Saiba tudo sobre rescisão indireta do contrato de trabalho, inclusive quando o empregado tem direito de pedir. Sumário de Conteúdo O que é Rescisão Indireta? Entre os variados tipos de demissão que ocorrem no mercado de trabalho, a rescisão indireta é a mais interessante.  Antes de tudo, ao contrário do que se pensa, é possível o empregado/funcionário “demitir” o empregador/patrão. Dessa forma, seria o empregado aplicando uma “demissão por justa causa” em seu patrão. É claro que para isso o empregador precisa ter feito algo que justifique essa rescisão. Os principais motivadores da rescisão indireta estão relacionados ao descumprimento de obrigações por parte do empregador. Para ser mais claro, ao mesmo tempo que o empregado deve cumprir com as obrigações assumidas no contrato de trabalho e acordos coletivos, o empregador também tem tais responsabilidades. O empregado pode buscar a rescisão indireta quando o patrão deixa de cumprir o que ficou combinado. Como por exemplo:  Como funciona a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho? Esse tipo de rescisão acontece em casos específicos e o empregador deve ser notificado com urgência.  Contudo, é necessário comprovar as obrigações que o empregador está sendo acusado de descumprir.  Para comprovar os fatos ocorridos  podem ser utilizados áudio, fotos, gravação de vídeos, testemunhas, documentos e etc. Sendo importante procurar um advogado já a partir deste momento, pois o mesmo saberá informais quais provas são necessárias e a forma de consegui-las. Logo depois, as provas serão anexadas ao processo, e  a Justiça do Trabalho analisará o pedido..  Segundo artigo do Jusbrasil, “a rescisão indireta, tão logo reconhecida em juízo, obriga o empregador a pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, incluindo a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque, a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador”. Ou seja, o mais interessante dessa forma de rescisão de contrato de trabalho é que, além do empregado demitir o empregador, o mesmo ainda tem todos seus direitos resguardados, como se tivesse sido demitido sem justa causa. Qual a diferença entre Rescisão Indireta e Direta? A diferença entre a rescisão direta e indireta é de quem solicita a rescisão do contrato.  É bem simples: se uma cláusula for quebrada pelo empregado e o empregador se achar no direito de pedir uma rescisão, então ela é direta. Partindo do superior ao inferior. Caso contrário, se o empregado notar que seu chefe quebrou alguma cláusula do contrato e sentir a necessidade de pedir a rescisão, então a chamamos de indireta.  Outra diferença são os direitos rescisórios do empregado ao pedir o desligamento da empresa. Quando é rescisão indireta, o valor que o empregado receberá será o mesmo de uma demissão sem justa causa. Já quando falamos de uma rescisão direta (justa causa do empregado), a empresa somente paga as férias vencidas e o saldo do salário. Como calcular a Rescisão Indireta? Todavia, em casos de quando uma rescisão indireta acontece, todos os direitos rescisórios são assegurados ao funcionário.  Portanto, ele pode calcular os valores que deve receber, considerando os seguintes direitos envolvidos em um processo de demissão: Como solicitar a Rescisão Indireta do contrato de trabalho? Sobretudo, para solicitar uma rescisão indireta, o empregado deve entrar com uma reclamação trabalhista. Recomenda-se que esse processo seja conduzido por um advogado, preferencialmente especializado em ações trabalhistas. Outra recomendação importante para o funcionário/empregado que inicia um processo de demissão forçada é que no momento em que ele tomar essa decisão, o mesmo deve  avisar à empresa envolvida, para que suas faltas não sejam consideradas abandono de trabalho. Encontre um advogado especialista em Direito do Trabalho Como citado anteriormente, é de suma importância que você procure por um advogado especialista em Direito do Trabalho. Aqui na FFM Advogados, temos advogado altamente especializado em Direito do Trabalho,  Augusto Fonseca.   Com a ajuda de um advogado especialista ficará mais fácil o entendimento de todos os seus direitos, além do que, você estará seguro com uma pessoa que entende melhor do assunto. Por fim, clique no link abaixo e fale com a gente, estamos prontos para te atender e esclarecer todas as suas dúvidas! Fale agora pelo whatsapp e saiba mais >>  clique aqui <<

Descubra o que são verbas rescisórias, quem tem direito e como calcular Se você não sabe ou tem dúvidas de como funcionam as verbas rescisórias, esse post é ideal para você! Vamos te explicar tudo detalhadamente sobre o assunto! Sumário de Conteúdo O que são verbas rescisórias? Sobretudo, as verbas rescisórias são valores que fazem parte dos direitos trabalhistas, destinados aos trabalhadores que atuam em regime CLT e que têm seu contrato encerrado com a empresa. Elas foram estipuladas por lei e devem ser pagas logo após o contrato de trabalho ser cancelado. O valor a receber, dependerá do tipo de demissão. Vale ressaltar que, não importa se o pedido de demissão partiu do empregado, se foi demitido com ou sem justa causa ou se o contrato foi encerrado em comum acordo, em qualquer uma dessas situações, o funcionário tem direito a receber seus direitos. Quem tem direito às verbas rescisórias? Têm direito às verbas rescisórias todo e qualquer empregado que trabalha com carteira registrada.  O artigo que trata as verbas rescisórias na CLT é o 477: “Art. 477.  Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.” Como funciona e quais são os tipos de verbas rescisórias? Como já mencionamos anteriormente, independentemente do motivo do fim do contrato do empregado, ele terá direito a verbas de rescisão, que vão variar de acordo com a motivação da saída. No geral, o empregado tem direito a receber como verba rescisória: Porém, como dito anteriormente, cada tipo de demissão tem verbas rescisórias específicas, e você irá conferir esses detalhes nos tópicos a seguir. Pedido de demissão Quando o colaborador pede o desligamento da empresa, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias: Valor correspondente aos dias de trabalho em que o funcionário compareceu ao serviço, mas ainda não foi pago por isso. A cada 12 meses de trabalho, o colaborador ganha o direito a um mês de férias e os meses acumulados antes das próximas férias geram um valor proporcional a esse período. Da mesmo modo das férias, o 13º é pago proporcionalmente aos meses trabalhados até o momento. O aviso-prévio pode ser trabalhado se o empregador quiser ou indenizado. Esse prazo serve para que o empregador se organize para nova contratação e para que o empregado procure novo emprego. Caso o trabalhador não seja dispensado do aviso-prévio e ainda assim não compareça ao trabalho, a empresa pode descontar o aviso. Demissão por justa causa Quando a demissão é por justa causa, ou seja, em situações que o colaborador comete alguma infração ou descumpre alguma regra contratual, os direitos a receber são: Vale ressaltar, que nessa situação o colaborador perde vários direitos, como o recebimento da multa de 40% e outros benefícios. Demissão sem justa causa Neste caso não há infração ou descumprimento de regras, por isso o pagamento será de: Rescisão indireta Se no caso da justa causa a empresa rescinde o contrato do empregador por alguma infração que ele cometeu, a rescisão indireta ocorre quando o empregado demite o patrão, ou seja, consegue na justiça o encerramento do contrato de trabalho por culpa da empresa.  Os motivos que levam a rescisão indireta estão descritos no Artigo 482 da CLT. Se realmente for comprovada a rescisão indireta, o colaborador terá direito a receber as mesmas verbas rescisórias da demissão sem justa causa.  Demissão em comum acordo Aqui o próprio nome já diz, a demissão acontece por parte de ambos e, por isso, o pagamento da rescisão será feito da seguinte maneira: Extinção de contrato no fechamento de empresa A extinção do contrato pode ocorrer quando a empresa vai à falência. Em casos assim, o regime adotado, segundo a lei, é o da demissão sem justa causa. Ou seja, as verbas rescisórias serão as mesmas garantidas aos colaboradores demitidos sem justa causa. Como calcular a verba rescisória? É fundamental que você saiba como calcular a verba rescisória, para que a rescisão contratual seja realizada de maneira assertiva e conforme as diretrizes da lei.  Para ilustrar os cálculos, usaremos como base um colaborador que ganha R$ 3.000,00 por mês e irá detalhar as contas em cima de cada verba rescisória.  Saldo de salário O saldo de salário corresponde ao valor dos dias trabalhados pelo empregado antes da sua saída. Confira abaixo um exemplo de cálculo desta verba.  Férias Integrais: salário + ⅓  Proporcionais: salário / 12 × número meses trabalhados + 1/3 Nesse sentido, as férias devem ser pagas com, no mínimo, 2 dias de antecedência ao início, do contrário o empregador deverá pagar em dobro. Além disso, as férias vencidas não gozadas antes da rescisão do contrato, deverão ser pagar em dobro também. 13° salário O 13° salário é um direito dos funcionários que trabalham no regime CLT e é considerado como uma bonificação, um salário a mais, pelo ano trabalhado.  O cálculo deve ser feito da seguinte forma: Aviso prévio Todavia, o empregado que trabalhou com carteira registrada sem ser por prazo determinado, tem direito à, no mínimo, 30 dias de aviso prévio. Sendo que, por ano completo de trabalho pro mesmo empregador, é somado 3 três aos 30 iniciais. Neste exemplo, o cálculo em conta um funcionário que trabalhou por dois anos na empresa. Então, o cálculo ficou assim: Para cada ano trabalhado na empresa (dois anos, nesse exemplo) se somam 3 diárias, razão pela qual o aviso prévio será de 36 dias, somando, portanto : Multa do FGTS  Quando não é demitido por justa causa, o colaborador tem direito a chamada multa sobre o saldo do FGTS. Essa multa é de 40% sobre esse saldo, mas pode ser de 20%, caso a saída do colaborador seja por comum acordo. O cálculo é feito da seguinte forma: Qual o prazo de pagamento de verbas rescisórias? Acima de tudo, independentemente de como houve a rescisão do contrato ou de como

Confira na prática, o que o contrato de trabalho intermitente, suas regras, vantagens e desvantagens. O que é o contrato de trabalho intermitente? Contrato de trabalho intermitente é uma maneira de formalização da prestação de serviço não contínua, no qual se alternam períodos de atividade e inatividade. Há vínculo de subordinação e o profissional tem os mesmos direitos dos demais funcionários da empresa, exceto seguro-desemprego em caso de demissão. Em que pese a criação do  contrato de trabalho intermitente ser, de certa forma, antigo, visto que foi instituída em nossa legislação trabalhista no final de 2017, no mercado de trabalho ainda não se nota o efetivo uso desta modalidade de contratação. Esta possibilidade serve para aqueles casos onde o empregador necessita dos serviços do empregado, mas não de forma contínua. Ou seja, há períodos do ano onde o empregador não necessita dos serviços do empregado, e há períodos do ano onde o empregador precisa. Para esses casos específicos, o contrato de trabalho intermitente mostra-se interessante, tanto para empregado como para empregador. Visto que reduz os custos para o empregador e, ainda possibilita que o empregado tenha tempo livre para se dedicar à outra atividade. Para ser válida essa modalidade de contratação existem várias regras. Destacam-se: Portanto, em que pese a contratação na modalidade intermitente seja interessante, é necessário que se faça com  responsabilidade , respeitando todos os requisitos da lei, para que a contratação seja válida. A presente publicação é meramente informativa, não constituindo instrução. Sendo assim, para garantir seus direitos, procure advogado de sua confiança.