Como funciona a dispensa discriminatória?

Primeiramente, a dispensa discriminatória de empregado é uma triste realidade que persiste em muitos ambientes de trabalho, onde os direitos e dignidade dos trabalhadores são desrespeitados.

Este tema sensível levanta questões cruciais sobre justiça, igualdade e respeito no ambiente profissional.

Neste post blog, exploraremos em detalhes o que constitui uma dispensa discriminatória, as leis e regulamentos que regem essa prática, os grupos mais vulneráveis a esse tipo de discriminação, assim como as medidas que os trabalhadores podem tomar para se proteger e buscar justiça diante dessa situação injusta.

Sumário de Conteúdo

1. O que é dispensa discriminatória?
2. Quem pode sofrer dispensa discriminatória?
3. O que diz a lei sobre a dispensa discriminatória?
4. Como provar uma dispensa discriminatória?
5. Assegure seus direitos do trabalhador com dispensa discriminatória

O que é dispensa discriminatória?

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), define como discriminação: 

“toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão.” 

Essa discriminação pode ser observada em atos ou ações que demonstrem algum tipo de tratamento diferente com um ou vários empregados, e que por esses atos levem a dispensa discriminatória.

Para ser mais claro, podemos dizer que a demissão discriminatória se baseia em aspectos que não estão relacionados ao desempenho do colaborador na empresa, mas sim em estigmas ou preconceitos pessoais dos chefes, gestores ou algumas pessoas que tenham uma posição de destaque no negócio.

Quem pode sofrer dispensa discriminatória?

As principais situações consideradas como dispensa discriminatória são: raça, cor, etnia, gênero, origem, orientação sexual, deficiência, doença, idade, dentre outros. 

Ainda assim, alguns casos são ainda mais expressivos de dispensa discriminatória, seguindo essa ordem:

1. Gênero: ainda há uma diferença muito grande em relação à igualdade de homens e mulheres no ambiente de trabalho. Esse é um dos exemplos mais comuns de dispensa discriminatória;
2. Orientação sexual: a demissão de muitos homossexuais acontece por intolerância e pela falta da prática de diversidade e inclusão, excluindo a comunidade LGBTQIAP+ das oportunidades de trabalho;
3. Etnia: levam em consideração a cultura, tradição e idioma dos trabalhadores para dispensá-los de forma discriminatória;
4. Saúde: o empregado é desligado da empresa devido a aversão social relacionada a sua saúde.

Exemplos mais comuns de dispensa discriminatória

• Homofobia;
• Colaboradores que moveram ações trabalhistas contra a organização onde ainda trabalham;
• Preconceito devido a idade avançada;
• Funcionário com HIV;
• Doenças estigmatizadas;
• Gênero, devido à possibilidade de gravidez.

Doenças psiquiátricas estigmatizadas

Muitas doenças psiquiátricas ainda enfrentam estigma na sociedade. 

Atitudes negativas, discriminação e estereótipos associados a determinadas condições de saúde mental também são motivos de uma dispensa discriminatória. 

Confira alguns exemplos de doenças psiquiátricas frequentemente estigmatizadas:

• Transtorno bipolar e depressão: empregados com depressão muitas vezes enfrentam estigma devido à falta de compreensão das empresas sobre a natureza da doença. O transtorno bipolar também pode ser mal compreendido, levando à discriminação;
• Transtornos de ansiedade: mesmo sendo comuns, o transtorno de ansiedade generalizada, transtorno do pânico e fobias, são estigmatizados devido à falta de compreensão sobre a gravidade dessas condições;
• Transtornos alimentares: anorexia, bulimia e compulsão alimentar, podem enfrentar estigma devido a estereótipos relacionados à aparência física e julgamentos morais;
• Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH): pessoas com TDAH estão sujeitos enfrentar muitas dificuldades com as empresas devido à desinformação e à crença equivocada de que é simplesmente uma questão de falta de disciplina;
• Transtornos de personalidade: podemos citar o borderline como um exemplo de transtorno de personalidade que pode ser estigmatizado devido ao comportamento impulsivo e às relações interpessoais desafiadoras associadas a essas condições.

Contudo, o preconceito em relação a doenças mentais acaba sendo prejudicial por impedir o acesso ao tratamento adequado e contribuir para a marginalização social. 

