Os motoboys e entregadores desempenham um papel fundamental na sociedade moderna, especialmente com o crescimento do comércio eletrônico e das entregas rápidas.
Contudo, esses profissionais enfrentam desafios diários e riscos elevados, o que torna essencial a compreensão de seus direitos, especialmente no que diz respeito ao adicional de periculosidade.
Neste artigo, vamos explorar o conceito de periculosidade, como ele se aplica aos motoboys e entregadores, as características que garantem esse adicional, a legislação vigente, o cálculo do benefício e os passos que os trabalhadores devem seguir para assegurar seus direitos.
Também discutiremos a importância da consultoria jurídica especializada, com o apoio da FFM Advogados, para ajudar na defesa dos direitos trabalhistas.
Sumário de Conteúdo
- O que é periculosidade?
- A periculosidade na rotina dos motoboys e entregadores
- Como funciona o adicional de periculosidade para motoboys e entregadores
- Cálculo do adicional de periculosidade
- Passo a passo para conseguir o adicional de periculosidade
- Advogado especialista em adicional de periculosidade
O que é periculosidade?
A periculosidade é definida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como uma condição de trabalho que envolve risco acentuado à vida e à integridade física do trabalhador.
A legislação brasileira identifica como periculosas as atividades que envolvem exposição a:
- Explosivos: Atividades com uso de materiais explosivos que podem resultar em acidentes graves.
- Inflamáveis: Contato com produtos inflamáveis que oferecem riscos de incêndios e explosões.
- Energia elétrica: Manutenção e operação com linhas de transmissão e equipamentos elétricos em situações de risco.
- Roubos e Violência: Especialmente no caso de trabalhadores que transportam valores ou atuam em regiões com altos índices de criminalidade.
A natureza perigosa do trabalho de motoboys e entregadores se justifica principalmente pela exposição ao trânsito e, em alguns casos, à violência urbana.
Esses profissionais trabalham em contato direto com veículos em movimento, além de enfrentarem intempéries e longas jornadas que aumentam os riscos de acidentes e outros perigos.
A periculosidade na rotina dos motoboys e entregadores
Os motoboys e entregadores lidam diariamente com situações que colocam em risco sua integridade física.
Os principais fatores de risco que justificam a concessão do adicional de periculosidade para esses trabalhadores incluem:
- Carga física e estresse: A pressão por entregas rápidas e o tempo limitado para cumprir o trabalho causam desgaste físico e mental, o que também aumenta o risco de acidentes.
- Trânsito intenso e perigoso: A condução em alta velocidade e a necessidade de fazer entregas rápidas em ruas movimentadas expõem o motoboy a acidentes. Essa condição é ainda mais perigosa em grandes cidades com alto tráfego.
- Condições climáticas adversas: A rotina de entregas não para em dias de chuva, ventos fortes ou calor intenso. Motoboys precisam cumprir prazos, independentemente do clima, o que pode comprometer a segurança.
- Risco de assaltos: Especialmente em horários noturnos ou em áreas de maior vulnerabilidade, esses trabalhadores enfrentam o perigo de serem assaltados.
Como funciona o adicional de periculosidade para motoboys e entregadores
O adicional de periculosidade é um direito assegurado pela CLT para trabalhadores que exercem suas atividades em condições de alto risco, oferecendo uma compensação financeira adicional de 30% sobre o salário-base do funcionário.
Quando o motoboy ou entregador tem direito ao adicional?
Para que motoboys e entregadores possam receber o adicional de periculosidade, algumas condições precisam ser atendidas:
- Exposição constante ao risco: O trabalhador precisa estar frequentemente exposto a condições que coloquem sua segurança em risco.
- Atividades classificadas como perigosas: É necessário que o tipo de atividade realizada seja considerada perigosa por normas de segurança e pela CLT.
Legislação relacionada à periculosidade para motoboys
Embora a lei trabalhista brasileira defina a periculosidade de forma ampla, em 2014 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que motoboys e entregadores de motocicleta poderiam receber o adicional de periculosidade, devido ao risco diário que enfrentam no trânsito.
Essa decisão é embasada na Norma Regulamentadora NR-16, que reconhece a periculosidade para atividades com veículos, considerando especialmente o uso de motocicletas em atividades de entrega.
Cálculo do adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é calculado com base no salário-base do trabalhador, sendo equivalente a 30% do valor desse salário.
O cálculo deve ser feito apenas sobre o salário, sem incluir outros benefícios ou gratificações.
Exemplo prático de cálculo
Para um motoboy com um salário base de R$ 2.000, o cálculo do adicional seria:
- Adicional de periculosidade: R$ 2.000 x 0,30 = R$ 600
Assim, a remuneração total do motoboy, incluindo o adicional, seria de R$ 2.600.ado para cálculo de férias, 13º salário e FGTS, uma vez que compõe a remuneração do trabalhador.
Passo a passo para conseguir o adicional de periculosidade
Embora o adicional de periculosidade seja um direito dos motoboys e entregadores, nem todas as empresas realizam o pagamento voluntário desse benefício.
Quando isso ocorre, o trabalhador pode tomar algumas ações para assegurar o pagamento:
| Procedimento | Descrição |
| 1. Solicitar um laudo técnico | O motoboy pode solicitar à empresa que realize um laudo técnico das condições de trabalho. Esse documento, elaborado por um profissional especializado, é essencial para comprovar o risco na atividade. |
| 2. Registrar pedido no RH | Informar o setor de Recursos Humanos sobre o pedido de adicional de periculosidade, pois muitas empresas resolvem a questão internamente, sem necessidade de medidas legais. |
| 3. Consultar um advogado trabalhista | Se o pedido não for atendido, procurar um advogado especializado em direito trabalhista para orientação jurídica, garantindo que os direitos do motoboy sejam respeitados. |
| 4. Entrar com ação trabalhista | Se todas as tentativas anteriores falharem, o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial para reivindicar o pagamento do adicional, incluindo valores retroativos (2 anos pra entrar com a ação, contados a partir da saída da empresa). |
Benefícios e importância do adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade traz benefícios significativos para o motoboy ou entregador, como:
- Reconhecimento e valorização: Esse adicional representa uma forma de valorizar o trabalho em condições de risco.
- Segurança financeira: Com o adicional, o trabalhador pode ter uma margem financeira maior para investir em sua segurança pessoal, como a compra de equipamentos e seguros.
- Proteção legal: Em situações de conflito, o adicional de periculosidade é um direito que pode ser reivindicado na Justiça.
Advogado especialista em adicional de periculosidade
Para muitos motoboys e entregadores, o adicional de periculosidade é negado pelo patrão, mas fique tranquilo, com uma assessoria jurídica especializada é fácil resolver.
Nós da FFM Advogados temos ampla experiência em direito trabalhista e estamos preparados para orientar e apoiar trabalhadores em todas as etapas do processo.
Nossa equipe oferece atendimento personalizado, analisando cada caso individualmente para identificar a melhor estratégia para o trabalhador.
Com advogados capacitados e atualizados com as mudanças na legislação trabalhista, a FFM Advogados é uma aliada importante para assegurar que o direito ao adicional de periculosidade seja garantido.
