício profissional seguro e justo.
Neste post, vamos explorar o que é o adicional de insalubridade, como ele se aplica aos enfermeiros, os critérios de classificação e como solicitar este direito.
Ao final, também falaremos sobre a importância do suporte jurídico especializado, como o da FFM Advogados, para auxiliar enfermeiros e demais profissionais da saúde em questões trabalhistas.
Sumário de Conteúdo
- O que é o adicional de insalubridade?
- Níveis de insalubridade para enfermeiros
- Critérios para conseguir o adicional de insalubridade
- Valor do adicional de insalubridade para enfermeiros
- Como solicitar o adicional de insalubridade
- Auxílio jurídico especializado em Direito do Trabalho
O que é o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce suas funções em condições prejudiciais à saúde, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse adicional é uma compensação financeira pelo risco aumentado de doenças ou problemas de saúde decorrentes do ambiente de trabalho.
Para os enfermeiros, o adicional de insalubridade é especialmente relevante, pois esses profissionais estão frequentemente expostos a agentes biológicos, produtos químicos e outros fatores de risco, como exposição a doenças infecciosas e contato com substâncias perigosas.
De acordo com a legislação trabalhista, o valor do adicional varia de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo do nível de exposição e risco avaliado.
Níveis de insalubridade para enfermeiros
A insalubridade é classificada em três níveis: mínimo, médio e máximo, conforme o grau de exposição a agentes insalubres.
Para os enfermeiros, a exposição a agentes biológicos, como vírus, bactérias e fungos, geralmente resulta na concessão de insalubridade de grau médio ou máximo.
Vamos detalhar cada nível:
- Grau mínimo (10%): É aplicado quando o ambiente apresenta riscos que não causam danos severos à saúde, mas ainda podem exigir algum tipo de proteção ou precaução.
- Grau médio (20%): Para profissionais de enfermagem, o grau médio de insalubridade se aplica em situações de contato constante com pacientes que possuem doenças infecciosas ou manipulam materiais biológicos.
- Grau máximo (40%): Este é o caso para enfermeiros em situações de maior risco, como setores de emergência, UTI, e outras áreas onde a exposição a agentes perigosos é contínua e inevitável. Aqui, a proteção adicional é essencial, e o risco à saúde é considerado muito alto.
Direito ao adicional de insalubridade durante a pandemia de Covid-19
Com o avanço da pandemia de Covid-19, os enfermeiros enfrentaram condições de trabalho ainda mais insalubres, especialmente na linha de frente do combate ao vírus.
Muitos profissionais de saúde se expuseram a riscos elevados, o que reforçou a necessidade de uma compensação justa.
Em alguns casos, os tribunais decidiram que o adicional de insalubridade deveria ser aplicado em seu grau máximo para enfermeiros e outros profissionais de saúde envolvidos diretamente no atendimento de pacientes infectados.
Critérios para conseguir o adicional de insalubridade
Para que o adicional de insalubridade seja concedido, o ambiente de trabalho precisa ser avaliado e classificado por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro ou médico do trabalho, que verificará os níveis de exposição a agentes nocivos.
Exposição a agentes biológicos
Os enfermeiros lidam diretamente com pacientes, amostras de sangue e outros fluidos corporais que podem conter vírus e bactérias.
Isso caracteriza a exposição a agentes biológicos e coloca esses profissionais em situação de risco contínuo.
Para que o adicional seja concedido, é necessário comprovar que a exposição aos agentes nocivos é parte rotineira das atividades de enfermagem.
Laudo técnico de insalubridade
O laudo técnico de insalubridade é um documento essencial e obrigatório para concessão do adicional de insalubridade.
Este laudo é elaborado por um profissional especializado, que avaliará o ambiente de trabalho do enfermeiro, identificando os agentes insalubres e o grau de exposição.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Empresas e hospitais são obrigados a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos enfermeiros.
No entanto, o fornecimento de EPIs não necessariamente elimina o direito ao adicional de insalubridade.
Os tribunais trabalhistas avaliam se os EPIs são suficientes para neutralizar totalmente os agentes nocivos e garantir um ambiente de trabalho seguro. Caso não sejam, o trabalhador ainda tem direito ao adicional.
Valor do adicional de insalubridade para enfermeiros
O adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo, e não sobre o salário base do enfermeiro.
O percentual varia de acordo com o grau de insalubridade estabelecido pelo laudo técnico.
- 10% (Grau mínimo): Se o laudo aponta para uma condição de grau mínimo, o adicional será de 10% do salário mínimo.
- 20% (Grau médio): Para o grau médio, o valor será de 20% do salário mínimo.
- 40% (Grau máximo): Em casos de insalubridade máxima, o adicional corresponde a 40% do salário mínimo.
A aplicação do adicional sobre o salário mínimo causa discussões, pois muitos defendem que o cálculo deveria ser feito com base no salário do profissional.
No entanto, até o momento, a legislação determina o uso do salário mínimo como base de cálculo.
Como solicitar o adicional de insalubridade
Caso um enfermeiro não esteja recebendo o adicional de insalubridade, é possível solicitar esse direito.
Confira os passos essenciais para iniciar esse processo:
- Verificação de documentação: Reúna documentos que comprovem a função e o ambiente de trabalho. Fotos, vídeos, prints de mensagens/emails, contratos, holerites e descrição de atividades são úteis.
- Realização de laudo técnico: Perguntar ao representante da empresa sobre seu direito também é importante, podendo acontecer do próprio empregador contratar um laudo técnico para identificar se há insalubridade e o grau. Esse laudo pode ser solicitado ao setor de segurança do trabalho ou RH da empresa. Importante entender que, caso a empresa faça esse laudo e não constate a insalubridade, não significa necessariamente que realmente o empregado não tem direito, pois, em caso de processo trabalhista, o perito da justiça que irá até o local constatar a presença de agentes insalubres ou não, sendo importante apoio jurídico especializado.
- Consultoria jurídica: Para garantir que todos os passos sejam cumpridos corretamente, a orientação de um advogado especializado é fundamental.
- Reivindicação do direito: Em muitos casos, a questão pode ser resolvida diretamente com o empregador. Caso não seja possível, o próximo passo é buscar a Justiça do Trabalho para assegurar o direito
Auxílio jurídico especializado em Direito do Trabalho
Quando o empregador se nega a conceder o adicional de insalubridade, a Justiça do Trabalho pode ser acionada para assegurar esse direito ao profissional.
Contudo, navegar pelas questões legais pode ser complexo, especialmente quando se trata de provas e de cumprimento de normas regulamentadoras.
Nós da FFM Advogados, com ampla experiência em direito do trabalho, somos uma referência em questões trabalhistas.
Nossa equipe de especialistas oferece apoio completo para garantir que seus direitos sejam respeitados, auxiliando desde a avaliação inicial até o acompanhamento de ações judiciais, se necessário.
Com a FFM Advogados, você tem a segurança de contar com profissionais comprometidos com a justiça e a valorização do seu trabalho.