Por isso, educação, conscientização e a promoção de uma compreensão precisa das doenças mentais são passos importantes para combater o estigma e promover um ambiente de trabalho mais solidário e inclusivo.

O que diz a lei sobre a dispensa discriminatória?

Primordialmente, em abril de 1995 o Congresso Nacional criou a Lei N.º 9.029, com o objetivo de proibir a adoção de qualquer atitude discriminatória ou negativa, que de alguma forma possa prejudicar o acesso ao trabalho e a sua manutenção.

Com isso, essa lei penaliza a empresa que tenha atitudes consideradas discriminatórias, por meio de multas e até detenção de um a dois anos.

Tais práticas discriminatórias estão descritas no artigo 2º, sendo elas:

• I – a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;
• II – a adoção de quaisquer medidas, de iniciativa do empregador, que configurem;
• a) indução ou instigamento à esterilização genética;
• b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições públicas ou privadas, submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Quando falamos sobre dispensa discriminatória, é essencial citar também a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reforça que a dispensa da pessoa portadora do vírus HIV, ou qualquer outra doença que suscite estigma ou preconceito como casos considerados discriminação presumida.

Como provar uma dispensa discriminatória?

Pode parecer desafiador provar que uma dispensa foi discriminatória, visto que as empresas geralmente omitem ou mascaram a real motivação. 

Mas nunca se esqueça de que você não está sozinho.

Provar a dispensa discriminatória envolve a apresentação de evidências como comunicações escritas, registros de desempenho e testemunhos de colegas podem ser usados para sustentar uma alegação. 

Confira como você pode reunir provas para a dispensa discriminatória:

• Documentação: tenha os registros detalhados de todas as interações relacionadas ao emprego, incluindo e-mails, cartas, avaliações de desempenho e outros documentos relevantes. Essa documentação servirá como evidência de discriminação, ou, até mesmo, prints de conversas do WhatsApp.
• Testemunhas: pessoas que presenciaram a discriminação ou têm conhecimento dela podem ser cruciais. Confirme que essas testemunhas estejam dispostas a depor ou fornecer declarações em apoio ao seu caso.
• Motivações explícitas: caso exista comunicações explícitas, como e-mails, mensagens ou declarações verbais gravadas, que mostrem que a dispensa foi motivada por discriminação, essas informações serão fundamentais para comprovar o caso.
• Comparação com outros funcionários: se possível, compare sua situação com a de outros funcionários que não foram dispensados e que têm desempenho e histórico semelhantes. Isso pode contribuir a mostrar disparidades injustificadas.
• Histórico de desempenho: se o empregador alegar que a dispensa foi motivada pelo desempenho, mostre evidências do seu histórico de trabalho, avaliações positivas e quaisquer reconhecimentos adquiridos.
• Registro de incidentes discriminatórios: caso exista incidentes discriminatórios ao longo do tempo, documente esses eventos e as medidas tomadas para relatar ou resolver essas situações.
• Proteção contra retaliação: se for apresentado uma queixa ou um estado envolvido em atividades protegidas (como atividades sindicais), documente a linha do tempo dos eventos e observe qualquer correlação com a dispensa.
• Consulte um advogado especializado: consultar um especialista é essencial. Um profissional pode avaliar as circunstâncias específicas do caso, fornecer orientação legal e ajudar na coleta de evidências adequadas.

Buscar a orientação legal é primordial para entender completamente seus direitos e opções.

Assegure seus direitos do trabalhador com dispensa discriminatória

Aqui na FFM Advogados, temos especialistas em Direito do Trabalho, liderados pelo Dr. Augusto Fonseca. Sendo a atuação voltada em defender os direitos dos trabalhadores que foram vítimas de dispensa discriminatória. 

Inclusive, ao longo dos anos, obtivemos várias vitórias judiciais neste tema, garantindo justiça e reparação para nossos clientes.

Por fim, se você foi demitido por discriminação, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar!

Portanto, não se cale diante da injustiça. Lute pelos seus direitos e pela igualdade no ambiente de trabalho. 

Juntos, podemos combater a dispensa discriminatória e construir um futuro mais justo e inclusivo para todos.

Fale com a gente e tenha seus direitos preservados!